Comprovando os temores expressados pelo SNA com a edição por parte do governo federal da Medida Provisória 964/2020, emendas extremamente nocivas à categoria dos pilotos e comissários foram apresentadas ao texto, podendo alterar pontos importantes da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta.

A MP 964, já em vigor, permitiu a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia —alterando o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização.

Na noite de quarta-feira (13), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou a Emenda 16, que pretende permitir a terceirização dos tripulantes em qualquer situação que não seja o transporte regular ou de carga. Ou seja, libera terceirização de tripulantes nos serviços de táxi aéreo, aviação geral ou qualquer serviço privado.

Antes, o deputado Cezinha de Madureira (PDS-SP) havia apresentado a Emenda 5, que pretende permitir a terceirização de: Serviço aéreo especializado (SAE), prestado por organização de ensino, na modalidade de instrução de voo; Demais serviços aéreos especializados, abrangendo as atividades definidas pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e pela autoridade de aviação civil brasileira; Serviço aéreo privado, entendido como aquele realizado, sem fins lucrativos, a serviço do operador da aeronave.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 da lei é de extrema importância para a segurança de voo.

Pedimos a todos os parlamentares atenção para o fato de que a terceirização da atividade de tripulantes de aeronave representa um risco considerável à segurança de toda a sociedade, uma vez que a função de aeronauta exige significativa qualificação e recorrente treinamento, claramente prejudicados com a terceirização.

- Emendas positivas

Os deputado Enio Verri (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE) e os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) apresentaram emendas para tentar tornar sem efeito a MP 964/2020 e, alternativamente, apresentaram também emendas para mudar a redação da alteração imposta pelo governo, de forma a dar alguma proteção contra a terceirização da atividade de tripulantes de aeronaves.

O deputado José Guimarães apresentou também uma emenda que busca garantir que qualquer suspensão de contrato de trabalho ou concessão de licença remunerada feita por empresas de serviços aéreos fica condicionada ao prévio acordo coletivo.

Por fim, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou emenda solicitando o saque do FGTS aos pilotos e comissários, como forma de mitigar os impactos financeiros da crise para os aeronautas.

O SNA e a categoria contam com os todos os deputados e senadores para garantir que não haja uma degradação da Lei do Aeronauta por meio das emendas lesivas, o que prejudicaria toda uma categoria e faria ruir um trabalho de anos de negociação para a construção de uma lei equilibrada e moderna para pilotos e comissários, além de colocar em risco a segurança de voo em diversas operações em todo o país.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

A eleição de representantes do SNA para os escritórios regionais de Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas será realizada nos dias 11 e 12 de maio.

A votação será feita on-line pelos associados a partir das 9h do 11 de maio e será encerrada às 16h do dia 12 de maio.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 11 de maio e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja o edital de convocação da assembleia de votação: https://bit.ly/3fyDbPS.

As candidaturas efetivadas foram (ordem alfabética):

RIO de JANEIRO

- Américo Antônio de Machado Filho;
- Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus.

BRASÍLIA

- Francisco da Cunha Kern;
- Luiz Sérgio de Almeida Dias.

PORTO ALEGRE

- Giovane Luiz Pagno;
- Leandro Coimbra Winterle;
- Rafael Alle Lange.

CAMPINAS

- Marielle Pereira Honório.

***

- ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS DOS REPRESENTANTES REGIONAIS

Entre as principais atribuições, de acordo com o art. 55 do Estatuto do SNA, estão:

- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades do Escritório Regional;
- Zelar pela organização e pela manutenção do cadastro de associados residentes ou baseados na área de atuação do Escritório;
- Garantir a prestação da devida assistência jurídica aos associados residentes ou baseados na área de atuação do Escritório;
- Auxiliar a Diretoria nas Assembleias Gerais, quando convocado.


Veja todas as atribuições no Estatuto do SNA: https://bit.ly/2YafIOV.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 22, caput e § 2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput e §3º, 31, §1º e 53,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 11 de maio de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 12 de maio de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: eleição de representantes para os escritórios regionais do SNA entre as seguintes chapas individuais - RIO DE JANEIRO: Américo Antônio de Machado Filho e Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus; BRASÍLIA: Luiz Sérgio de Almeida Dias e Francisco da Cunha Kern; PORTO ALEGRE: Rafael Alle Lange, Giovane Luiz Pagno e Leandro Coimbra Winterle; e CAMPINAS: Marielle Pereira Honório.

São Paulo, 08 de maio de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Os tripulantes associados da Gol Linhas Aéreas aprovaram, em votação realizada on-line, a proposta apresentada pela empresa de Acordo Coletivo de Trabalho para uso de jornada interrompida nos meses de maio e junho de 2020.

A votação on-line teve início no dia 23 de abril foi encerrada nesta sexta-feira, dia 24 de abril, às 16h, contabilizando 77,38% de votos a favor da aprovação e 22,62% contrários.

Veja o inteiro teor do aditivo aprovado: https://bit.ly/3cMqvCG.

Lembramos que a jornada interrompida é um procedimento previsto no RBAC 117, em seu Apêndice B, e que necessita de ACT para aplicação.

O ACT aprovado prevê que:

- A jornada pode ser interrompida de 3 a 8 horas;

- A jornada pode ser estendida até a metade do tempo em que o tripulante fica acomodado em hotel (sem contabilizar procedimentos de corte dos motores e deslocamentos para ir e vir do hotel);

- O limite da jornada (contando período de interrupção) é de 14 horas.

Contrapartidas do acordo:

- Limite de uma operação de jornada interrompida por mês (seja em escala publicada ou executada);

- Serão concedidas 2 folgas regulamentares após a operação de jornada interrompida;

- Caso o tripulante seja acionado em SAV ou RES, os dias seguintes (independentemente da programação prevista) serão considerados como duas folgas regulamentares;

- O repouso que antecede uma jornada interrompida será de, no mínimo, 18 horas;

- A empresa se compromete a não utilizar este procedimento em locais providos de base contratual.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

O pedido de liminar feito pelo SNA para que seja liberado imediatamente o saldo total ou, pelo menos, o correspondente aos últimos 24 depósitos mensais nas contas ativas e inativas vinculadas ao FGTS de todos os aeronautas foi indeferido pela Justiça Federal.

Segundo a decisão, “…não é cabível o ajuizamento de ação civil pública para veicular pretensão cujos beneficiários possam ser individualmente determinados. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e extingo a presente ação sem resolução do mérito."

Assim sendo, o SNA estudará as medidas jurídicas cabíveis. 

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para os desdobramentos do caso.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via WhatsApp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Azul Linhas Aéreas S.A., que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 17 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 20 de abril de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 22 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa.

São Paulo, 16 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em votação realizada on-line, que teve início no dia 7 de abril, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 9 de abril, às 16h, os aeronautas associados da Azul Linhas Aéreas rejeitaram a proposta apresentada pela empresa.

No total, foram registrados 54,56% de votos a contrários à proposta, e 45,44% a favor da aprovação. A empresa será informada da decisão da categoria.

Veja a íntegra do acordo rejeitado: https://bit.ly/39UkVMT

A proposta previa: 

1. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS “GARANTIAS MÍNIMAS”

Qualquer verba acordada ou praticada que proteja ou garanta uma remuneração mínima, salvo as já contidas na própria remuneração fixa, não serão devidas na vigência do presente Acordo. São elas: Garantia de Média SDU, Garantia Instrutores e Examinadores, Garantia de Horas Mínimas ATR, Garantia de Média do E2, Garantia de Média Copilotos A330 e também todas as gratificações.

2. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA 3.2.5 DA VIGENTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

É inaplicável ao período do acordo a Cláusula 3.2.5 da CCT, abrangendo-se, inclusive, as escalas do mês de março (folha de pagamento do mês de abril), sendo garantido, por conseguinte, somente o pagamento das escalas executadas nos respectivos meses.

3. PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS E PERIODICIDADE

Flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, para o período compreendido entre 23/03 até final de junho/2020, que será semanal e poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência.

4. ADIAMENTO DO PAGAMENTO DA PLR

Fica postergado para 31/08/2020 o pagamento da Participação de Lucros e Resultados, que deveria ser satisfeita em 01/04/2020.

***

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

A Azul Linhas Aéreas apresentou formalmente ao SNA, nesta sexta-feira (3), uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência de 1º de abril a 30 de junho de 2020. A proposta terá que passar por aprovação dos aeronautas associados da companhia em votação on-line.

A votação terá início às 9h do dia 7 de abril e será encerrada às 16h do dia 9 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2xIM3Bg.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 7 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os aeronautas da companhia associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 6 de abril de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

Proposta apresentada pela empresa:

1. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS “GARANTIAS MÍNIMAS”

Qualquer verba acordada ou praticada que proteja ou garanta uma remuneração mínima, salvo as já contidas na própria remuneração fixa, não serão devidas na vigência do presente Acordo. São elas: Garantia de Média SDU, Garantia Instrutores e Examinadores, Garantia de Horas Mínimas ATR, Garantia de Média do E2, Garantia de Média Copilotos A330 e também todas as gratificações.

2. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA 3.2.5 DA VIGENTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

É inaplicável ao período do acordo a Cláusula 3.2.5 da CCT, abrangendo-se, inclusive, as escalas do mês de março (folha de pagamento do mês de abril), sendo garantido, por conseguinte, somente o pagamento das escalas executadas nos respectivos meses.

3. PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS E PERIODICIDADE

Flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, para o período compreendido entre 23/03 até final de junho/2020, que será semanal e poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência.

4. ADIAMENTO DO PAGAMENTO DA PLR

Fica postergado para 31/08/2020 o pagamento da Participação de Lucros e Resultados, que deveria ser satisfeita em 01/04/2020.

***

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Azul Linhas Aéreas S.A., que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 06 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 07 de abril de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 09 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa.

São Paulo, 03 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em assembleia permanente que teve início nesta segunda-feira (23), foram aprovados o formato e as regras de votação para a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Latam aos tripulantes, como medida emergencial devido à crise no setor causada pela pandemia de covid-19.

A votação será feita on-line e terá início às 9h desta terça-feira, dia 24 de março, e será encerrada às 16h de quinta-feira, dia 26 de março, quando será feita a apuração do resultado.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 24 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 23 de março de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

Saiba mais sobre a proposta da Latam: https://bit.ly/2QCQhAO.

- Como votar

Veja o passo a passo: https://bit.ly/2QCNQOA.

Ao entrar no link de cadastramento para votação, a partir das 9h do dia 24/3, o associado deve escolher sua empresa e preencher seus dados para confirmar a identidade e gerar o acesso.

O cadastro do aeronauta precisa estar atualizado no banco de dados do sindicato.

Após a identificação, um link exclusivo para votação será enviado para o e-mail e SMS do aeronauta cadastrados em nosso banco de dados.

Caso o tripulante não receba o link ou enfrente qualquer dificuldade, deverá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

A Latam apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho como medida emergencial dada a diminuição drástica da receita e do número de voos, causada pela pandemia de covid-19. Segundo a empresa, essa é uma medida necessária à sustentabilidade da companhia, que em contrapartida garante a manutenção dos empregos.

Essa proposta de acordo será levada a deliberação dos associados, por meio de votação on-line.

Uma assembleia foi convocada para o dia 23 de março, às 13h30, na sede do SNA, para definir as datas, horários e regramento da votação on-line. Veja o edital: https://bit.ly/394j8o1.

Proposta apresentada pela empresa:

-  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da Empresa;

-  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do Acordo;

- A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

-  Esse Acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e

da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

A aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

O SNA estará de plantão durante todo o final de semana, das 9h às 18h, para esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

Após ter enviado na segunda (16) um ofício ao Ministério da Economia em que sugere medidas para minimizar o impacto econômico da pandemia de covid-19 na aviação brasileira, o SNA enviou um novo ofício nesta terça (17), desta vez para solicitar que o ministério dê aos tripulantes que aderirem a programas voluntários de licença não-remunerada direito a saque integral do FGTS.

Desta forma, o SNA busca a proteção aos tripulantes e a sustentabilidade das empresas aéreas neste momento de incertezas e vulnerabilidade.

O sindicato defende que as companhias ofereçam a concessão de licenças não-remuneradas voluntárias de no mínimo um mês, com a manutenção de todos os benefícios, de forma tentar minimizar neste momento os efeitos da diminuição dramática do número de voos.

Assim como referendou os pedidos das empresas com o ofício envido na segunda (https://bit.ly/39YPF07), o SNA espera apoio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) no pleito a respeito da liberação do FGTS aos aeronautas que aderirem à licença.

Com apoio mútuo, o SNA espera poder preservar os empregos e a solidez da aviação nacional.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

Mais Artigos...