O SNA instaurou no último dia 11 de dezembro pedido de execução provisória da sentença para garantir os valores devidos pela Colt Linhas Aéreas no processo em que a empresa já foi condenada, em primeira instância, pela 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao pagamento de diferenças de salários atrasados, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS e multa de 40%. 

Em razão do recesso do judiciário, os andamentos desta execução provisória ficarão para depois do dia 20 de janeiro de 2019, quando as atividades serão retomadas.

A ação principal está neste momento em fase de recursos e pendente de julgamento na segunda instância, no TRT/SP. Tanto a empresa quanto o SNA interpuseram seus recursos ordinários e contrarrazões, os quais serão colocados em pauta para apreciação dos desembargadores.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou na quarta-feira (19) uma ação civil pública contra a BHS Táxi Aéreo devido à aplicação pela companhia de testes toxicológicos do tipo aleatório com uso de queratina (teste de cabelo).

Tal prática descumpre a Instrução Suplementar 120-002 da Anac, que trata da aplicação destes testes. Recentemente, quando publicou alterações nesta norma, a Anac atendeu a uma reivindicação do SNA e esclareceu e limitou o uso do exame de janela longa de queratina.

Por ser de janela longa, o teste de queratina não atinge o objetivo do regulamento, que tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral —pode apenas apontar um eventual padrão de consumo em uma janela de tempo de até 180 dias.

O SNA defende a aplicação dos testes como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência destes, o teste de urina. Todos estes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o regulamento da Anac.

Na ação contra a BHS, o SNA fez um pedido indenizatório de dano moral coletivo, gerado pela conduta ilícita da empresa.

O sindicato também já requereu à Anac que fiscalize e solicite a todas as empresas de táxi aéreo a adequação da execução dos testes.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (17) à Anac informando sobre o descumprimento por parte de empresas de táxi aéreo da Instrução Suplementar 120-002, que trata da aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório.

Desta forma, o SNA requereu à agência reguladora que fiscalize e solicite às empresas a adequação da execução dos testes.

Recentemente, quando publicou alterações na IS 120-002, a Anac atendeu a uma reivindicação do SNA e esclareceu e limitou o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil.

Por ser de janela longa, o teste de queratina não atinge o objetivo do regulamento, que tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral —pode apenas apontar um eventual padrão de consumo em uma janela de tempo de até 180 dias.

O SNA defende a aplicação dos testes como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência destes, o teste de urina. Todos estes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o regulamento da Anac.

Por fim, o SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível. 

O departamento jurídico do SNA fica disponível para dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5090-5100.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (3) às empresas de táxi aéreo Brasil Vida, CHC, Lider, Omni e Sete pedindo adequações às orientações da Anac quanto à aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório.

Recentemente, a Anac reforçou que não é permitido o uso da matriz queratina, reiterando uma reivindicação do SNA.

No dia 21 de dezembro de 2017, a agência publicou alterações na Instrução Suplementar 120-002, que contém orientações gerais para o RBAC 120, que trata do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas). As mudanças esclarecem e limitam o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil, implementado pelas empresas aéreas.

O SNA defende a aplicação do ETPS como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Os testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina. Estes testes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

O teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo) avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

O SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível.

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Em assembleia realizada na quarta-feira (28) em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria dos aeronautas deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2018/2019.

A menos de dez dias do vencimento da data-base, que é 1º de dezembro, as empresas apresentaram na manhã de quarta uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como prejudicial à categoria.

As empresas ofereceram 0% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas. Desta forma, haveria na prática redução salarial, já que não seria contemplada nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias do último ano —o INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Sneta rejeitou parcialmente a pauta de reivindicações dos tripulantes, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações e a inclusão de três novas cláusulas: alimentação, escala de serviço e tempo em solo entre etapas de voo.

Clique para ver a proposta do Sneta que foi rejeitada: https://bit.ly/2PZe3J7.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações ainda possam evoluir para que a CCT de Táxi Aéreo 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Uma nova assembleia será convocada para deliberar uma eventual nova proposta ou próximos passos da categoria na negociação.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou no último dia 22 de novembro a terceira reunião de negociação com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de trabalho da categoria para 2018/2019. 

Mais uma vez, as empresas não apresentaram uma contraproposta para ser levada aos aeronautas, argumentando que ainda têm dúvidas sobre algumas das reivindicações.

O SNA, por sua vez, respondeu aos questionamentos e solicitou um posicionamento.

O Sneta se comprometeu a apresentar uma proposta de renovação até o dia 28 de novembro, data da próxima assembleia de esclarecimentos e deliberação da categoria sobre os próximos passos na negociação.

Clique para ver o edital de convocação com horários e endereços: https://bit.ly/2zlyohp.

Clique para ver a pauta de reivindicações da categoria: https://bit.ly/2OVQaSd.

O SNA finalizou na terça-feira (2) um acordo judicial para os tripulantes da Aeroleo Táxi Aéreo, que garantiu a readmissão de três aeronautas e o pagamento de indenização ao restante do grupo.

O acordo foi realizado dentro da ação coletiva movida pelo SNA contra a demissão de aeronautas sem que fosse respeitada a ordem da cláusula de redução da força de trabalho da CCT da categoria.

Histórico

A ação, que tramitou na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, discutia o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Aeróleo Táxi Aéreo em 2015. 

Na época, o Juízo entendeu que não houve redução de força, motivo pelo qual indeferiu o pedido, conclusão da qual o sindicato discordou, já que o processo estava munido de provas comprovando a demissão coletiva.

O SNA, então, interpôs recurso ordinário, buscando a reforma dessa decisão.

Em junho de 2018, já em segunda instância, o SNA e a empresa deram início às negociações. Após diversas reuniões e audiências, foi elaborada uma proposta que atendia à expectativa de todo o grupo de aeronautas substituídos no processo.

O resultado da ação reforça o compromisso do SNA na defesa dos direitos dos seus associados.

Lembramos que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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O SNA solicita aos tripulantes beneficiários da ação coletiva nº 0101514-682017.5.01.0059, movida contra a empresa Atlas Táxi Aéreo, que enviem sua documentação o mais breve possível para cálculo das verbas rescisórias devidas, de forma que o processo possa ser liquidado.

Todos os tripulantes que foram dispensados sem justa causa e sem o pagamento das verbas rescisórias entre junho e dezembro de 2016, associados e não associados, podem apresentar holerites, Carteira de Trabalho, RG, comprovante de endereço e extratos analíticos de FGTS dos anos de 2011 até 2016 (que podem ser obtidos na Caixa Econômica Federal).

A documentação deve ser entregue na sede do SNA no Rio de Janeiro, situada na avenida Franklin Roosevelt, 194 – 8º andar – salas 802/805.

Será necessário que o tripulante assine procuração para que o SNA possa representá-lo.

Lembramos que aqueles que não enviarem a documentação até o dia 30 de outubro comprometerão o recebimento dos valores devidos no processo.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 21 3916-3800 e 11 5090-5100.    

Os aeronautas definiram e aprovaram na terça-feira (18) uma pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de táxi aéreo para 2018/2019, em assembleia realizada em São Paulo, Jacarepaguá Macaé e Belo Horizonte. A AGE autorizou a participação de não associados ao SNA na deliberação.

Clique para ver a pauta completa: https://bit.ly/2OVQaSd.

Os tripulantes deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Norma em caso de necessidade de redução de força de trabalho;
- Inclusão de cláusula nova “Alimentação”;
- Inclusão de cláusula nova “Escala”;
- Inclusão de cláusula nova “Tempo em solo”;
- Inclusão de cláusula nova “Escala mais rentável ao aeronauta”;
- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

A pauta de reivindicações será entregue no dia 30 de setembro às empresas para que a negociação tenha início. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2018, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo. 

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes de táxi aéreo para enviarem suas sugestões de mudanças e melhorias para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 2018/2019.

Em breve será convocada assembleia para que os tripulantes deliberem a definição da pauta de reivindicações. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para a publicação do edital.

Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e  para o sucesso nas negociações da renovação da CCT.

As sugestões põem ser enviadas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Participe e faça sua parte!

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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu decisão favorável aos aeronautas em mais uma ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a BHS Táxi Aéreo, no processo que pede a aplicação dos reajuste nas diárias de alimentação e nas horas de voo não concedidos a partir de 1/12/2014, previstos na Convenção Coletiva de 2014/2015 e posteriores.

A empresa, em sua defesa, alegou que não realizou o devido reajuste porque realiza o pagamento com valor superior ao previsto no instrumento coletivo de trabalho.

Cabe destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho elenca valores mínimos para pagamento, ou seja, se a empresa realiza um pagamento superior ao previsto na norma coletiva, isso  não exclui a obrigação de reajustar os valores nos percentuais acordados em novas Convenções Coletivas.

Desta forma, a juíza competente decidiu que são “procedentes os pleitos de aplicação dos reajustes às diárias de alimentação e às horas de voo, conforme as normas da categoria, nas parcelas vincendas; e o pagamento das diferenças retroativas, também nos termos da norma coletiva, constantes no item 1 e 2 do rol de pedidos, tudo conforme pleiteado.”

Com a decisão de primeira instância, a BHS terá que aplicar os devidos reajustes nas diárias e horas de voo desde 2014 até o presente momento para todos os fins remuneratórios, bem como deverá realizar o pagamento das diferenças resultantes do cálculo realizado com base nos reajustes não aplicados.

Veja a íntegra da decisão: https://bit.ly/2Agl7t8.

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