SNA tem 15 ações coletivas contra a Avianca; veja a situação de cada uma

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atualmente 15 ações coletivas contra a Avianca, sendo dez propostas no decurso do processo de recuperação judicial da companhia e cinco anteriores.

Confira abaixo cada uma delas e a situação no momento.  

- Ações coletivas movidas no curso da recuperação judicial

1. Ação para obtenção das listas de antiguidade de pilotos e comissários.
No dia 17/01/2019, foi deferida liminar para a empresa apresentar as referidas listas, o que já foi cumprido. Extinta a ação com resolução de mérito em 13 de março de 2019.

2. Ação coletiva requerendo o pagamento das diárias de alimentação a todos os aeronautas.
No dia 11/04/2019, foi deferido pedido de tutela antecipada para pagamento da verba nos prazos costumeiramente praticados pela empresa, sob pena de aplicação de multa. Aguardando julgamento.
No dia 25/04/2019, a Avianca impetrou mandado de segurança requerendo a exclusão da multa aplicada. O TRT do Rio de Janeiro deferiu parcialmente a liminar para determinar a redução da multa diária de R$ 100 mil para R$ 10 mil. O SNA apresentou defesa. Aguardando decisão definitiva.

4. Ação ajuizada contra descumprimento de pedido de demissão voluntária.
Audiência de instrução designada para o dia 26/06/2019, às 9h.

5. Ação sobre listas de antiguidade e adesão ao PDV e LNR.
O SNA requer que a Avianca corrija as listas de antiguidade apresentadas em abril/2019 e que junte os documentos comprobatórios a fim de que se possa averiguar quais aeronautas aderiram ao PDV, ao LNR, pediram demissão ou que estejam com contrato interrompido. Deferida a tutela antecipada. Julgamento designado para o dia 05/07/2019, às 13h.

6.  Ação Coletiva requerendo o pagamento do Vale alimentação.
Foi indeferido o pedido de tutela antecipada. Audiência UNA estava designada para o dia 01/08/2019, às 14h10, mas o juízo resolveu determinar remessa ao Fórum da Zona Sul. Aguardando redistribuição da ação.

7. Ação sobre tempo de labor especial e retificação de PPP.
Pede a produção antecipada provas para entrega de documentos previdenciários (PCMSO, PPRA, LTCAT, PPP) para cômputo de tempo de labor especial e retificação de PPP. Redistribuído para a 14ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Audiência UNA designada para o dia 22/08/2019 às 9h10.

8. Ação civil coletiva para resgate de FGTS.
Requer a expedição de alvará judicial autorizando os empregados a soerguerem o saldo depositado nas contas vinculadas de FGTS, bem como habilitarem-se ao recebimento da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego. Redistribuído para a 8ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Em 04/06/2019, o juízo extinguiu a ação sem resolução do mérito, entendendo que inexiste pretensão resistida ou conflito de interesses. A decisão foi publicada na data 06/06/2019.

Ação Civil Pública sobre salários atrasados.
Requer que a Avianca (e outras empresas que fazem parte do grupo econômico) sejam condenadas ao cumprimento da obrigação de pagar os salários vencidos e vincendos devidos aos empregados, bem como que sejam condenadas ao pagamento das multas previstas em cláusula da CCT da categoria. Aguardado deferimento de tutela antecipada.

10. Ação Civil Pública sobre verbas rescisórias.
Requer que a Avianca (e outras empresas do grupo econômico) efetuem o pagamento das verbas rescisórias. Aguardando deferimento da tutela antecipada.

- Relação das ações coletivas movidas antes da recuperação judicial

1. Transferência de Base.

Transitada em julgado, aguardando homologação dos cálculos pelo juízo para posteriormente dar início a execução.

2. DSR sobre parcela salarial variável.
Julgada procedente em parte em 1ª e 2ª instâncias, pendente de julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista.

3. Redução salarial/salário complessivo/não discriminação do DSR.
Em processo de conhecimento, pendente de julgamento de recurso ordinário.

4. Dispensa médica.
Em processo de conhecimento, com decisão procedente em 2ª instancia. Aguardando julgamento dos embargos de declaração opostos pela Avianca.

5. Tempo em Solo/Etapas de Voo.
Em processo de conhecimento, em primeira instância. Aguardando julgamento a ser designado.

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