O governo federal publicou na última quinta-feira (5) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.116/22, que institui o programa Emprega +Mulheres e Jovens –pacote de medidas trabalhistas para promover a inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

Entre os principais pontos favoráveis à categoria, a MP prevê o pagamento pela empresa de reembolso-creche para trabalhadores com filhos até cinco anos, antecipação de férias, suspensão de contrato de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos e compartilhamento da prorrogação de licença paternidade por 60 dias.

Além disso, prevê a liberação do FGTS para pagamento de despesas com creche e qualificação profissional de mulheres, assim como o estímulo à ocupação das vagas de gratuidade do Sistema S por mulheres e priorização de mulheres vítimas de violência doméstica.
 
A medida provisória ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) a Medida Provisória 1.089/21, conhecida como MP do Voo Simples, que modifica normas da aviação civil, com salvaguardas defendidas pelo SNA e pela categoria dos aeronautas para proteção de pilotos e comissários. A matéria será enviada agora para apreciação do Senado.

O texto aprovado na Câmara incluiu um artigo específico determinando que questões trabalhistas de tripulantes devem se resolver com base exclusivamente na CLT, na Lei do Aeronauta e nas convenções e acordos coletivos de tralho, afastando a possibilidade de o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) ou outras leis afetarem a categoria.

Após uma campanha feita pelo SNA, foi conquistada também outra importante vitória, com a retirada da proposta de emenda 77, que poderia ser extremamente nociva para a aviação.

A emenda, retirada pelo seu autor, deputado federal Sanderson (PL-RS), após reuniões com a categoria, pretendia permitir que empresas brasileiras pudessem arrendar aeronaves já com tripulação, independentemente da nacionalidade.

Isso poderia abrir caminho para terceirização irrestrita, criação de companhias “virtuais”, precarização dos serviços, dificuldades de fiscalização e arrecadação de tributos, concorrência desleal no setor e prejuízos para a regulamentação de pilotos e comissários.

Em nome da categoria, o SNA agradece aos deputados pela compreensão das demandas específicas da profissão, especial aos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Coronel Tadeu  (UNIÃO-SP) e General Peternelli (UNIÃO-SP, relator da MP) pelo empenho em garantir proteção aos aeronautas.

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O SNA enviou nesta quinta-feira (14) um ofício à PEC Táxi Aéreo em que questiona a companhia sobre denúncias de que supostamente não teria sido efetuado o pagamento aos aeronautas do abono indenizatório previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de Taxi Aéreo.

Assim, o sindicato requer que, caso necessário, a empresa proceda imediatamente ao pagamento da verba, se for o caso, apresente os comprovantes do devido pagamento.

O SNA aguarda uma resposta da empresa o mais breve possível.

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O SNA enviou na quinta-feira (7) um ofício à Líder Táxi Aéreo em que questiona a empresa sobre denúncias relacionadas à jornada de trabalho dos aeronautas que prestam serviços nos helicópteros-ambulância.

O sindicato solicita à empresa que informe como se dá o acionamento dos tripulantes para assumirem voo, com detalhes de:

- Onde permanecem os aeronautas antes da apresentação;
- Local de apresentação;
- Em quanto tempo devem se apresentar;
- Tempo de duração dos voos (em média);
- Duração do tempo em solo durante a ocorrência que deu origem ao voo;
- Local onde os aeronautas devem permanecer após concluir o voo.

O ofício pede que sejam esclarecidos, ainda, os dispositivos legais ou outros fundamentos jurídicos que autorizam ou subsidiam as condutas adotadas.

O SNA aguarda uma resposta da companhia o mais breve possível.

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A Comissão Eleitoral informa que no primeiro dia de votação houve uma participação expressiva da categoria, conforme comunicado do MPT (Ministério Público do Trabalho).

No universo de mais de 11 mil links criptografados para acesso ao sistema de votação enviados pelo MPT,  no primeiro dia de votação, a Comissão Eleitoral recebeu pouquíssimos contatos de tripulantes, dos quais nove foram de aeronautas que não estão habilitados a votar.

Dos outros contatos realizados, quatro foram de aeronautas que acabaram por localizar seus links de votação em sua caixa de spam; um foi pedido de retificação de e-mail; cinco foram pedidos de substituição de e-mail; 15 aeronautas disseram que não localizaram em seus e-mails o link para votação; três tripulantes que alegaram dificuldades técnicas.

Todas as pendências foram encaminhadas pela Comissão Eleitoral ao MPT, que deverá proceder aos ajustes necessários para que todos os tripulantes aptos possam votar.

A Comissão Eleitoral lembra que estão aptos a votar os aeronautas com ao menos dois anos de exercício da profissão e seis meses ininterruptos de associação, contados retroativamente do último dia de votação (11 de abril de 2022).

Mais uma vez, a Comissão Eleitoral reforça que os aeronautas devem verificar suas caixas de spam no caso de não localizarem o e-mail do MPT com link para votação.

A comissão ressalta, ainda, que, em caso de dúvidas ou dificuldades, o contato dos aeronautas com a Comissão Eleitoral deverá ser realizado exclusivamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Comissão Eleitoral agradece o trabalho diligente que tem sido realizado pelo MPT, na maior eleição na história do SNA, e destaca que a votação está transcorrendo de forma tranquila graças aos esforços dos procuradores do trabalho e do departamento do TI do MPT, reconhecendo o trabalho de excelência prestado.

O SNA alerta a categoria dos pilotos e comissários e pede atenção especial dos deputados federais e senadores para uma proposta de emenda apresentada à Medida Provisória nº 1.089, conhecida como MP do Voo Simples, que tem o potencial de acabar com o atual modelo de transporte aéreo e coloca em risco a segurança de voo em todo o país.

A proposta de emenda 77, de autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), permitiria que empresas brasileiras arrendem aeronaves já com tripulação, independentemente da nacionalidade.

- Veja live sobre a MP 1.089 e suas emendas feita pelo SNA: https://tinyurl.com/tr5tppr6

- Veja a íntegra da proposta de emenda 77: https://tinyurl.com/emenda77-mp1089

Se aprovada, a emenda pode abrir caminho para terceirização irrestrita, criação de companhias “virtuais”, precarização dos serviços, dificuldades de fiscalização e arrecadação de tributos por parte do governo, concorrência desleal no setor e prejuízos para a regulamentação da profissão de pilotos e comissários —contribuindo ainda para possíveis impactos na segurança de voo para todos.

Pelo texto sugerido pelo deputado, seria permitido que uma empresa brasileira, operando com avião de matrícula estrangeira no formato de intercâmbio, não precise ter tripulantes brasileiros.

Lembramos que as três grandes empresas aéreas brasileiras fazem parte de grandes conglomerados internacionais. Logo, esta regra seria facilmente utilizada por qualquer uma delas.

O SNA entende que a emenda proposta afronta a soberania do Brasil e que pode trazer resultados nefastos para a sociedade.

No limite, uma empresa poderia criar um CNPJ, contratar funcionários terceirizados nos aeroportos e arrendar aeronaves estrangeiras já com tripulação. Em outros termos, seria a legalização da cabotagem —quando empresas estrangeiras realizam rotas domésticas—, algo desastroso para o país.

Uma empresa nesses moldes poderia se desconstituir com facilidade e interromper sua prestação de serviços abruptamente.

Cabe lembrar que tivemos no Brasil o caso recente da Itapemirim, que parou suas atividades em menos de um ano, deixando de cumprir obrigações com milhares de consumidores e funcionários.

Nestas condições, essas empresas podem também representar concorrência desleal diante das concorrentes, valendo-se da precarização dos serviços e dos profissionais.

É importante destacar ainda que pilotos e comissários de voo precisam seguir normas e regulamentos específicos, com treinamento constante e contínuo, além de frequentes avaliações.

A fiscalização e o cumprimento disso seria dificultados em uma empresa na qual os tripulantes são estrangeiros, contratados segundo a lei de seus países de origem —o que teria impacto direto nas garantias de segurança das operações.

A MP 1.089 foi publicada em 30 de dezembro  de 2021 e está em vigor até o dia 1º de junho (o prazo de 120 dias foi estendido devido ao recesso parlamentar), devendo ser votada pelo Congresso Nacional para não perder a validade e ser convertida em lei.

O SNA pede a conscientização dos parlamentares e a mobilização da categoria para que emendas e artigos com potencial de prejudicar a aviação nacional não sejam aprovados, especialmente a emenda 77.

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O SNA convoca os copilotos elegíveis da Gol Linhas Aéreas para votação on-line, nos dias 24 e 25 de fevereiro, de uma nova proposta da empresa de um acordo judicial relativo à ação coletiva de redução de força de trabalho ocorrida em 2012.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 24 de fevereiro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br

Íntegra da proposta de acordo da Gol: https://tinyurl.com/pmbu8xww

Lembramos que estão aptos a votar todos os copilotos elegíveis na ação que fizeram cadastramento prévio.

- Edital de convocação da AGE Plebiscitária: https://tinyurl.com/2p8p7aw6

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o TRT-15 (Campinas) deverá apreciar e julgar a ação civil pública na qual o SNA pede que a Gol Linhas Aéreas faça o pagamento do tempo em simulador de voo com base nos critérios utilizados para a remuneração de tempo em voo.

Uma audiência para produção de provas já está designada para 30 de março.

Inicialmente, o SNA distribuiu o processo no TRT-15, que se declarou incompetente. A ação foi remetida então para o TRT-2, que também entendeu ser incompetente, o que levou a questão ao TST.

Ressaltamos que as congêneres já pagam o tempo no simulador, estando somente a Gol irregular sobre esse pagamento.

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O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 12ª Região reformou decisão da primeira instância e restringiu apenas às tripulantes que trabalham no estado de Santa Catarina a condenação da Gol Linhas Aéreas no processo referente à exigência de apresentação de suas empregadas mulheres com maquiagem, sem fornecer qualquer auxílio ou indenização, e de adoção de procedimentos estéticos e uso de acessórios.

A ação coletiva é movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), com participação do SNA como assistente.

Além disso, o TRT também excluiu a condenação da empresa por danos morais coletivos.

Cabe recurso das decisões.

*Histórico*

De acordo com a sentença de primeira instância, a empresa teria que fazer o pagamento de indenização com despesas para apresentação pessoal, bem como fornecer meios para a observância de seu código de vestimenta e apresentação, inclusive quanto a procedimentos estéticos.

Desta forma, a Gol teria que:

- Fornecer gratuitamente às suas empregadas conjunto de maquiagem previsto em seu código de apresentação pessoal, bem como custear procedimentos estéticos de manicure, depilação, sobrancelhas e buço;

- Abster-se de exigir das suas empregadas em seus manuais a adoção de procedimentos estéticos e aquisição de maquiagem sem a correspondente previsão de indenização ou o fornecimento, de modo a não causar despesas às trabalhadoras;

- Pagar indenização por despesas com apresentação pessoal no importe de R$ 220 por mês a cada empregada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21/9/2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21/9/2018);

- Pagar indenização por dano moral coletivo no importe de ao menos R$ 500 mil, tendo em vista a conduta que ensejou discriminação de gênero e minoração salarial feminina.

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O SNA enviou um ofício na segunda-feira (24) à CHC Táxi Aéreo em que questiona a empresa a respeito de denúncias de tripulantes com relação ao pagamento do abono indenizatório.

De acordo com as denúncias, a CHC pretenderia realizar o pagamento, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2022.

Porém a Cláusula Setenta e Seis da CCT afirma que o abono deve ser pago nos meses de janeiro e fevereiro, obrigatoriedade esta que foi inclusive divulgada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo).

O SNA espera um posicionamento da companhia o mais breve possível informando o prazo em que pretende realizar o pagamento do abono indenizatório.

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A equipe do projeto Fadigômetro disponibilizou em versão preliminar um novo artigo científico sobre os efeitos adversos das operações aéreas na madrugada.

Para ler o texto, acesse: https://arxiv.org/abs/2201.05438.

Focado na identificação das causas raízes da fadiga através de modelo biomatemático, o estudo utilizou uma amostra de 8476 escalas de voo em um período pré-covid-19, a partir das quais os pesquisadores demonstraram e quantificaram os efeitos adversos das madrugadas e das operações de pousos e decolagens entre 2 e 6 da manhã. 

Os principais indicadores de fadiga oriundos do modelo SAFTE-FAST apresentaram degradação significativa para aquelas escalas com quantidades elevadas de madrugadas em períodos de 30 dias consecutivos.

Verificou-se que aeronautas com escalas com mais de 10 madrugadas em 30 dias possuem ao menos uma operação de pouso e/ou decolagem associada a um período equivalente de vigília de mais de 24 horas, o que corresponde a um déficit de sono de mais de 8 horas.

Também foi observado um incremento de 23,3% no risco relativo da fadiga comparando-se escalas com uma (1) e treze (13) madrugadas num período de 30 dias.

Recomendações

A análise dos dados obtidos pelo Fadigômetro aponta para a necessidade de que tanto a quantidade de madrugadas quanto o número de operações de pousos e decolagens entre 2 e 6 da manhã, em um período consecutivo de 30 dias, sejam considerados indicadores chave de performance.

A recomendação dos pesquisadores é para que a quantidade dessas operações seja mantida tão baixa quanto possível nos processos de confecção e otimização das escalas dos aeronautas, não excedendo:

• Um máximo de 10, a cada 30 dias, para as madrugadas.

• Um máximo de 15, a cada 30 dias, para as operações entre 2 e 6 da manhã.Em um momento de retomada dos voos e da produtividade, quando ainda são sentidos os impactos da pandemia e de fatores como o atual surto de gripe no Brasil, esses dois indicadores se apresentam como recursos importantes para a elaboração das escalas de voo sob o amparo da segurança.

Agradecimentos

A equipe de pesquisadores agradece o apoio da Comissão Nacional de Fadiga Humana (CNFH) e da Azul Linhas Aéreas, e também agradece aos aeronautas que aderiram ao estudo.

O apoio das entidades e a adesão de cada aeronauta à pesquisa têm sido fundamentais para a robustez dos dados apresentados, permitindo ao Fadigômetro alcançar o seu principal propósito: contribuir com a segurança de voo na aviação regular brasileira.

Sobre o Fadigômetro

Projeto de pesquisa pioneiro no mundo, o Fadigômetro tem como objetivo a criação de um banco de dados sobre o estado de alerta das tripulações da aviação regular brasileira durante suas jornadas de trabalho, permitindo a propositura de métodos para a análise do risco da fadiga e estratégias para sua mitigação.

O estudo tem SNA, Abrapac, Asagol e ATL como entidades idealizadoras e financiadoras, e conta com a inestimável participação e suporte científico da Faculdade de Saúde Pública, do Instituto de Física e do Laboratório de Ciências da Cognição do Instituto de Biociências da USP.

Acesse www.fadigometro.com.br para saber mais e participar. 

O SNA e o Snea assinaram nesta quinta-feira (16) a nova Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2021/2022, após aprovação pela categoria.

Clique para ver a íntegra da nova CCT: https://tinyurl.com/cct-regular-21-22

Após a categoria ter decidido por uma greve nacional, uma proposta elaborada pelo TST, referendada pelo MPT e pela União, foi colocada para votação dos pilotos e comissários entre os dias 26 e 27 de novembro. Foram registrados 53,68% de votos favoráveis à aprovação —no total, 6.956 tripulantes participaram.

A nova CCT reajusta imediatamente as partes fixa e variável dos salários em 8,22% (o que representa 75% do INPC dos últimos 12 meses), além de aplicar 10,96% (ou seja, 100% do INPC dos últimos 12 meses) nas diárias de alimentação nacionais e vale alimentação/teto.

O acordo também renova na íntegra as demais cláusulas sociais da convenção coletiva, sem alterações.

O SNA agradece à categoria pela mobilização e pela participação expressiva nas assembleias e nas votações, o que foi essencial para a resolução das negociações.

Oposição ao desconto

Com a assinatura da CCT, está aberto o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em duas parcelas).

A carta precisa ser escrita de próprio punho e deverá ser digitalizada para envio por meio de plataforma on-line criada pelo SNA. A data-limite para envio é 26 de dezembro.

Para enviar a carta de oposição, acesse: http://100.25.136.145/cartas-de-oposicao/

ou

https://projetos.aeronautas.org.br/cartas-de-oposicao

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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