A Latam apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho como medida emergencial dada a diminuição drástica da receita e do número de voos, causada pela pandemia de covid-19. Segundo a empresa, essa é uma medida necessária à sustentabilidade da companhia, que em contrapartida garante a manutenção dos empregos.

Essa proposta de acordo será levada a deliberação dos associados, por meio de votação on-line.

Uma assembleia foi convocada para o dia 23 de março, às 13h30, na sede do SNA, para definir as datas, horários e regramento da votação on-line. Veja o edital: https://bit.ly/394j8o1.

Proposta apresentada pela empresa:

-  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da Empresa;

-  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do Acordo;

- A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

-  Esse Acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e

da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

A aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

O SNA estará de plantão durante todo o final de semana, das 9h às 18h, para esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095.

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Após ter enviado na segunda (16) um ofício ao Ministério da Economia em que sugere medidas para minimizar o impacto econômico da pandemia de covid-19 na aviação brasileira, o SNA enviou um novo ofício nesta terça (17), desta vez para solicitar que o ministério dê aos tripulantes que aderirem a programas voluntários de licença não-remunerada direito a saque integral do FGTS.

Desta forma, o SNA busca a proteção aos tripulantes e a sustentabilidade das empresas aéreas neste momento de incertezas e vulnerabilidade.

O sindicato defende que as companhias ofereçam a concessão de licenças não-remuneradas voluntárias de no mínimo um mês, com a manutenção de todos os benefícios, de forma tentar minimizar neste momento os efeitos da diminuição dramática do número de voos.

Assim como referendou os pedidos das empresas com o ofício envido na segunda (https://bit.ly/39YPF07), o SNA espera apoio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) no pleito a respeito da liberação do FGTS aos aeronautas que aderirem à licença.

Com apoio mútuo, o SNA espera poder preservar os empregos e a solidez da aviação nacional.

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A segunda instância da Justiça do Trabalho deferiu, em caráter liminar, o pedido feito pelo SNA para que seja dado prosseguimento à negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho sobre os voos de longa distância com a empresa Latam, a fim de que as minutas negociadas e formalizadas com o sindicato sejam deliberadas pela categoria em assembleia que será oportunamente convocada.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000 por cada empregado prejudicado.

Na decisão, o desembargador afirma que “qualquer tentativa de flexibilizar o direito que pretende defender o sindicato impetrante apenas se pode fazê-lo por intermédio de negociação coletiva, sob pena de ferimento ao ordenamento jurídico pátrio”.

O desembargador afirma ainda que a atitude patronal “inobserva diretrizes constitucionais e legais atinentes ao trabalho”.

Desta forma, o SNA aguarda o imediato cumprimento da decisão judicial por parte da Latam, para que se abstenha de alterar as tripulações referentes aos voos de Milão, Malvinas e Operações de Ultra Long Haul, e para que prossiga com a negociação dos ACTs com o SNA.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA convoca pilotos de táxi aéreo e aviação geral para reunião que será realizada em Goiânia, na próxima quarta-feira, dia 4 de março, às 15h30.

Na ocasião, serão discutidos processos, denúncias e questões de regulamentação deste segmento específico, entre outros assuntos.

Participe.

Data: 4/3/2020
Horário: 15h30
Local: auditório do hotel Santos Dumont, av. Santos Dumont n° 1001, Santa Genoveva, Goiânia 

O SNA convoca os aeronautas associados da Latam Cargo (Absa) para assembleia no dia 21 de fevereiro, às 13h30, em Campinas, em que será votada a inclusão de um termo aditivo ao ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) aprovado pela categoria em 16 de dezembro.

Veja o edital completo: https://bit.ly/2HxF1kh.

O termo aditivo é necessário para adequação e padronização do texto com relação ao RBAC 117, regulamento da Anac complementar à Nova Lei do Aeronauta que entra em vigor no dia 29 de fevereiro.

Na assembleia serão feitos todos os esclarecimentos aos tripulantes, antes da votação.

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Os aeronautas associados da Latam deliberaram em assembleia nesta quarta-feira (5), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, por aprovar que o SNA tome as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir que qualquer extrapolação de jornada tenha que ser aprovada pela categoria por meio de Acordo Coletivo de Trabalho.

A partir do dia 29 de fevereiro, os voos de longa distância passarão a estar regulamentados pelo RBAC 117 da Anac, conforme previsão da lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta). 

Além da aprovação da agência reguladora nos aspectos técnicos, após análise de estudo de caso, estas operações precisam estar respaldadas nos aspectos trabalhistas por um ACT, aprovado pelos pilotos e comissários.

Ocorre que foi criado um impasse com o anúncio da Latam de que a companhia considera desnecessário um ACT com o sindicato para a atuação na rota Guarulhos-Milão-Guarulhos.

Além de aprovar que o SNA tome as medidas cabíveis na Justiça, a assembleia desta quarta também aprovou que o sindicato não participe das reuniões do Gegefa (Gagef da Latam) até que se resolva o impasse. Gagef é grupo composto de representantes de todos os envolvidos nas ações de gerenciamento da fadiga de cada companhia —incluindo um representante do SNA.

Mais um vez, o SNA ressalta que dispensar o ACT neste caso abre um precedente perigoso para toda a categoria, já que a companhia poderia usar este expediente para modificar quaisquer outros limites impostos pela regulamentação sem precisar consultar pilotos e comissários.

Lembramos, ainda, que havia uma negociação aberta para tratar de acordos para estes voos de longa distância no caso da Latam. Um grupo com representantes da empresa e do sindicato já tinha inclusive desenvolvido minutas como proposta de acordo para os voos de Milão e Malvinas e para voos Ultra Long Haul, que seriam levadas para deliberação da categoria caso a empresa não tivesse modificado seu posicionamento sobre a necessidade dos ACTs.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

Veja o ofício da Latam ao SNA: https://bit.ly/2vutkIs.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Hotel Ibis Style Brasília, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, ST de Concessionárias, LT02, Brasília –DF, CEP: 71608-900; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001 para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a desistência da LATAM em formalizar Acordo Coletivo de Trabalho referente aos temas do Sistema de Gerenciamento de Risco a Fadiga; b) deliberações.

São Paulo, 01 de fevereiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

- Voos de avaliação para elevação de nível

A empresa disponibilizará em breve a FAP do voo de avaliação, de forma a tornar mais claras as exigências do processo. O SNA solicitou que seja disponibilizado um segundo voo de avaliação em caso de reprovação em um período mais breve, de forma a possibilitar que o tripulante não perca a sua turma de elevação.

- Cartão internacional

Foram discutidas as principais dificuldades. O sindicato solicitou a publicação pela empresa dos locais onde o saque está em US$ 2,50, valor máximo ressarcido pela empresa. Reforçamos que a opção “débito” deve ser utilizada.

- Dispensa para obtenção de visto

Foi solicitada a disponibilização de um dia de dispensa específico para o visto, de forma que o tripulante não utilize a sua folga para esta tarefa.

- Deslocamento em caso de pouso em CGH e pernoite em GRU ou vice-versa

Foi pedida a possibilidade de disponibilização de uma condução mais rápida, como carro de aplicativo ou táxi, pois o tripulante precisa aguardar o ônibus da empresa, efetuar o deslocamento e aguardar a condução do hotel para então iniciar o descanso. Este processo por vezes leva mais de três horas, dependendo do horário do dia e dos horários em que os transportes são disponibilizados.

- Workplace

Solicitamos à empresa uma atenção em relação à quantidade excessiva de mensagens relacionadas ao Workplace enviadas para os tripulantes.

- Acesso aos manuais da empresa

Os manuais utilizados pelos pilotos e comissários estão localizados no portal da empresa em um diretório de difícil acesso. Se possível, proporcionar um ambiente mais fácil para busca.

- Liberação após dispensa médica

Foi solicitada a criação de um período sem tarefas após liberação pelo departamento médico, de forma a permitir que o tripulante se programe e também evite longos períodos entre a liberação pelo departamento médico e programações subsequentes.

- Emissão do passe livre para os tripulantes congêneres

Empresa está estudando a possibilidade dos tripulantes de congêneres utilizarem o app ou o site para emissão do passe livre.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (15) em Campinas, comissários da Azul Linhas Aéreas relataram ao SNA reivindicações do grupo para melhorias nas condições de trabalho, entre elas a implementação de um plano de carreira e questões ligadas a ergonomia de serviço de bordo.

Também foi sugerido pelos comissários presentes que seja realizada uma assembleia no dia 10 de março, para que o grupo possa ampliar o debate e formalizar um pleito a ser levado à direção da empresa.

Em breve deverá ser publicado o edital de convocação da assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os copilotos associados ao SNA da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 09 de janeiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia: esclarecer e deliberar acerca da negociação de equiparação salarial dos copilotos da Azul.

São Paulo, 03 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em audiência de mediação realizada nesta terça-feira (3) no Tribunal Superior do Trabalho, a Latam Cargo apresentou uma nova proposta para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com seus tripulantes.

Veja os principais pontos da proposta apresentada: https://bit.ly/35ZOHyk.

A companhia se comprometeu a entregar uma minuta desta proposta com todos os detalhamentos até o próximo dia 9.

Assim que isso acontecer, o SNA irá convocar uma assembleia para que os associados deliberem. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para a publicação do edital.

Lembramos que esta mediação diz respeito apenas aos aeronautas da Latam Cargo.

Os tripulantes da Latam Linhas Aéreas decidiram em assembleia encerrar as negociações por um ACT e requerer a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, que recentemente teve renovação aprovada (https://bit.ly/2YaFEId).

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