EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, §1º, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de março de 2018, às 18h00 horas em primeira convocação e às 18h30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Av. Washington Luis, 6817, Sala 101, Congonhas, CEP 04627-005, São Paulo/SP; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 - Aeroporto de Jacarepaguá (Rua F1), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Gran Nobile Macaé - R. Dolores Carvalho Vasconcelos, 110 - Glória, Macaé - RJ, 27937-600; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel  - R. Intendente Câmara, 540 – Liberdade – BH, MG – CEP: 31270-240; para a seguinte ordem do dia: avaliação e deliberação sobre a nova proposta do termo aditivo à CCT  de Táxi Aéreo 2017/2018.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada na terça-feira (20), os aeronautas de táxi aéreo negaram proposta para assinatura de um  aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).

Logo após aprovação de três datas-bases da CCT pela categoria, o SNA foi procurado pelo Sneta para iniciar discussões sobre negociações coletivas que decorreriam da entrada em vigor da Nova Lei do Aeronauta.

A Lei 13.475/2017 modernizou a profissão e a relação de trabalho dos tripulantes brasileiros. Algumas questões ali presentes podem ser alteradas mediante celebração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Tendo isso em vista, o Sneta buscou o SNA, em dezembro do ano passado, para tratar de alguns destes pontos.

Diante da peculiaridade e da pluralidade das operações que envolvem o táxi aéreo, as discussões se estenderam até que chegou-se à proposta apresentada na terça na assembleia para deliberação dos tripulantes.

Por maioria de votos, os aeronautas declinaram da proposta tal como foi apresentada e elaboraram uma contraproposta.

Desta forma, o SNA dará continuidade às negociações com o Sneta, de forma a atender aos anseios da categoria.

Permaneçam atentos às novidades em nossos meios de comunicação.

O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes de táxi aéreo para assembleia que irá discutir a proposta de acordo coletivo construída nos últimos meses para algumas questões exigidas pela nova lei.

A assembleia será realizada na próxima terça-feira (20), às 18h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Jacarepaguá, Macaé e Belo Horizonte. Veja o edital: https://goo.gl/QR4Sm9.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e analisar a proposta construída. 

Outras questões ainda não chegaram a um entendimento, e a discussão com o Sneta continua. São elas: ampliação da jornada horas semanais, férias fracionadas e pagamento de horas de solo. 

Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e sucesso nas negociações. Veja a proposta na integra: https://goo.gl/hS1nDg.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, §1º, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 - Aeroporto de Jacarepaguá (Rua F1), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Gran Nobile Macaé - R. Dolores Carvalho Vasconcelos, 110 - Glória, Macaé - RJ, 27937-600; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel  - R. Intendente Câmara, 540 – Liberdade – BH, MG – CEP: 31270-240; para a seguinte ordem do dia: avaliação e deliberação sobre o termo aditivo à CCT  de Táxi Aéreo 2017/2018.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Colt Linhas Aéreas, em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, ao pagamento a ex-funcionários das diferenças de salários atrasados, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS e multa de 40%.
 
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em audiência realizada na quarta-feira (31) no Ministério Público do Trabalho de Campinas, a empresa Two Táxi Aéreo mais uma vez não apresentou uma proposta resolver a questão do pagamento de sobreaviso aos tripulantes, tema tratado no inquérito civil de nº 000548.2016.15.000/9. 

A companhia, no entanto, se comprometeu perante a procuradoria a apresentar uma proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas em 15 dias.

Assim que isso for feito, o SNA irá avaliar se a proposta respeita os requisitos mínimos legais, para posteriormente apresentar a proposta para avaliação dos aeronautas em assembleia.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre o tema.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou decisão favorável ao SNA no processo em que o sindicato pediu a anulação da última eleição da Cipa realizada pela empresa BHS (2016/2017).

De acordo com a decisão de primeira instância, a empresa deverá convocar novas eleições após o transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária. 

O SNA iniciou a ação após receber denúncias de que a empresa não estava cumprindo as regras definidas na NR-5 para a eleição. Desta forma, candidatos aos cargos da Cipa estariam sendo beneficiados com aquisição de estabilidade, alterando a ordem da redução de força de trabalho.

Uma análise dos documentos relativos à eleição comprovou diversas irregularidades, tais como erros de votos, cédulas em branco, prazos não cumpridos, sem comunicação ao SNA, ausência de representante dos empregados etc.

Após encaminhar ofício à companhia e protocolar denúncia no Ministério do Trabalho, o SNA protocolou em maio de 2017 o processo judicial contra BHS para anulação da eleição. Apresentadas as argumentações das partes, o Ministério Público se posicionou a favor do sindicato.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos aeronautas para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5531-0318 ramal 101.

Veja abaixo um resumo das principais alterações na regulamentação da profissão de pilotos e comissários de táxi aéreo com a entrada em vigor da lei 13.475, a nova Lei do Aeronauta, no último dia 27 de novembro de 2017, além de explicações sobre o que permanece provisoriamante da lei antiga, o que entra em vigor em 1º de março de 2018 e sobre a relação da nova lei com a CCT e com o RBAC que está sendo construído pela Anac. As informações valem para táxi aéreo. Em breve publicaremos informações específicas sobre as demais aviações.

CLIQUE AQUI PARA VER AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA TÁXI AÉREO

CLIQUE AQUI PARA VER AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA AVIAÇÃO REGULAR

O SNA solicita aos tripulantes beneficiários da ação contra a empresa Whitejets que enviem sua documentação até o prazo máximo de 19 de janeiro de 2018, de forma que o processo possa ser liquidado.

Todos os tripulantes da Whitejets que trabalharam nos anos de 2008 a 2013, associados e não-associados, podem apresentar contracheques, escalas e registro da carteira de trabalho (registro do contrato de trabalho com as datas de admissão e saída). 

Pedimos que os documentos sejam encaminhados para o e-mail publicacoes@aeronautas.org.br, informando também o nome completo do tripulante e um telefone para contato.

Os documentos serão utilizados para cálculo dos pagamentos de diárias de alimentação, cestas básicas, multa de 20% sobre salários atrasados, compensação orgânica e seus reflexos. 

Lembramos que aqueles que não enviarem a documentação até o dia 19 de janeiro comprometerão o recebimento dos valores devidos nos autos do processo nº 0010921-03.2013.5.01.0004.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelos telefones 21 3916-3800 e 11 5531-0318.

A 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro liberou os alvarás para o pagamento de verbas relativas ao FGTS a tripulantes dispensados pela empresa Atlas Táxi Aéreo a partir de dezembro de 2017, após deferimento do pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em ação coletiva contra a empresa.

Aqueles que informaram seus dados ao SNA, conforme solicitado, irão receber os alvarás no endereço de e-mail usado para o contato com o sindicato ou podem retirar pessoalmente nas sedes do SNA em São Paulo e no Rio de Janeiro — ou então podem informar um e-mail para recebimento enviando mensagens para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Histórico

Em agosto de 2017, após dispensar os aeronautas, a empresa alegou em audiência de mediação na procuradoria do trabalho do Município de Cabo Frio-RJ que não teria condições de arcar com as verbas rescisórias ―solicitou a homologação sem o pagamento de todas as verbas. 

Ao término da audiência, ficou acertado que o SNA entraria com processo para liberação do FGTS e seguro desemprego desses funcionários, que estavam desamparados pela empresa desde agosto de 2016, sem receber suas verbas rescisórias. 

Ainda em agosto de 2017, foi realizada uma assembleia, com a presença de muitos aeronautas da empresa. O advogado do SNA deu todas as explicações de como seria a ação para antecipação desses recursos e informou também o sindicato entraria com uma outra ação para pleitear reparação para as demais irregularidades. 

Após ter entrado com a ação no MPT do Rio de Janeiro, no início de setembro, o SNA esteve praticamente todas as semanas despachando com a juíza da 59ª Vara do Trabalho, tentando acelerar o processo, sempre explicando a situação precária daqueles trabalhadores, além da dificuldade de conseguir as documentações junto à empresa, para dar continuidade ao processo. 

Foram muitos dias de trabalho intenso para, nesta data, os aeronautas terem a notícia de que finalmente os alvarás foram expedidos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do telefone (21) 3916-3800.

CLIQUE AQUI PARA VER O ALVARÁ: http://www.aeronautas.org.br/images/Alvara_Atlas_FGTS.pdf

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) assinaram no último dia 17 de novembro a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2015/2017, após aprovação em assembleia.

Com isso, está aberto a partir desta terça-feira, dia 28 de novembro, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em uma parcela no mês de novembro – folha de dezembro).

O prazo vai, desta forma, de 28 de novembro até 7 de dezembro.

A carta, escrita de próprio punho, deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, das 9h às 18h. Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Veja a íntegra da CCT de Táxi Aéreo 2015/2017: http://www.aeronautas.org.br/images/CCT_TAXI_AEREO_2015_2017.pdf.


Confira abaixo os endereços dos escritórios regionais do SNA

São Paulo:
Av. Washington Luis, 6817
Sala 101 Congonhas
Tel: (11) 5531-0318

Rio de Janeiro:
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
Tel: (21) 3916-3800

Demais escritórios:
http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html

Diante da intransigência extrema do sindicato patronal (Sneta), que há quase três anos vem negando qualquer acordo que atenda minimamente às reivindicações da categoria, mesmo com a realização de duas greves dos trabalhadores, os aeronautas de táxi aéreo aprovaram uma proposta para fechar novas Convenções Coletivas de Trabalho para as datas-bases de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, apesar dos índices aquém do que seria razoável.

Os aeronautas de táxi aéreo estavam sem nenhum tipo de reajuste salarial ou em seus benefícios havia três anos, já que a última CCT assinada havia sido a de 2014/2015.

Diante do cenário e da falta de alternativa, os trabalhadores presentes à assembleia realizada em sete localidades na terça-feira (10), sob protestos e sem unanimidade, decidiram aprovar uma proposta construída pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Basicamente, os novos acordos preveem:

1 - CCT 2015/2016 - Reajuste de 5,5% no salário e INPC (10,97%) nos demais itens econômicos, com aplicação retroativa a junho/2016 e abono R$ 1.000,00;

2 - CCT 2016/2017 - Reajuste de 3,5% no salário e INPC (7,39%) nos demais itens econômicos, com aplicação retroativa a julho/2017;

3 - CCT 2017/2018 - Reajuste com base no INPC para os itens econômicos e inserção de cláusula de Diárias Internacionais, com os seguintes valores: América do Sul e Caribe: U$ 21,00, América do Norte: U$ 25,00, Europa: € 25,00, Inglaterra: £ 25,00, sendo ressalvadas as condições mais benéficas já praticadas pelas empresas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez ressalta à categoria que participou de incontáveis reuniões de negociação com as empresas ao longo deste período.

No ano de 2016, o TST realizou mediação na tentativa de uma conciliação, que não prosperou. Diante da corriqueira intransigência patronal e do insucesso da conciliação no TST, a categoria deflagrou greve e realizou dois movimentos paredistas, em razão do que o SNA ajuizou dissídio coletivo, discutindo a data-base 2015/2016, em dezembro do ano passado.

O processo seguia seu curso, mas havia sinalização de que seria extinto, sem análise do mérito, sob alegação de não caracterização de greve. 

Numa última tentativa de conciliação, a presidência do TST elaborou uma proposta que contemplava as duas datas-bases já vencidas e a data-base deste ano, para que fosse submetida à assembleia de trabalhadores.

Os diretores do SNA que presidiram as deliberações constataram a enorme insatisfação do grupo com a demora e com a proposta apresentada, que representa prejuízo para a classe.

Por fim, urge a necessidade de mobilização do grupo e da união de forças, para que as próximas negociações tomem rumos diferentes e mais prósperos. O SNA não poupará esforços para que esta parcela da categoria, espalhada por todo território nacional, consiga se fortalecer para fazer frente às dificuldades.