A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo publicou nesta terça-feira (18) um novo edital de convocação para o leilão de parte dos ativos da Avianca. O certame será realizado no dia 10 de julho, a partir das 14h, na Alameda Santos, 787, auditório, São Paulo-SP.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu derrubar a liminar que havia suspendido a homologação do plano de recuperação judicial da empresa, bem como o leilão que seria realizado no dia 7 de maio.

O plano de recuperação judicial prevê a criação de sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), sendo seis companhias aéreas e uma empresa que deterá o Programa Amigos. Além disso, a Avianca continuaria com uma operação remanescente, até que venda das UPIs seja concluída.

Somadas, as UPIs que serão constituídas como companhias aéreas terão valor mínimo de US$ 210 milhões: UPI A (US$ 70 milhões de lance mínimo); UPI B (US$ 70 milhões); UPIs C, D e E (US$ 70 milhões).

Os interessados em participar do leilão deverão manifestar interesse no prazo de 10 dias, porém as companhias Azul, Gol e Latam estão dispensadas dessa formalidade.

O SNA ressalta que acompanha de perto todo o processo e que tem como focos principais trabalhar pela empregabilidade dos tripulantes nas eventuais UPIs e na operação remanescente, além de buscar a garantia do recebimento das verbas trabalhistas de todos.

Lembramos, por fim, que a Avianca tem como desafio constituir de fato as UPIs —com os COAs (Certificados de Operador Aéreo) concedidos pela Anac, aeronaves, direitos de uso de slots e estrutura operacional— para que os negócios possam ser concretizados após a possível venda no leilão. 

A companhia teve suas operações totalmente suspensas pela Anac no dia 24 de maio, até que pudesse comprovar capacidade operacional para manter as operações com segurança.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atualmente 15 ações coletivas contra a Avianca, sendo dez propostas no decurso do processo de recuperação judicial da companhia e cinco anteriores.

Confira abaixo cada uma delas e a situação no momento.  

- Ações coletivas movidas no curso da recuperação judicial

1. Ação para obtenção das listas de antiguidade de pilotos e comissários.
No dia 17/01/2019, foi deferida liminar para a empresa apresentar as referidas listas, o que já foi cumprido. Extinta a ação com resolução de mérito em 13 de março de 2019.

2. Ação coletiva requerendo o pagamento das diárias de alimentação a todos os aeronautas.
No dia 11/04/2019, foi deferido pedido de tutela antecipada para pagamento da verba nos prazos costumeiramente praticados pela empresa, sob pena de aplicação de multa. Aguardando julgamento.
No dia 25/04/2019, a Avianca impetrou mandado de segurança requerendo a exclusão da multa aplicada. O TRT do Rio de Janeiro deferiu parcialmente a liminar para determinar a redução da multa diária de R$ 100 mil para R$ 10 mil. O SNA apresentou defesa. Aguardando decisão definitiva.

4. Ação ajuizada contra descumprimento de pedido de demissão voluntária.
Audiência de instrução designada para o dia 26/06/2019, às 9h.

5. Ação sobre listas de antiguidade e adesão ao PDV e LNR.
O SNA requer que a Avianca corrija as listas de antiguidade apresentadas em abril/2019 e que junte os documentos comprobatórios a fim de que se possa averiguar quais aeronautas aderiram ao PDV, ao LNR, pediram demissão ou que estejam com contrato interrompido. Deferida a tutela antecipada. Julgamento designado para o dia 05/07/2019, às 13h.

6.  Ação Coletiva requerendo o pagamento do Vale alimentação.
Foi indeferido o pedido de tutela antecipada. Audiência UNA estava designada para o dia 01/08/2019, às 14h10, mas o juízo resolveu determinar remessa ao Fórum da Zona Sul. Aguardando redistribuição da ação.

7. Ação sobre tempo de labor especial e retificação de PPP.
Pede a produção antecipada provas para entrega de documentos previdenciários (PCMSO, PPRA, LTCAT, PPP) para cômputo de tempo de labor especial e retificação de PPP. Redistribuído para a 14ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Audiência UNA designada para o dia 22/08/2019 às 9h10.

8. Ação civil coletiva para resgate de FGTS.
Requer a expedição de alvará judicial autorizando os empregados a soerguerem o saldo depositado nas contas vinculadas de FGTS, bem como habilitarem-se ao recebimento da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego. Redistribuído para a 8ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Em 04/06/2019, o juízo extinguiu a ação sem resolução do mérito, entendendo que inexiste pretensão resistida ou conflito de interesses. A decisão foi publicada na data 06/06/2019.

Ação Civil Pública sobre salários atrasados.
Requer que a Avianca (e outras empresas que fazem parte do grupo econômico) sejam condenadas ao cumprimento da obrigação de pagar os salários vencidos e vincendos devidos aos empregados, bem como que sejam condenadas ao pagamento das multas previstas em cláusula da CCT da categoria. Aguardado deferimento de tutela antecipada.

10. Ação Civil Pública sobre verbas rescisórias.
Requer que a Avianca (e outras empresas do grupo econômico) efetuem o pagamento das verbas rescisórias. Aguardando deferimento da tutela antecipada.

- Relação das ações coletivas movidas antes da recuperação judicial

1. Transferência de Base.

Transitada em julgado, aguardando homologação dos cálculos pelo juízo para posteriormente dar início a execução.

2. DSR sobre parcela salarial variável.
Julgada procedente em parte em 1ª e 2ª instâncias, pendente de julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista.

3. Redução salarial/salário complessivo/não discriminação do DSR.
Em processo de conhecimento, pendente de julgamento de recurso ordinário.

4. Dispensa médica.
Em processo de conhecimento, com decisão procedente em 2ª instancia. Aguardando julgamento dos embargos de declaração opostos pela Avianca.

5. Tempo em Solo/Etapas de Voo.
Em processo de conhecimento, em primeira instância. Aguardando julgamento a ser designado.

O SNA esclarece que somente os tripulantes desligados da Avianca, em caráter excepcional, estão dispensados de usar uniforme para o uso do Passe Livre, benefício estendido para estes aeronautas mesmo sem vínculo empregatício até o dia 15 de junho.

Todos os outros tripulantes devem seguir as regras normais do Passe Livre e só podem fazer uso do benefício estando devidamente uniformizados.

Ressaltamos, mais uma vez, as condições especiais, exclusivas para os demitidos da Avianca:

1. Data limite de utilização: 15 de junho de 2019;

2. Os tripulantes deverão se identificar através do uso da Licença (documento físico emitido pela Anac) com o nome completo e foto;

3. Deverão se apresentar aos tripulantes titulares dos respectivos voos;

4. A decisão poderá ser suspensa a qualquer momento pelas empresas em caso de utilização e/ou comportamento inadequado dos usuários; 

5. O SNA assume o compromisso de tratar de eventuais problemas que venham a ocorrer e tomará as medidas necessárias.

Em nome dos aeronautas, o SNA agradece às empresas Gol, Latam, Azul e ao SNEA pela extensão do benefício neste momento delicado para os tripulantes da Avianca.

O SNA fica à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, §1º e §5º, 22, alínea “c”, 24, caput, 25, alínea “c” e parágrafo único, 30, caput, §1º e §2º, e 31, todos do referido Estatuto Social, e observados os demais requisitos estatutários e legais, EM ESPECIAL o estabelecido na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve), cumprindo com o desejo manifestado pelos aeronautas da OCEANAIR LINHAS AÉREAS (AVIANCA), no bojo de Assembleia Geral Permanente cuja realização foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 13/5/2019, convoca os aeronautas da AVIANCA, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2019, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, CEP: 04612-020 para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberações sobre o andamento da greve.

São Paulo, 22 de maio de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor presidente

Em assembleia realizada neste domingo (19), em São Paulo, os tripulantes da Avianca deliberaram por suspender temporariamente a greve até que nova assembleia aconteça.

Foi decidido também reforçar a orientação para que os tripulantes continuem a cumprir fielmente o MGO (Manual Geral de Operações) da empresa, que determina que não podem atuar ou tentar atuar como tripulantes aqueles que estiverem sob efeito de fadiga e estresse.

Assim sendo, aqueles que se sentirem sob condições de estresse devido à falta dos pagamentos e ao risco iminente de serem demitidos —entre os dias 13 e 16 de maio a companhia dispensou aproximadamente 900 tripulantes— ou que não se encontrarem em condições emocionais adequadas para desempenharem suas funções em voos, por decisão individual, devem comunicar por e-mail o não comparecimento ao trabalho com base no MGO.

O SNA lembra que oferece serviço de apoio psicológico para todos os tripulantes da Avianca, associados e não associados, presencialmente ou por Skype.

Além disso, o SNA deverá requerer audiências no TST para explicar a situação dos tripulantes e o risco que essa situação acarreta à segurança de voo à continuidade das operações da empresa.

Por fim, o sindicato convida a todos para um encontro com os tripulantes nesta segunda-feira, dia 20 de maio, começando com um café da manhã às 8h30 na sede do sindicato. Também haverá uma reunião para os tripulantes às 12h30, novamente na sede do SNA em São Paulo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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Em assembleia realizada nesta sexta-feira (17), em São Paulo, tripulantes da Avianca deliberaram por manter a greve, com a suspensão de todas as decolagens de voos nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro), por tempo indeterminado. O movimento paredista teve início às 6h desta sexta.

Não haverá manifestações coletivas nos aeroportos durante o fim de semana, mas o SNA convoca todos os tripulantes para comparecerem a Congonhas e Santos Dumont na segunda-feira, às 6h, para novamente realizarem manifestação pacífica.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu uma liminar na quinta em favor da Avianca que exige a manutenção 60% dos tripulantes disponíveis durante o período de greve, já que trata-se de serviço essencial.

No entanto, a categoria defende que o serviço de transporte aéreo de passageiros está sendo prestado pelas companhias congêneres, especialmente Gol, Latam e Azul, haja vista a drástica diminuição da malha da Avianca nos últimos meses.

A paralisação dos voos da Avianca corresponde à suspensão de uma parcela ínfima da oferta do mercado.

A empresa possui apenas seis aeronaves em operação hoje em todo o país, sendo que as três principais concorrentes possuem, em conjunto, mais de 400 aeronaves —ou seja, a frota da Avianca representa pouco mais de 1% do total.

Desta forma, a exigência da manutenção do serviço essencial à sociedade está atendida e a paralisação unicamente dos empregados da Avianca não tem, portanto, a capacidade de prejudicar a sociedade.

Além disso, a categoria referendou de forma unanime que o SNA não tem condições de verificar o contingente dos tripulantes, pois não tem acesso à malha de voos da empresa e da escala dos pilotos e comissários.

O SNA ressalta também que, ainda que a greve tenha sido deflagrada devido ao atraso no pagamento de salários e outras verbas trabalhistas, a segurança de voo é o ponto mais importante neste momento.

A própria ministra Dora Maria da Costa ponderou, na decisão da liminar, que estes aspectos “acarretam mudanças das condições emocionais dos pilotos das aeronaves, levando ao comprometimento da segurança dos voos”.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema.

O SNA ingressou nesta quinta-feira (2) com uma ação para que a Avianca efetue correções na lista de antiguidade apresentada pela empresa com relação aos comissários de voo.

No último dia 24 de abril, a Avianca publicou comunicados aos tripulantes informando que reduziria o quadro de aeronautas, diante da diminuição de sua malha decorrente da recuperação judicial (veja aqui: https://bit.ly/2WllQQy).

Para tanto, a companhia precisa respeitar a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que trata de redução de força de trabalho —a antiguidade é um dos critérios.

Ocorre que a lista apresentada tem inconsistências que precisam ser dirimidas. 

Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para os desdobramentos do tema e acesse o novo portal do associado para mais informações: https://bit.ly/2XDzwqf.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas acaba de lançar um portal exclusivo para os associados, com acesso por meio de login e senha. A ideia é disponibilizar neste espaço serviços especiais e restritos para os pilotos e comissários que fazem parte do SNA.

O portal inicia com conteúdo para auxiliar os tripulantes da Avianca neste momento delicado da companhia.

Em breve, porém, haverá conteúdo para todos os associados, sejam eles de quaisquer empresas da aviação regular ou de táxi aéreo, aviação agrícola, instrutores e estudantes.

Para acessar, basta entrar no link https://portal.aeronautas.org.br ou procurar o botão "PORTAL DO ASSOCIADO" no site do SNA e fazer o registro —o CPF será usado como login, e será necessário informar o e-mail cadastrado no sindicato e criar uma senha.

Os associados que tiverem quaisquer problemas com acesso devem entrar em contato com o departamento de cadastro do SNA pelo whatsapp ou telefone (21) 98702-6770.

Avianca

As orientações disponíveis no portal do associado para os tripulantes da Avianca trazem explicações sobre a situação da companhia, sobre ações judiciais coletivas e individuais e uma série de artigos sobre temas como FGTS, seguro desemprego, plano de saúde, orientações para situações particulares como renegociação de dívidas, de financiamento imobiliário, contratos de locação de imóvel, pensão alimentícia etc.

Além disso, o SNA também permanece à disposição para atender ao associado, seja pelos canais de contato ou presencialmente em seus escritórios.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação contra a Avianca em que pede que a empresa efetue imediatamente o pagamento integral da multa de 40% sobre o FGTS depositado aos tripulantes que assinaram o Plano de Demissão Voluntária.

A ação também requer o pagamento das verbas rescisórias aos aeronautas que assinaram o PDV no dia 2 de abril e ainda não receberam a 1ª parcela.

Foi designada audiência para o dia 19 de junho de 2019.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Em assembleia realizada na segunda-feira (8), em São Paulo, o SNA prestou esclarecimentos aos aeronautas sobre o que foi definido na assembleia geral de credores da Avianca, que por sua vez foi realizada no último dia 5 de abril, e sobre o uso dos recursos oriundos da possível venda das UPIs.

Como já divulgado, o plano de recuperação judicial da companhia sofreu ajustes e prevê agora a criação de sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), sendo seis companhias aéreas e uma empresa que deterá o Programa Amigos. Além disso, a Avianca continuaria com uma operação remanescente, com 16 slots em quatro destinos, até que venda das UPIs seja concluída.

O SNA considera que o plano aprovado é omisso em muitos pontos referente aos tripulantes e que contém injustiças que precisam ser corrigidas.

Na assembleia de segunda-feira, a categoria aprovou algumas premissas para a atuação do sindicato, com objetivos a serem buscados. Os principais são:

- Trabalhar pela empregabilidade dos tripulantes nas UPIs e na operação remanescente;
- Buscar a garantia do recebimento das verbas trabalhistas;
- Buscar um critério claro para as seleções de tripulantes.

Além das premissas acima, ficou definido que o sindicato deve procurar o MPT para auxiliar na resolução do conflito. O SNA também deverá requerer reunião com a Anac para entender com mais profundidade os trâmites necessários para as emissões dos Certificados de Operadores Aéreos (COA). Por fim, também deverá pedir reunião com o Cade (Conselho administrativo de Defesa Econômica) para entender o posicionamento da autarquia sobre a venda das UPIs para outras companhias aéreas.

O SNA conta ainda com o apoio do deputado Coronel Tadeu, que se colocou à disposição para auxiliar a categoria na demanda.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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