A Justiça do Trabalho publicou uma decisão liminar nesta segunda-feira (3) que obriga a Bristow Táxi Aéreo S/A (Aeróleo Táxi Aéreo S/A) a fazer a publicação com antecedência de no mínimo dois dias da escala semanal.

As escalas devem conter os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreavisos, folgas, repousos regulamentares, realização de cursos (mesmo na modalidade EAD), reuniões, exames relacionados a treinamento e verificação de proficiência técnica, sendo vedada a consignação de situações de trabalho e horários não definido.

A antecipação de tutela se refere à ação na qual o SNA cobra da companhia o correto cumprimento do art. 27 da Lei do Aeronauta.

Caso não cumpra a liminar, a Bristow terá que pagar multa diária de R$ 5.000 por trabalhador prejudicado em cada escala semanal, que será revertida em favor do trabalhador prejudicado.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA fez nesta terça-feira (6) uma live em seu canal no Youtube para leitura da proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo e para prestar esclarecimentos aos tripulantes.

A votação será realizada on-line nos dias 8 e 9 de abril.

Íntegra da proposta do Sneta: https://tinyurl.com/y5v62r5u.

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Em votação realizada on-line entre os dias 23 e 24 de março, os aeronautas associados ao SNA da Azul Linhas Aéreas deliberaram por aprovar a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho para flexibilizações operacionais.

Íntegra da proposta aprovada: https://tinyurl.com/ch83ujph.

Foram registrados 74,77% de votos favoráveis à aprovação, 24,02% de votos contrários e 1,22% de abstenções.

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O SNA convoca os aeronautas associados da Azul Linhas Aéreas para votação que será realizada on-line, nos dias 23 e 24 de março, para deliberar sobre a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho para flexibilizações operacionais.

Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/ch83ujph.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 23 de março e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

A votação será encerrada às 16h do dia 24 de março.

Estarão aptos a votar todos aqueles que ingressaram no quadro social do SNA até às 12h do dia 22 de março.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/8wsuzsmx.

Veja como foi a live de esclarecimentos do SNA feita no dia 19/3: https://www.youtube.com/watch?v=8565TTkU3RU.

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O SNA vai realizar nesta sexta-feira (19), às 16h30, uma live em seu canal no Youtube para fazer a leitura da proposta da Azul Linhas Aéreas para um ACT de flexibilizações operacionais e para prestar esclarecimentos.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

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Em live realizada nesta quarta-feira (17) no Youtube, o SNA apresentou as premissas da proposta da Gol Linhas Aéreas para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de flexibilizações operacionais.

Veja a íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=EjiF5zg_0dI.

Na sexta-feira (19) será feita uma nova live no Youtube para a leitura da minuta da proposta de ACT e para esclarecimentos de eventuais dúvidas dos tripulantes.

A votação deverá ser realizada on-line nos dias 23 e 24 de março —fiquem atentos à publicação do edital de convocação.

Poderão votar todos aqueles que ingressarem nos quadros do SNA como associados até as 12h do dia 22 de março.

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O SNA vai realizar nesta quarta-feira (17), às 16h, uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Gol Linhas Aéreas sobre uma proposta de renovação da empresa para o acordo de flexibilizações operacionais.

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O SNA fez uma live em seu canal no Youtube na quinta-feira (18) para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre a Medida Provisória 1029, editada pelo governo federal, que permitiu a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública.

Propostas de emendas à MP apresentadas por parlamentares pretendem ampliar a terceirização para todo o táxi aéreo e a aviação geral, excetuando somente aviação regular e de carga.

Íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=El8cCmlmHNs.

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O SNA fará uma live em seu canal no Youtube nesta quinta-feira (18), às 18h, para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre a Medida Provisória 1029, editada pelo governo federal, que permitiu a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública.

Propostas de emendas à MP apresentadas por parlamentares pretendem ampliar a terceirização para todo o táxi aéreo e a aviação geral, excetuando somente aviação regular e de carga.

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O Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido de admissão do SNA como “amicus curiae” em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona lei sancionada pelo governo do Ceará (Lei Estadual 16.820/2019), proibindo a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.

O “amicus curiae” é uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão levada a discussão no Judiciário, que pode auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

O SNA entende que a lei questionada desrespeita o direito de exercício da atividade profissional, além de lei violar as competências dos entes federativos previstas na Constituição —a navegação aérea é uma matéria de competência privativa da União.

Como “amicus curiae”, o sindicato poderá intervir na ação, com a possibilidade de realizar sustentação oral no STF e apresentação de petição jurídica sobre o caso.

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira (28), em São Paulo, os tripulantes associados da Latam Airlines Brasil deliberaram por reivindicar o INPC como o índice de reajuste a ser praticado pela empresa.

Além disso, durante a AGE, os aeronautas associados da Latam se manifestaram unanimemente no sentido da suspensão da negociação em andamento até que haja uma definição sobre a negociação da CCT.

O SNA aguardará agora um posicionamento da companhia sobre a reivindicação de INPC nos salários e demais itens econômicos.

Uma nova assembleia será convocada pelo SNA para o dia 9 de fevereiro para dar continuidade ao debate.

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Em resposta a questionamento feito pelo SNA com base em denúncias de tripulantes, a CHC do Brasil Táxi Aéreo afirmou que cumpre o intervalo de 60 minutos para alimentação conforme a legislação, além de disponibilizar lanches para seus aeronautas.

A empresa afirma que “Os registros da CHC demonstram que há até mesmo intervalos para lanches que são superiores a 60 (sessenta) minutos”.

O SNA lembra a todos que não disponibilizar tempo de 60 minutos para alimentação fere o artigo 62 da Lei do Aeronauta.

Desta forma, solicitamos aos tripulantes que fiscalizem o cumprimento da legislação e, caso necessário, informem o SNA sobre possíveis irregularidades.

Íntegra do ofício enviado pela CHC: https://tinyurl.com/y3mygkbr.

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