SNA envia ofício à TAM sobre irregularidades nas diárias de alimentação no exterior

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Após tomar conhecimento do pagamento irregular das diárias de alimentação no exterior pela TAM, o Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à empresa solicitando que a situação seja regularizada.

A TAM, em decisão unilateral, modificou a metodologia de pagamento das diárias de alimentação no voo 8112/8113 GRU-MEX-GRU, a partir de 5/1/2016, deixando de pagar em dólar a diária referente ao jantar do voo de retorno ao Brasil. Situação semelhante também já vem ocorrendo há algum tempo no voo 8080/8081 GRU-JFK-GRU.

Lembramos que a diária paga na Cidade do México até a data de 4/01/2016 era de US$ 111,00, porém foi reduzida para US$ 90,00, ou seja, retiraram o valor do jantar por equivocado entendimento de que este é devido no Brasil em real. Porém o horário da apresentação, que é o que deve ser considerado conforme o próprio Manual de Normas para Tripulação Técnica da TAM, continua sendo entre 19h e 20h, ou seja, horário do jantar no exterior.

Também ressaltamos que o artigo 468 da CLT proíbe a alteração do contrato de trabalho caso seja prejudicial ao trabalhador, que é justamente a situação que vem ocorrendo —visto que diminuíram em US$ 21,00 o total da diária paga anteriormente.

O SNA aguarda um posicionamento oficial da empresa com explicações sobre o descumprimento da Convenção Coletiva, do Manual de Normas para Tripulação Técnica e da Lei Trabalhista e solicita o retorno do pagamento correto das diárias de alimentação.

Caso não sejam solucionados os problemas, o sindicato tomará todas as medidas cabíveis.