EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da AIRTRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24 de junho de 2019, às 14h00, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Av. Antonio Pincinatto, nº 2820 – Bairro: Recanto Quarto Centenário, Jundiaí - SP,  para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberação sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 19 de junho de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Latam publicou nesta sexta-feira um comunicado em que informa que seu sistema de emissão de e-passe está com problemas e disponibilizou um e-mail como alternativa para solicitação de Passe Livre.

Veja a íntegra do comunicado:

“INSTABILIDADE DO SISTEMA E-PASSE

Informamos que o sistema de emissão de e-passe LATAM está apresentando instabilidade. A equipe de TI já está trabalhando para solucionar o problema e, assim que estabilizado, informaremos.

Para garantir o atendimento de todos, caso não consiga emitir o passe através do sistema, siga o procedimento abaixo:

- Envie a solicitação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com antecedência mínima de 04 horas do horário do voo;
- Após a emissão do passe, pela equipe Suporte Operacional, o tripulante receberá um e-mail com o número do e-ticket para efetuar o check-in, conforme o procedimento atual.

Importante ressaltar que as solicitações com voos no prazo de 24 horas serão tratadas como prioridade. Dessa forma, efetue a sua solicitação somente com 24 horas de antecedência do voo.

Contamos com a compreensão de todos!

Responsável pela informação: Planejamento e Suporte Operacional LATAM”

Atendendo a um pedido do SNA, as empresas Gol, Latam e Azul aceitaram permitir que os aeronautas demitidos da Avianca continuem usando o Passe Livre até o dia 15 de junho, com solicitação por meio dos portais eletrônicos normais.

Para tanto, foram estabelecidas algumas condições especiais, conforme abaixo:

1. Data limite de utilização: 15 de junho de 2019;

2. Os tripulantes deverão se identificar através do uso da Licença (documento físico emitido pela Anac) com o nome completo e foto;

3. Deverão se apresentar aos tripulantes titulares dos respectivos voos;

4. A decisão poderá ser suspensa a qualquer momento pelas empresas em caso de utilização e/ou comportamento inadequado dos usuários; 

5. O SNA assume o compromisso de tratar de eventuais problemas que venham a ocorrer e tomará as medidas necessárias.

Lembramos também que, em caráter extraordinário, a utilização do Passe Livre pelos demitidos da Avianca poderá ser feita sem o crachá e sem o uniforme.

Em nome dos aeronautas, o SNA agradece às empresas Gol, Latam, Azul e ao SNEA pela extensão do benefício neste momento delicado para os tripulantes da Avianca.

O SNA fica à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Leia também:

- Tripulantes da Avianca decidem entrar em greve a partir do dia 17 de maio: https://bit.ly/2Ji4SiW
- Tripulantes da Avianca apoiam proposta da Azul para leilão de UPI única: https://bit.ly/2JJaHFx
- Manual da Greve: https://bit.ly/2E7WnCY

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Diante da estrutura precária apresentada pela Avianca para o atendimento aos tripulantes convocados para desligamento, o Sindicato Nacional dos Aeronautas tomou a iniciativa de disponibilizar uma sala no hotel Ibis Congonhas para os processos a serem realizados nesta quinta-feira (16), o que foi aceito pela empresa.

Desta forma, todos os convocados pela Avianca para desligamento nesta quinta-feira deverão se dirigir ao hotel Ibis Congonhas, e não mais ao hotel Slaviero, onde a estrutura não estava dando conta da demanda e vinha causando desconforto aos tripulantes.

O SNA acompanhará os desligamentos com a presença de diretores e advogados da entidade para prestar todos os esclarecimentos necessários.

O SNA fica à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

post demissoes avianca

O SNA orienta a todos os tripulantes desligados ou que venham a ser desligados da Avianca para que, caso as verbas devidas não sejam depositadas em dez dias corridos, contados da dispensa, que procurem o sindicato.

Desta forma, o SNA poderá entrar com uma ação com pedido de liminar para liberação do FGTS e do seguro desemprego.

Os pilotos e comissários associados que eventualmente forem convocados para demissão também podem acessar um tira-dúvidas no novo portal do associado: https://bit.ly/2XDzwqf.

Nesta quarta-feira (15) e quinta-feira (16), o SNA também promoverá reuniões em sua sede em São Paulo, sempre a partir das 8h,  para orientar aqueles que foram convocados para demissão nestas datas.

O SNA fica à disposição par dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Leia também:
Tripulantes da Avianca decidem entrar em greve a partir do dia 17 de maio: https://bit.ly/2Ji4SiW

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O salário maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de 28 dias antes e 91 dias após o parto.

O benefício é devido também ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção. Algumas decisões já vêm reconhecendo o direito de o pai receber o salário maternidade, quando a mãe se ausenta do seu dever familiar e abandona a criança, por exemplo.

Novo prazo

Antes da MP nº 871 de 18/01/2019, o salário maternidade poderia ser requerido até cinco anos após a data do parto. Com as alterações trazidas por esta Medida Provisória, o salário maternidade deve ser requerido em até 180 dias após o parto ou a ocorrência da adoção, sob pena de perda do direito ao recebimento do benefício.

O SNA presta serviço aos seus associados que necessitem requerer o benefício. Para tanto, basta entrar em contato com nosso departamento jurídico pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo Whatsapp (11) 95375-0095, pelo telefone (11) 5090-5100 ou presencialmente na sede do SNA, em São Paulo.  

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A Medida Provisória 863/2018, que trata da abertura ao capital estrangeiro nas empresas aéreas, foi aprovada nesta quinta-feira (25) em uma comissão mista no Congresso. O texto aprovado contém uma ressalva trabalhista para os aeronautas, incluída pelo relator, senador Roberto Rocha, graças aos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A Medida Provisória está em vigor desde dezembro de 2018, após ser assinada pelo então presidente Michel Temer, e já autoriza 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras.

A MP, no entanto, tem prazo de validade de 120 dias, período em que precisa ser ratificada pelo Congresso para não perder o efeito —o prazo se encerra no dia 22 de maio.

Após a aprovação desta quinta na comissão mista, a MP ainda precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

Lembramos que o tema da abertura de capital nas aéreas também está sendo discutido na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei Geral do Turismo, que têm tramitações diferentes no Congresso.

Em todos os casos, o SNA tem trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros.

O sindicato continuará acompanhando de perto tanto a tramitação da MP quanto desdobramentos sobre o tema em outras frentes no Congresso. Fique atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que os escritório de Porto Alegre e de Campinas excepcionalmente não funcionarão na próxima sexta-feira, dia 26 de abril.

Por as vez, os escritórios abaixo funcionarão parcialmente nas seguintes datas:

Brasília - 25/4 –  fechado após as 13h
Goiânia - 30/4 –  fechado após as 14h
Manaus - 30/04 – fechado após as 14h

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na quarta-feira (17) com a Anac e com empresas e associações de empresas de táxi aéreo para o lançamento oficial da ferramenta virtual Voe Seguro Táxi Aéreo.

O novo sistema de consulta para contratação segura de serviços de táxi aéreo está disponível aos usuários no link: https://sistemas.anac.gov.br/ctax.

Nele, é possível checar previamente informações sobre empresas autorizadas pela Anac e aeronaves aptas a serem utilizadas nos voos —também disponibilizado um aplicativo para consulta. Saiba mais sobre o aplicativo: https://bit.ly/2KOUNvB.

O SNA ressalta a importância da ferramenta, que além de coibir o táxi aéreo clandestino corrobora as demais medidas adotadas pelo sindicato no sentido de formalizar a relação de emprego existente entre os aeronautas e as pessoas para as quais esses profissionais prestam serviços.

Dentre as novas medidas que estão sendo implementadas pela Anac, a agência sinalizou que além de haver penalizações para empresas clandestinas haverá punições mais severas aos tripulantes que operam essas aeronaves, que receberão multas e suspensão das carteiras voo.    

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta terça-feira (9) com o relator da Medida Provisória 863/2018 na comissão mista que analisa o tema, senador Roberto Rocha, que entendeu uma demanda da categoria e incluiu uma emenda que garante que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Desde dezembro de 2018, está em vigor a Medida Provisória, assinada pelo então presidente Michel Temer, que já autoriza 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras. A MP, no entanto, tem prazo de validade de 120 dias, período em que precisa ser ratificada pelo Congresso para não perder o efeito.

A matéria deverá ser votada na comissão mista na próxima quinta-feira (18).

Em assembleia realizada nesta terça-feira (2), em São Paulo, pilotos da Latam foram consultados sobre a decisão unilateral recente da companhia de não aplicar a proposta vencedora da AGE ocorrida no ano passado e de alterar, também de forma unilateral, os critérios de promoção previstos no MNTT.

No último dia 26 de março, a companhia informou ao SNA que não possuía mais interesse na implementação das alterações negociadas e aprovadas pela categoria em assembleia acerca do assunto —a proposta LAP havia sido escolhida em votação feita em assembleia plebiscitária da categoria.

Na segunda-feira, 1º de abril, a Latam divulgou comunicado aos pilotos informando que acatou uma nova proposta feita pela ATL, com uma lista única denominada Lista de Pilotos, que será implementada como novo plano de carreira.

Os pilotos presentes deliberaram por aguardar que a empresa faça a alteração de seu MNTT e a publicação de nova lista para a alteração do plano de carreira para, posteriormente, após análise, fazer uma eventual discussão sobre possível atuação do SNA.

O SNA seguirá as decisões da categoria na assembleia desta terça e acompanhará a publicação da alteração no MNTT e da Lista de Pilotos para análise.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu na quinta-feira (28) um pedido de recurso do SNA e ordenou que a empresa Líder Taxi Aéreo apresente documentos que permitirão averiguar irregularidades trabalhistas denunciadas por tripulantes.

O SNA havia ingressado com pedido de antecipação de provas na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que posteriormente extinguiu o processo sem resolução do mérito —decisão que agora foi reformada pelo TRT-RS.

Desta forma, a Líder Táxi Aéreo terá que apresentar:

- Escalas de voos e demais programações dos tripulantes;
- Demonstrativos de pagamentos dos tripulantes de todas as bases da empresa;
- Fichas de registro dos empregados;
- Escala de treinamento de simulador dos tripulantes;
- RAIS e CAGED dos tripulantes.

O SNA fez o pedido após receber denúncias de diversas irregularidades, tais como de que a empresa não estaria aplicando os reajustes normativos aos salários, estaria acionando tripulantes durante período de descanso e nas folgas (prática que põe em risco a segurança de voo), e não estaria pagando corretamente as diárias, entre outras.

O processo retornará agora à vara de origem para que os documentos solicitados sejam juntados. Após a entrega e análise dessa documentação, o SNA tomará as providências legais cabíveis.

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