AGE nesta quinta delibera proposta do TST para renovação da CCT; participe!

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quarta-feira (5) uma proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019, após o SNA ter procurado a mediação da Justiça devido ao impasse na negociação com as empresas aéreas.

A proposta será levada a deliberação da categoria em assembleia nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro. Veja a proposta apresentada pelo TST: https://bit.ly/2QAwaEt.

Em resumo, a proposta do ministro prevê reajuste pelo INPC de salários e de todas as cláusulas econômicas e benefícios, além de manutenção de todas as demais cláusulas da atual CCT.

Caso a proposta seja negada pela categoria, a assembleia desta quinta-feira irá deliberar também quais serão os próximos passos a serem dados na negociação.

Mais uma vez, convocamos todos para a deliberação que será feita nesta quinta, dia 6, sobre a proposta do TST. Veja o edital completo da assembleia, com horários e endereços: https://bit.ly/2rkNtv8.

Histórico

Após ter apresentado a pauta de reivindicações da categoria ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) em setembro —e após a realização de diversas reuniões—, as companhias apresentaram sua contraproposta a menos de dez dias da data-base, que é 1º de dezembro.

Essa contraproposta ignorou integralmente as reivindicações dos aeronautas e não contemplava nem mesmo a reposição de salários pelo INPC, o que na prática significaria perda salarial.

As empresas ofereceram 3% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas, exceto as diárias, que teriam 0% de reajuste —ou seja, ficariam congeladas. O INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

No dia 22 de novembro, em uma assembleia que reuniu cerca de mil tripulantes, a categoria deliberou por rejeitar a contraproposta apresentada pelo Snea.

O SNA então pediu a mediação do TST. No dia 27 de novembro, foi realizada audiência de mediação, na qual não houve avanço na proposta por parte das empresas.

Diante disso, o TST fez a proposta, acatada pela categoria, de estabelecer um cronograma, prorrogando a validade da atual CCT até 14 de dezembro, e se comprometendo a apresentar uma proposta de acordo até o dia 5, conforme foi feito.

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