Sub Manchete 2

Em uma reunião realizada na segunda-feira (11) por webconferência, que contou com a participação do presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, o relator da Medida Provisória 925/2020 no Congresso, deputado Arthur Maia (DEM-BA), assumiu o compromisso de acatar em seu relatório a emenda para que os aeronautas possam sacar seu FGTS.

A MP 925/220 trata de medidas emergenciais para a aviação diante da pandemia de covid-19 e deverá ser votada pelo Congresso Nacional em breve.

O sindicato e a categoria agradecem o apoio do deputado Arthur Maia, que entendeu as circunstâncias vividas pelos tripulantes e afirmou que vai acatar a emenda apresentada pelo também deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), como forma de mitigar os drásticos efeitos da crise que atingiu especialmente o setor aéreo.

Destacamos que mesmo que a emenda seja acatada de fato no relatório de Arthur Maia, a MP ainda irá a votação. Por isso, precisamos também que todos os parlamentares envolvidos nesta medida provisória se sensibilizem e aprovem a emenda 03.

Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência.

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A Medida Provisória 925/2020, que trata de medidas emergenciais para a aviação diante da pandemia de covid-19, deverá ser votada pelo Congresso Nacional na próxima semana.

O SNA e a categoria contam com o relator da MP, deputado Arthur Maia, para a inclusão da emenda proposta para liberação do saque do FGTS para a categoria.

Precisamos também que todos os parlamentares envolvidos nesta medida provisória se sensibilizem e aprovem a emenda 03 do deputado Jeronimo Georgen, como forma de mitigar os drásticos efeitos da crise que atingiu especialmente o setor aéreo.

Pilotos e comissários de voo vivem cenário em que ficaram sem renda nenhuma, no caso daqueles que entraram em licença não remunerada, ou tiveram seus salários drasticamente diminuídos, no caso daqueles que estão trabalhando em jornada reduzida.

O saque do FGTS traria inclusive uma maior tranquilidade aos aeronautas para aderirem a programas de licença não remunerada temporária, consequentemente ajudando as empresas na manutenção de caixa e de empregos.

Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência.

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A Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos) publicou no último dia 22 um guia de procedimentos, destinado às empresas aéreas, com práticas e procedimentos a serem adotados pelas tripulações de cabine nos voos durante e após o período de pandemia de covid-19.

O documento pode ser acessado na íntegra no seguinte link: https://bit.ly/2VTOZDr.

Os principais pontos de atenção são:

- Treinamento

As empresas devem optar, preferencialmente, pelo ensino a distância. Treinamentos de reciclagem podem ser postergados mediante autorização da agência reguladora.

Quando for necessário um treinamento prático como, por exemplo, de Mock Up, é recomendado que seja limitado o número de participantes, devendo o equipamento ser higienizado após o uso conforme exigências das autoridades sanitárias. Equipamentos utilizados em treinamentos como máscaras de oxigênio, capuz antifumaça e outros também devem seguir o mesmo protocolo.

- EPI

As empresas devem fornecer equipamentos e informações adequadas sobre o uso dos EPI  disponíveis a bordo para a tripulação de cabine. Um ponto de especial atenção é o descarte do material após o uso —deve ser considerado como resíduo biológico.

O uso das máscaras é recomendado em todos os momentos do voo, devendo ser substituídas com segurança e em intervalos regulares. As máscaras devem ser removidas em caso de emergência que exija o uso de oxigênio ou de equipamentos de combate a incêndio.

Por fim, o uso de luvas é essencial. Elas devem ser trocadas regularmente e estar sempre associadas a bons hábitos de higiene —lavar as mãos frequentemente e utilizar álcool em gel.

- KPU - Kit de proteção universal

As empresas devem garantir que todas as aeronaves estejam equipadas com o kit KPU para a utilização da tripulação de cabine em casos de suspeita de doenças transmissíveis ou em casos de doença envolvendo contato com fluídos corporais.

- Limpeza da Aeronave

Os fabricantes das aeronaves devem fornecer informações sobre processos aprovados de limpeza e desinfecção das aeronaves. Além disso, as empresas devem considerar um aumento na frequência da limpeza das aeronaves, de acordo com o nível do risco associado a cada voo.

- Instalações de descanso dos tripulantes (Crew Rest Area)

As empresas devem fornecer roupas de cama para cada tripulante. Ao final do turno de descanso, o material deve ser removido e ensacado, a fim de minimizar qualquer possibilidade de contágio.

- Antes do voo

Os comissários devem se atentar para o fato de que a maioria dos voos são do tipo “bate e volta” em função das restrições sanitárias impostas. Assegurar que os limites de jornada sejam respeitados, incluindo o tempo de descanso a bordo, caso seja aplicável.

- Check Pré Voo

Há a possibilidade de a aeronave ter ficado fora de operação por muito tempo. A tripulação de cabine deve realizar o check pré voo de forma criteriosa, visto que há a possibilidade de encontrar equipamentos de emergência danificados ou vencidos.

Caso isso ocorra, o comandante deve ser notificado e o item deve ser reportado para sua substituição. Caso seja necessário, consultar o MEL para identificar se a ausência do equipamento resulta em algum tipo de restrição operacional.

Algumas empresas modificaram suas aeronaves e estão transportando carga na cabine de passageiros. A tripulação de cabine deve verificar se há danos que possam afetar a segurança, como por exemplo em coletes salva-vidas, mesas de refeição, assentos, componentes eletrônicos instalados nos assentos, dentre outros.

- Embarque e desembarque

Dependendo do número de passageiros, as empresas devem considerar requisitos de distanciamento físico na cabine, além de monitorar a permanência dos passageiros em seus respectivos assentos.

- Serviço de bordo

As empresas devem orientar os tripulantes sobre as melhores práticas para prevenção da covid-19 durante suas tarefas a bordo e nos locais onde o índice de transmissão do vírus é maior.

O serviço de bordo deve ser alterado para obedecer a restrições temporárias de saúde. Cada empresa deve adequar seu serviço de bordo, caso tenha, de forma que os tripulantes de cabine tenham o mínimo contato possível com os passageiros.

- Distanciamento físico e uso de toaletes

Deve ser respeitada uma distância segura ao aguardar para utilizar os toaletes. É recomendado também que a tripulação bloqueie um toalete somente para o uso da tripulação, para garantir que esteja sempre disponível para o uso, além de limitar a possibilidade de contaminação.

É importante também que o contato físico seja reduzido não só com outros tripulantes e passageiros, mas também com seus pertences.

- Tripulantes infectados pela covid-19

Os tripulantes de cabine que apresentarem algum sintoma respiratório, mesmo que leve, febre acima de 37,5 graus ou indisposição devem imediatamente deixar suas funções a bordo, fazer autoisolamento, e assim que possível, procurar auxílio médico.

Caso haja teste disponível, e o tripulante de cabine testar positivo, mesmo que esteja assintomático, deve deixar suas funções a bordo. Isso evita o risco de contágio por outros tripulantes.

- Tripulantes recuperados da covid-19

Aos tripulantes que obtiveram sucesso na recuperação, é possível que as autoridades sanitárias de alguns países coloquem restrições, como um atestado médico ou uma declaração antes de admitir a entrada no destino.

Sempre que encontrar uma condição relevante que possa oferecer risco à operação, envie um reporte à empresa.

Também é possível enviar um reporte ao SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelo preenchimento do formulário disponível na página do SNA (aba Safety).

Em assembleia on-line realizada nesta quarta-feira (22), os tripulantes da Aeromaster Táxi Aéreo aprovaram um Acordo Coletivo de Trabalho emergencial apresentado pela empresa devido à pandemia de covid-19.

A contrapartida do acordo é a manutenção dos postos de trabalho dos aeronautas durante sua vigência, em conformidade com a Medida Provisória 936/2020.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da RICO TAXI AÉREO LTDA., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 22 de abril de 2020, às 16:00h, em primeira convocação, e às 16:30h em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de medidas emergenciais apresentada pela empresa por conta da pandemia do coronavírus Covid-19.

São Paulo, 20 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Nessa quarta-feira (15), o SNA formalizou um Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do Aeroclube de Eldorado do Sul-RS, após aprovação dos termos pelos tripulantes.

Com isso, o sindicato reforça sua atuação para manter os postos de trabalho destes profissionais diante da crise decorrente da pandemia de covid-19.

Os acordos coletivos de trabalho para instrutores respeitam o cumprimento aos termos do artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal, que determina que a redução de salários somente pode ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Após tratativas com o SNA, no intuito de preservar empregos neste momento de crise causado pela pandemia de covid-19, a Total Linhas Aéreas apresentou um programa de licença não remunerada voluntário a seus tripulantes.

De acordo com a proposta, os tripulante do ATR da companhia poderão aderir ao programa, por um período de dois meses, com garantia da manutenção do vínculo empregatício.

A adesão deve ser entregue ao líder imediato na empresa em até três dias.

Durante a LNR, o tripulante terá direito a manter seus benefícios, tais como: subsídio integral de plano de saúde; antiguidade e senioridade mantidas quando do retorno; Passe Livre, nos termos dos demais empregados.

Clique para ver mais detalhes o programa de licença não remunerada voluntário da Total: https://bit.ly/2K3Wnq8.

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Após pedido de esclarecimentos feito pelo SNA, a Gol Linhas Aéreas informou nesta quarta-feira (8) que irá ajustar em breve as informações em seu FAQ sobre pagamento de férias.

Conforme exemplo citado pela empresa no referido FAQ, o pagamento das férias fruídas em abril seria remunerado no valor do salário vigente do mês, com a redução de 30% aprovada em acordo coletivo.

No entanto, a quantia paga a título de férias e 1/3 (um terço) deve ser equivalente à média salarial dos últimos 12 meses trabalhados, incluindo as parcelas variáveis, conforme estabelecem o artigo 142 da CLT e a cláusula 3.2.1 da CCT.

É importante mencionar algumas modificações trazidas pela Medida Provisória 927/2020, tais como  a possibilidade de que o pagamento das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de covid-19, seja realizado até o quinto dia útil do mês seguinte às férias e que o pagamento do adicional de um terço seja pago até a data em que é devido o décimo terceiro salário.

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Em votação realizada on-line, que teve início no dia 1ª de abril, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, dia 2, às 16h, os aeronautas associados da Passaredo aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

Foram registrados 100% de votos a favor da aprovação da proposta.

O ACT aprovado prevê que todos os aeronautas sejam colocados em licença não remunerada, com 20% da remuneração fixa mensal em forma de abono, nos meses de abril, maio e junho.

Em contrapartida, a empresa garante a manutenção dos empregos durante a vigência do acordo, nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Aqueles que não quiserem a licença não remunerada têm a opção de aderir a um Programa de Demissão Voluntária.

ACT DA PASSAREDO

LICENÇA NÃO REMUNERADA COMPULSÓRIA

- Nos meses de abril, maio e junho, os tripulantes receberão 20% (vinte por cento) da remuneração fixa mensal em forma de abono.

- Fica garantida a estabilidade de emprego para os meses de abril, maio e junho de 2020.

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

- Para aderir, o TRIPULANTE deverá enviar e-mail à EMPRESA, até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 5º. Dia após a realização da Assembleia.

- A EMPRESA deverá cumprir com os pagamentos das verbas rescisórias iniciando até o 5º (quinto) dia útil do mês de Julho de 2.020, com parcelamento mensal, respeitado o valor de parcela mínima mensal correspondente ao salário base do colaborador.

- A EMPRESA deverá dar baixa na CTPS, entregar o TRCT, entregar a chave de conectividade para o saque do FGTS e entregar as guias de seguro desemprego até o 10º (décimo) dia após realização da Assembleia, garantindo todos os meios necessários para o saque do FGTS e acesso ao Seguro Desemprego.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

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A Azul Linhas Aéreas apresentou formalmente ao SNA, nesta quarta-feira (25), uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho válida somente para o mês de abril, devido à crise gerada pelo covid-19, não contemplando a garantia de emprego pelo período da redução salarial e adiando o pagamento do PLR sem definição de data.

No mesmo ofício, a empresa afirma que para aqueles que aderirem à LNR não haverá o desconto salarial proposto, nos períodos pré e pós-licença, algo flagrantemente irregular, visto que tal diferenciação não consta na proposta e que ainda não foi deliberada pela categoria.

Proposta apresentada pela empresa:

1. Redução no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor do salário base e sobre o valor das gratificações de equipamento; 
2.  Número de folgas mensais passará para 20 (vinte) dias, com 10 (dez) dias de trabalho; 
3. Horas voadas “noturnas”, “especiais” e “especiais noturnas” continuarão a ser pagas no mesmo formato, condições e valores atualmente praticados; 
4. Suspensão do pagamento de todas as Garantias Mínimas; 
5. Isenção do pagamento da indenização prevista nas Cláusulas 3.2.5 da Convenção Coletiva relativa às escalas de março e abril, correspondente às folhas de abril e maio, respectivamente; 
6. Publicação das escalas com periodicidade semanal, a iniciar em 23 de março de 2020 até o final de abril de 2020; 
7. Adiamento do pagamento da PLR (Participação de Lucros e Resultados). 

Além disso, a Azul afirma que o programa de licença não remunerada teve o prazo de adesão prorrogado até a próxima sexta-feira (27).

Ao final do ofício, a Azul se compromete a manter o vale alimentação no período da LNR para os tripulantes elegíveis, e a permitir o saque da previdência privada dos depósitos da parte empresa.

A aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

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Em assembleia permanente que teve início nesta segunda-feira (23), foram aprovados o formato e as regras de votação para a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Gol aos tripulantes, como medida emergencial devido à crise no setor causada pela pandemia de covid-19.

A votação será feita on-line e terá início às 9h desta terça-feira, dia 24 de março, e será encerrada às 16h30 de quinta-feira, dia 26 de março, quando será feita a apuração do resultado.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 24 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 23 de março de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

Saiba mais sobre a proposta da Gol: https://bit.ly/2Ug0G7X.

- Como votar

Veja o passo a passo: https://bit.ly/2QCNQOA.

Ao entrar no link de cadastramento para votação, a partir das 9h do dia 24/3, o associado deve escolher sua empresa e preencher seus dados para confirmar a identidade e gerar o acesso.

O cadastro do aeronauta precisa estar atualizado no banco de dados do sindicato.

Após a identificação, um link exclusivo para votação será enviado para o e-mail e SMS do aeronauta cadastrados em nosso banco de dados.

Caso o tripulante não receba o link ou enfrente qualquer dificuldade, deverá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será iniciada no dia 23 de março de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04612-020 e encerrada no dia 26 de março de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre os impactos da pandemia coronavírus e medidas emergenciais propostas pela empresa Latam; b) esclarecimentos sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de Redução de Jornada e Remuneração e outras flexibilizações; c) deliberação dos procedimentos de votação virtual; e d) demais deliberações concernentes ao processo de votação.

São Paulo, 20 de março de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente