O deputado Zé Geraldo (PT-PA) irá apresentar seu relatório sobre a MP 714/2016, que está em análise de comissão mista no Congresso, nesta terça-feira (7), às 14h30, no plenário 6 - Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

É de extrema importância a presença do maior número de aeronautas possível em Brasília para acompanhar a apresentação do relatório e sua votação, que deve ocorrer nesta terça ou na quarta-feira.

A MP 714/2016 prevê liberação para o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Sem ressalvas trabalhistas a medida coloca em risco não só os empregos dos aeronautas brasileiros, mas também a segurança de voo de todos.

Ajude seu sindicato a aprovar essas ressalvas trabalhistas por meio das  emendas propostas para ao menos minimizar os riscos de desemprego que a MP traz em seu texto original.

“Serão utilizados pilotos estrangeiros devido aos custos trabalhistas menores e com treinamento desconhecido”, alerta o comandante Tiago Rosa, diretor do SNA.

O sindicato convoca todos os aeronautas que puderem a estarem presentes em Brasília.

Ajude-nos a defender nossa profissão!

Obs.: Haverá transporte gratuito dos hotéis e do aeroporto para o Senado.

Nesta terça-feira (17), às 14h30, será realizada audiência pública no Senado Federal para debater a Medida Provisória 714/2016, que trata, entre outras coisas, do aumento da participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras.

O assunto é de extrema importância para o futuro da categoria dos aeronautas e, por isso, o SNA convoca todos os tripulantes que puderem a comparecer a Brasília para participar da discussão e ajudar a conscientizar os parlamentares da necessidade de proteção aos empregos dos brasileiros.

Caso não sejam feitas ressalvas trabalhistas, será inevitável a fuga de empregos e de divisas para o exterior em um mercado estratégico para o país.

Compareça uniformizado e faça sua parte. Ajude a evitar a diminuição dos postos de trabalho para aeronautas brasileiros. O futuro da profissão depende de todos nós.

Audiência Pública – MP 714
Local: Senado Federal
Horário: 14h30
Transporte gratuito:  Vans partindo às 13h30 do aeroporto e às 13h45 do hotel base. Outros hotéis falar com Camilo (61 9301-3533)

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Entenda a medida provisória

Desde março de 2016, tramita no Legislativo uma medida provisória que altera a lei 7.565/86. A MP 714 aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49% e prevê a elevação desse percentual a até 100% nos casos em que haja reciprocidade da medida.

Porém está sendo proposta a ampliação dessa permissão, alterando o texto por emendas que permitiram o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como essencial a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

O sindicato defende que sejam realizados estudos e debates aprofundados sobre as questões trabalhistas e econômicas afetadas por tais alterações, tendo em vista a influência que podem ter no gerenciamento das empresas e, consequentemente, nas operações ―o que certamente terá reflexos na prestação e na qualidade do serviço.

Em última instância, até mesmo questões de segurança de voo podem ser prejudicadas, já que as empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido e foge da regulação do estado brasileiro.

O SNA vai continuar trabalhando pela conscientização de deputados, senadores e demais autoridades envolvidas para que as devidas ressalvas trabalhistas façam nascer uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preservem não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vê com preocupação a assinatura e edição de medida provisória, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, que altera a lei 7.565/86, que trata do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A MP eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma companhia nacional por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como urgente a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

É necessário fazer estudos sérios de impacto para implementar uma mudança desta magnitude. O SNA espera que a análise da MP no Congresso e sua posterior votação tanto na Câmara como no Senado sirvam para que as devidas ressalvas de preservação dos empregos dos brasileiros e da própria soberania nacional sejam observadas.

A categoria dos aeronautas conseguiu uma primeira vitória nesta quarta-feira (8), quando o parecer do relator, deputado Zé Geraldo (PT-BA), foi aprovado pela comissão mista que analisou a MP 714/2016. A maior parte das ressalvas trabalhista defendidas pelo SNA foi incluída no texto aprovado, que agora seguirá para votação em plenário na Câmara e depois no Senado.

As emendas visam garantir que direitos de tráfego brasileiros seja exercidos por tripulantes brasileiros, com contrato de trabalho no país.

O sindicato agradece aos cerca de 40 tripulantes que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e lembra que na sexta-feira (10) poderemos saber se o projeto será votado em plenário na Câmara na próxima terça (14) ou na quarta (15). Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber a data.

O SNA convoca toda a categoria para comparecer ao Congresso para acompanhar a votação e defender a manutenção das emendas propostas.

A principal preocupação do sindicato é que com a elevação do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, proposto pela medida provisória, sem as devidas ressalvas trabalhistas, haverá uma inevitável perda de postos de trabalho de aeronautas brasileiros para estrangeiros, contratados com custos menores ―o que afetaria inclusive a segurança de voo, já que o Brasil não teria controle sobre a formação destes profissionais.

Continuem mobilizados para a votação da MP na próxima semana (dia 14 ou 15) e compareçam uniformizados a Brasília para mostrar a força da categoria.

Ajude-nos a defender nossa profissão!

Diante do reacendimento do debate sobre a possibilidade de que empresas estrangeiras possam ter controle total sobre companhias aéreas brasileiras, o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) expressa sua preocupação com o tema e ressalta a necessidade de que sejam feitas ressalvas trabalhistas para evitar a fuga de empregos e de divisas para o exterior em um mercado estratégico para o país.

Desde março, tramita no Legislativo uma medida provisória sobre o assunto, que altera a lei 7.565/86. A MP 714 aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49% e prevê a elevação desse percentual a até 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida. Porém está sendo proposta a ampliação dessa permissão, alterando o texto por emendas que permitiram o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como essencial a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

O sindicato defende que sejam realizados estudos e debates aprofundados sobre as questões trabalhistas e econômicas afetadas por tais alterações, tendo em vista a influência que podem ter no gerenciamento das empresas e, consequentemente, nas operações ―o que certamente terá reflexos na prestação e na qualidade do serviço.

Em última instância, até mesmo questões de segurança de voo podem ser prejudicadas, já que as empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido e foge da regulação do estado brasileiro.

O SNA vai continuar trabalhando pela conscientização de deputados, senadores e demais autoridades envolvidas para que as devidas ressalvas trabalhistas façam nascer uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preservem não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com representantes das associações Asagol, ATT e Abrapac, esteve reunido em Belo Horizonte com o deputado Mauro Lopes, convidado para assumir a Secretaria de Aviação Civil, para tratar da  Medida Provisória nº 714, que altera a lei 7.565/86 e trata do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

Lopes entendeu as preocupações da categoria e efetuou proposta de emenda à MP para resguardar os empregos dos tripulantes brasileiros.

Antes, o deputado Jerônimo Goergen, presidente da Frente Parlamentardos Aeronautas, também já havia proposto emendas tanto para proteger pilotos e comissários de voo brasileiros de precarização das condições de trabalho como para impedir a compra de 100% de uma companhia nacional por estrangeiros.

A MP 714 eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma empresa brasileira por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, especialmente diante da instabilidade econômica pela qual o país passa, o sindicato entende que a MP, conforme editada, abre a possibilidade de uma migração de empregos do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

Nesta quarta-feira seriam conhecidos os membros da comissão parlamentar mista que irão avaliar a MP e suas emendas. O SNA espera que os deputados e senadores façam as alterações necessárias para que nasça assim uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preserve não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.

O SNA agradece aos deputados Mauro Lopes e Jerônimo Goergen pelo pronto atendimento e por darem a devida atenção à causa.

Contamos com a mobilização dos aeronautas para comparecer ao Congresso quando a pauta for a votação para preservar direitos da categoria.



A Medida Provisória 863/2018, que trata da abertura ao capital estrangeiro nas empresas aéreas, foi aprovada nesta quinta-feira (25) em uma comissão mista no Congresso. O texto aprovado contém uma ressalva trabalhista para os aeronautas, incluída pelo relator, senador Roberto Rocha, graças aos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A Medida Provisória está em vigor desde dezembro de 2018, após ser assinada pelo então presidente Michel Temer, e já autoriza 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras.

A MP, no entanto, tem prazo de validade de 120 dias, período em que precisa ser ratificada pelo Congresso para não perder o efeito —o prazo se encerra no dia 22 de maio.

Após a aprovação desta quinta na comissão mista, a MP ainda precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

Lembramos que o tema da abertura de capital nas aéreas também está sendo discutido na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei Geral do Turismo, que têm tramitações diferentes no Congresso.

Em todos os casos, o SNA tem trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros.

O sindicato continuará acompanhando de perto tanto a tramitação da MP quanto desdobramentos sobre o tema em outras frentes no Congresso. Fique atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta terça-feira da cerimônia de entrega do anteprojeto de lei para reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

Já foi nomeada uma comissão parlamentar especial para analisar o anteprojeto, que em seguida será colocado em tramitação como projeto de lei na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O SNA participou como membro integrante da comissão de especialistas que elaborou o anteprojeto, defendendo interesses dos aeronautas no novo CBA.

Mais uma vez, o SNA destaca que continuará atuando junto aos parlamentares durante toda a tramitação do projeto de lei para garantir que o novo Código Brasileiro de Aeronáutica seja moderno, sustentável e preserve direitos dos aeronautas brasileiros.

Convocamos toda a categoria a acompanhar a tramitação e dar suporte ao SNA na atuação em Brasília.

Representado pelo diretor Sergio Dias, o Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, nos últimos dias 17 e 18, do encontro da Rede Latam, realizado pela ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte) em Assunção, no Paraguai.

A atividade reuniu 50 dirigentes de 17 sindicatos, representando sete países onde opera a fusão da chilena LAN.

Durante o encontro, foram debatidas ações para combater as práticas de precarização no trabalho.

Uma das medidas aprovadas foi a criação de uma mesa permanente de negociação com a Latam, a fim de melhorar o diálogo e a solução de problemas que afetam o trabalho dos profissionais nos países em que a empresa opera.

Também foi discutido o combate às “bandeiras de conveniência” na aviação, prática que permite que a companhia aérea de um determinado país altere sua bandeira, registrando a empresa e a aeronave em qualquer país estrangeiro. Ao fazê-lo, pode desfrutar de taxas de registros mais baratas, impostos mais baixos, liberdade para empregar mão-de-obra mais barata, dificultando um controle efetivo por parte das autoridades —e ameaçando desta forma a segurança de voo.

O encontro serviu ainda para que fosse feita defesa do sindicato de tripulantes de cabine no Paraguai, para a realização da atividade sindical com autonomia, sem interferência da empresa, bem como a possibilidade de firmar contrato coletivo de trabalho.

Também foi defendido o reconhecimento do Contrato Coletivo de Trabalho firmado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Equador e foi exigida a reintegração urgente ao emprego das lideranças sindicais Jimena Lopez, do Equador, e Eiko Murata, do Peru, que foram demitidas por participarem de ações em defesa dos direitos dos trabalhadores ―uma prática antissindical autoritária, que tem que ser combatida e denunciada.

Após a aprovação da Câmara, o Senado aprovou na noite de quarta-feira (22) a MP 863/2018, que autoriza as empresas aéreas com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, porém sem a emenda que protegia os empregos dos pilotos e comissários brasileiros, apesar dos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

Os aeronautas conseguiram, no entanto, o compromisso de parlamentares e da liderança do governo de que essa ressalva trabalhista para os tripulantes estará na Lei Geral do Turismo, que deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira.

Lembramos também que a Anac incluiu a ressalva solicitada pelos aeronautas no contrato de concessão da Air Europa, aprovado nesta quarta —esta será a primeira empresa aérea com sede no Brasil que terá 100% de capital estrangeiro.

O SNA e os aeronautas defendem a garantia de que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A categoria entende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

O SNA continuará trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros, seja na Lei Geral do Turismo, seja na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que também trata do tema.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (21) a MP 863/2018, que autoriza as empresas aéreas com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, mas excluiu a emenda que protegia os empregos dos pilotos e comissários brasileiros, apesar dos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

A Medida Provisória, porém, ainda precisa ser aprovada no Senado nesta quarta-feira, impreterivelmente, para não perder a validade.

O SNA defende que a ressalva seja recolocada pelos senadores para garantir que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A categoria dos aeronautas entende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

O tema da abertura de capital nas aéreas também está sendo discutido na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei Geral do Turismo, que têm tramitações diferentes no Congresso e cujas aprovações podem demorar bastante.

O governo indicou que quer incluir a ressalva dos aeronautas somente na Lei Geral do Turismo, que está aguardando votação na CCJ do Senado e não tem previsão de término.

Em todos os casos, o SNA tem trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros.

O SNA conta com o apoio dos senadores neste momento para que a MP 863 possa cumprir sua função sem causar impactos negativos nos empregos de pilotos e comissários brasileiros e preservando a segurança de voo de todos em primeiro lugar.

O governo de Michel Temer anunciou nesta terça-feira (11) que desistiu da edição de uma Medida Provisória que liberaria a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao capital estrangeiro, como parte de um pacote de fomento ao turismo. Porém irá enviar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo objetivo. Atualmente, por lei, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea nacional.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que vai trabalhar para defender a inclusão de ressalvas trabalhistas no texto deste projeto de lei, de forma a garantir que os empregos de pilotos e comissários brasileiros não sejam transferidos para outros países.  


Lembramos que recentemente uma Medida Provisória que tratava do tema havia sido aprovada no Congresso com a condição, após negociação entre executivo e legislativo, de que o presidente vetaria a abertura de 100% ―o que de fato ocorreu.

O SNA destaca que não existe abertura desta magnitude em nenhum outro país do mundo que tenha um mercado, interno e externo, semelhante ao do Brasil, considerando-se, ainda, a proporção de rotas e passageiros transportados. Não há como prever com exatidão os impactos negativos para a aviação nacional, mas o sindicato entende que tais medidas, sem ressalvas trabalhistas, podem representar o fim da profissão de pilotos e comissários para brasileiros.

É desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, o SNA vê como essencial a colocação de ressalvas trabalhistas no projeto para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países. 

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos dos brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico.


Pode haver impactos inclusive na segurança de voo, pois as empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido, sem controle do estado brasileiro.

Por todos estes motivos, é importante que a categoria entenda os impactos e se mobilize para que estas proteções aos empregos brasileiros sejam aprovadas.

 

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