A ação foi extinta sem resolução de mérito por entendimento da juíza de que o SNA é ilegítimo para pleitear coletivamente os direitos dos aeronautas da Icon G.
Ressaltamos que a Lei do Aeronauta (Lei 13.475/17) veta a pejotização e determina que A função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/sna-atendimento.
Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-sna
Via Whatsapp: 11 98687-0052
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store
