O Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou na quarta-feira (17) com ação civil pública contra a Líder Táxi Aéreo após receber denúncias de que a companhia está coagindo seus empregados aeronautas a assinar um acordo/aditivo contratual individual.

Este aditivo prevê a redução de uma gratificação intitulada “GRATIFICAÇAO GRANDE PORTE S92”. 

A ação requer que a empresa se abstenha imediatamente de coagir os tripulantes a assinarem acordos individuais de trabalho que prevejam a redução de gratificações e, consequentemente, redução de salários, sob pena de aplicação de multa diária.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu na quinta-feira (28) um pedido de recurso do SNA e ordenou que a empresa Líder Taxi Aéreo apresente documentos que permitirão averiguar irregularidades trabalhistas denunciadas por tripulantes.

O SNA havia ingressado com pedido de antecipação de provas na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que posteriormente extinguiu o processo sem resolução do mérito —decisão que agora foi reformada pelo TRT-RS.

Desta forma, a Líder Táxi Aéreo terá que apresentar:

- Escalas de voos e demais programações dos tripulantes;
- Demonstrativos de pagamentos dos tripulantes de todas as bases da empresa;
- Fichas de registro dos empregados;
- Escala de treinamento de simulador dos tripulantes;
- RAIS e CAGED dos tripulantes.

O SNA fez o pedido após receber denúncias de diversas irregularidades, tais como de que a empresa não estaria aplicando os reajustes normativos aos salários, estaria acionando tripulantes durante período de descanso e nas folgas (prática que põe em risco a segurança de voo), e não estaria pagando corretamente as diárias, entre outras.

O processo retornará agora à vara de origem para que os documentos solicitados sejam juntados. Após a entrega e análise dessa documentação, o SNA tomará as providências legais cabíveis.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na terça-feira (26) com o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Renato de Lacerda Paiva, em razão do pedido de mediação para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo 2018/2019.

A negociação chegou a um impasse após a categoria ter recusado propostas do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) que eram prejudiciais aos trabalhadores —foi oferecido reajuste de 0,5% nos salários, sendo eu o índice oficial do período foi de 3,56%.

Na reunião de terça, o SNA expôs todo o histórico dessa negociação e a atual realidade enfrentada pelos tripulantes, que vêm suportando perdas nos últimos três anos, além de terem feito concessões ao Sneta, visando a viabilidade das operações, sem obter qualquer contrapartida.

Nos próximos dias, o TST deverá se reunir com o sindicato patronal e, em seguida, será realizada reunião no tribunal com a presença do SNA e do Sneta, com objetivo de criação de uma nova proposta a ser apresentada à categoria para apreciação em assembleia.

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Em audiência realizada na terça-feira (19) na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente a ação coletiva promovida pelo SNA contra a CHC do Brasil Taxi Aéreo, o Juízo concedeu prazo de 60 dias para a empresa apresentar documentos.

A ação pede a reintegração dos dispensados pela CHC desde janeiro de 2016 em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.

Também na audiência, o SNA requereu a expedição de oficio para o Ministério do Trabalho e Emprego, para inclusão do CAGED (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados) dos empregados da CHC no processo.

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O juiz da 6ª Vara de Goiânia julgou procedente a ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo.

Desta forma, a companhia tem prazo de dez dias para apresentar documentos que possibilitem averiguar denúncias de irregularidades, sob pena de aplicação de multa diária.

De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, a Brasil Vida Táxi Aéreo vem infringindo direitos trabalhistas e sociais dos aeronautas, tais como:

- Não pagamento dos valores retroativos previstos em acordo firmado no TST;
- Não reajuste das diárias de alimentação;
- Jornada de trabalho fixada acima de 176 horas mensais;
- Não pagamento de quilômetros especiais (noturnos, feriados e domingos);
- Não pagamento do sobreaviso;
- Atraso salarial;
- Transferência de base sem observar as regras previstas em lei;
- Acomodações irregulares;
- Coação para aceitar programas não previstos.

De posse dos documentos que deverão ser apresentados pela empresa, o SNA poderá analisar a possibilidade de ingressar com ação coletiva.

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (11), em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria optou pela recusa da proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.

Em síntese, as empresas ofereceram:
• Reajuste de 0,5 % nos salários, abaixo do índice do período, que foi de 3,56%;
• Reajuste de 3,56% no piso salarial da categoria;
• Reajuste de 3,56% no vale alimentação, seguro de vida e diárias nacionais;
• Abono pecuniário no valor de R$ 500 que seria pago na folha de março deste ano;
• Implementação de plano de previdência privada;
• Ajustes nos períodos de alimentação em regime de missão.

Dado o impasse nas negociações, um pedido de mediação foi feito ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), de forma a buscar uma saída negocial para a questão.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 27, “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c” ,§ único e “B”, 29, 30 caput e §2 º e 31, §1 º,  observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Sede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento das negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; e B) Avaliação e deliberação da nova proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019.

São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Diretor Presidente

Em audiência realizada na segunda-feira (28) na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, referente à ação movida pelo SNA contra a Two Táxi Aéreo em que são discutidos o não pagamento de sobreaviso e outras irregularidades, a empresa fez uma proposta de acordo, negada por parte do sindicato por não contemplar um valor satisfatório.

Além de quitar o passivo, a companhia precisa regularizar, daqui para a frente, tanto a questão do sobreaviso como os outros pedidos: publicar as escalas com antecedência, realizar o pagamento das diárias e anular o plano de carreira.

A ação prosseguiu na segunda-feira, sendo ouvida uma testemunha —a juíza também expediu carta para ouvir outra testemunha, em Belém. 

Depois disso, o Juízo abrirá prazo para as partes apresentarem suas razões finais e, então, deverá ser marcado o julgamento da ação.  

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício no último dia 23 à Anac solicitando revisão do número de slots disponibilizados na pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas, de maneira a aumentar a quantidades de slots por hora.

O SNA defende uma melhor distribuição de slots, de forma que tanto os táxi aéreos como a aviação geral possam ser contemplados.

Reforçamos que os slots aqui tratados são os da pista auxiliar do aeroporto de Congonhas, e que a majoração do número de slots não interfere na operação da aviação comercial, que utiliza a pista principal. 

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O SNA instaurou no último dia 11 de dezembro pedido de execução provisória da sentença para garantir os valores devidos pela Colt Linhas Aéreas no processo em que a empresa já foi condenada, em primeira instância, pela 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao pagamento de diferenças de salários atrasados, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS e multa de 40%. 

Em razão do recesso do judiciário, os andamentos desta execução provisória ficarão para depois do dia 20 de janeiro de 2019, quando as atividades serão retomadas.

A ação principal está neste momento em fase de recursos e pendente de julgamento na segunda instância, no TRT/SP. Tanto a empresa quanto o SNA interpuseram seus recursos ordinários e contrarrazões, os quais serão colocados em pauta para apreciação dos desembargadores.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou na quarta-feira (19) uma ação civil pública contra a BHS Táxi Aéreo devido à aplicação pela companhia de testes toxicológicos do tipo aleatório com uso de queratina (teste de cabelo).

Tal prática descumpre a Instrução Suplementar 120-002 da Anac, que trata da aplicação destes testes. Recentemente, quando publicou alterações nesta norma, a Anac atendeu a uma reivindicação do SNA e esclareceu e limitou o uso do exame de janela longa de queratina.

Por ser de janela longa, o teste de queratina não atinge o objetivo do regulamento, que tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral —pode apenas apontar um eventual padrão de consumo em uma janela de tempo de até 180 dias.

O SNA defende a aplicação dos testes como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência destes, o teste de urina. Todos estes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o regulamento da Anac.

Na ação contra a BHS, o SNA fez um pedido indenizatório de dano moral coletivo, gerado pela conduta ilícita da empresa.

O sindicato também já requereu à Anac que fiscalize e solicite a todas as empresas de táxi aéreo a adequação da execução dos testes.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (17) à Anac informando sobre o descumprimento por parte de empresas de táxi aéreo da Instrução Suplementar 120-002, que trata da aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório.

Desta forma, o SNA requereu à agência reguladora que fiscalize e solicite às empresas a adequação da execução dos testes.

Recentemente, quando publicou alterações na IS 120-002, a Anac atendeu a uma reivindicação do SNA e esclareceu e limitou o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil.

Por ser de janela longa, o teste de queratina não atinge o objetivo do regulamento, que tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral —pode apenas apontar um eventual padrão de consumo em uma janela de tempo de até 180 dias.

O SNA defende a aplicação dos testes como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência destes, o teste de urina. Todos estes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o regulamento da Anac.

Por fim, o SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível. 

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