Após recurso, ação sobre preço de estacionamento em POA vai para Justiça Comum

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Atendendo a um recurso do SNA, a Justiça do Trabalho remeteu à Justiça Comum a ação coletiva em que o SNA pede para que seja declarada abusividade no valor cobrado por Fraport e Estapar no estacionamento dos aeronautas que possuem como base o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

O pedido do SNA é de que o valor da mensalidade seja de, no máximo, R$ 150 para o estacionamento coberto e de R$ 100 para o estacionamento descoberto.

O SNA pleiteia ainda que para os futuros aumentos de mensalidade sejam aplicados somente os índices de IPCA do ano correspondente.

Inicialmente, a Justiça do Trabalho havia extinguido a ação sem julgamento do mérito por considerar que a ação não era de sua competência. Com o recurso do SNA, foi decidido portanto que a ação irá tramitar agora na Justiça Comum.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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