O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta terça-feira (9) com o relator da Medida Provisória 863/2018 na comissão mista que analisa o tema, senador Roberto Rocha, que entendeu uma demanda da categoria e incluiu uma emenda que garante que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Desde dezembro de 2018, está em vigor a Medida Provisória, assinada pelo então presidente Michel Temer, que já autoriza 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras. A MP, no entanto, tem prazo de validade de 120 dias, período em que precisa ser ratificada pelo Congresso para não perder o efeito.

A matéria deverá ser votada na comissão mista na próxima quinta-feira (18).

Em assembleia realizada nesta terça-feira (2), em São Paulo, pilotos da Latam foram consultados sobre a decisão unilateral recente da companhia de não aplicar a proposta vencedora da AGE ocorrida no ano passado e de alterar, também de forma unilateral, os critérios de promoção previstos no MNTT.

No último dia 26 de março, a companhia informou ao SNA que não possuía mais interesse na implementação das alterações negociadas e aprovadas pela categoria em assembleia acerca do assunto —a proposta LAP havia sido escolhida em votação feita em assembleia plebiscitária da categoria.

Na segunda-feira, 1º de abril, a Latam divulgou comunicado aos pilotos informando que acatou uma nova proposta feita pela ATL, com uma lista única denominada Lista de Pilotos, que será implementada como novo plano de carreira.

Os pilotos presentes deliberaram por aguardar que a empresa faça a alteração de seu MNTT e a publicação de nova lista para a alteração do plano de carreira para, posteriormente, após análise, fazer uma eventual discussão sobre possível atuação do SNA.

O SNA seguirá as decisões da categoria na assembleia desta terça e acompanhará a publicação da alteração no MNTT e da Lista de Pilotos para análise.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu na quinta-feira (28) um pedido de recurso do SNA e ordenou que a empresa Líder Taxi Aéreo apresente documentos que permitirão averiguar irregularidades trabalhistas denunciadas por tripulantes.

O SNA havia ingressado com pedido de antecipação de provas na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que posteriormente extinguiu o processo sem resolução do mérito —decisão que agora foi reformada pelo TRT-RS.

Desta forma, a Líder Táxi Aéreo terá que apresentar:

- Escalas de voos e demais programações dos tripulantes;
- Demonstrativos de pagamentos dos tripulantes de todas as bases da empresa;
- Fichas de registro dos empregados;
- Escala de treinamento de simulador dos tripulantes;
- RAIS e CAGED dos tripulantes.

O SNA fez o pedido após receber denúncias de diversas irregularidades, tais como de que a empresa não estaria aplicando os reajustes normativos aos salários, estaria acionando tripulantes durante período de descanso e nas folgas (prática que põe em risco a segurança de voo), e não estaria pagando corretamente as diárias, entre outras.

O processo retornará agora à vara de origem para que os documentos solicitados sejam juntados. Após a entrega e análise dessa documentação, o SNA tomará as providências legais cabíveis.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar que atingiu a marca de 10.000 associados. O crescimento exponencial da instituição, que em 2013 tinha apenas cerca de 600 associados, representa na prática o fortalecimento de toda a categoria, que nos últimos anos conseguiu algumas das conquistas mais importantes de sua história.

Só em 2018, em meio a um cenário de crise nacional e de incerteza generalizada, especialmente nos campos político e econômico, o sindicato contabilizou cerca de 2.000 novos associados.

A marca alcançada é expressiva e motivo de orgulho para a diretoria e para todos os funcionários do SNA, além de nos mostrar que estamos no caminho certo. Porém não podemos deixar de lembrar que os 10.000 associados representam aproximadamente 25% da categoria.

Para avançar ainda mais na defesa dos pilotos e comissários, o que o SNA precisa é de cada vez mais representatividade. Podemos ser muito mais e ter muito mais força.

O enorme crescimento recente da instituição permitiu que a categoria tivesse uma série de conquistas significativas. Um dos maiores destaques foi, sem dúvida, a entrada em vigor da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta, após seis anos de tramitação no Congresso Nacional, tempo em que o SNA, sempre com a categoria ao lado, trabalhou incansavelmente junto aos parlamentares para viabilizar a aprovação.

Mas outras grandes conquistas aconteceram. Antes enfraquecida, a categoria se mobilizou para duas paralisações da aviação regular, em 2015 e 2016, que permitiram grandes avanços nas convenções coletivas de trabalho —Passe Livre, aumento do número de folgas, limitações nas madrugadas e muitos outros.

Recentemente, também graças à mobilização dos tripulantes e à atuação do SNA junto aos parlamentares em Brasília, a categoria dos aeronautas foi a única em todo o país excetuada na lei da reforma trabalhista da possibilidade de trabalho intermitente ―uma garantia substancial contra a precarização da profissão.

Os desafios que virão pela frente também são inúmeros: reforma da Previdência, reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica, questões ligadas aos Céus Abertos e muitos outros que podem ameaçar os empregos dos tripulantes brasileiros e a qualidade do trabalho.

Somado a isso, o cenário geral aponta para um enfraquecimento dos sindicatos em função de novas políticas adotadas pelo governo.

Porém acreditamos que o SNA tem demonstrado uma gestão diferente das gestões tradicionais e que as adversidades nos permitirão consolidar e ampliar as diversas conquistas recentes para os aeronautas, com apoio e participação de todos os associados.

Com mais representatividade, ampliando ainda mais nosso número de associados, podemos sim sair mais fortes.

Hoje, somos 10.000. Mas podemos ser 40.000.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe dessa história.

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A agência de recrutamento HiKlouds irá realizar roadshows em São Paulo nos próximos dias 13 e 14 de março para apresentar oportunidades para comandantes de A320 na empresa Spring Airlines e para comandantes de A320 e A330 na Sichuan Airlines. Ambas as companhias são da China.

Haverá apresentações sobre as empresas e sobre as documentações e requisitos do processo seletivo. Além disso, será possível interagir com o recrutador e tirar todas as dúvidas.

Inscrições devem ser feitas pelo WhatsApp +86 156 1897-2990 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Roadshow Spring Airlines – Comandantes de A320
Datas: 13 e 14 de março
Horários: 10h e 14h (duas apresentações por dia)
Local: Sede do SNA, rua Barão de Goiânia, 76, São Paulo

Roadshow Sichuan Airlines – Comandantes de A320 e A330
Datas: 13 e 14 de março
Horários: 16h
Local: Sede do SNA, rua Barão de Goiânia, 76, São Paulo

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e oportunidades e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

O PLS 258/2016, projeto de lei que trata da modernização do CB (Código Brasileiro de Aeronáutica), deverá ser votado no plenário do Senado nas próximas semanas, após ter sido aprovado em comissão especial em novembro do ano passado.

Em seguida, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde nesta semana o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) fez um pronunciamento chamando a atenção de toda a sociedade para a importância do projeto, em especial para a necessidade de preservação dos empregos dos tripulantes. Veja vídeo abaixo.

O SNA destaca que continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos aeronautas brasileiros.

O sindicato ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Histórico

Em 2015, uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, iniciou as discussões para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do CBA, que acabou sendo transformado no projeto de lei PLS 258/2016.

O SNA inclusive entregou um documento com sugestões de emendas ao texto para o relator da matéria na comissão especial do Senado, José Maranhão (PMDB-PB).

Diversas propostas dos aeronautas foram incorporadas ao projeto, representando importantes vitórias para a categoria. 

Uma delas é a ressalva trabalhista para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Após a aprovação em comissão especial do Senado, o projeto aguarda agora votação no plenário para depois seguir para a Câmara, onde incialmente também passará por uma comissão especial antes de ir a plenário. Se houver alterações na Câmara, o texto voltará ao Senada para mais uma votação.

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O SNA convoca todos os tripulantes que tiverem disponibilidade a comparecer nesta terça-feira, dia 26, à Anac, em Brasília, para acompanhar a deliberação sobre o texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

Até este momento o texto final a ser deliberado não está disponível para consulta.

O RBAC 117 traz temas importantes para os aeronautas como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho, tempo de repouso pós jornadas, entre outros.

O sindicato vai oferecer transporte gratuito em vans para os aeronautas, passando pelo aeroporto e hotéis de hospedagem de tripulantes das principais companhias aéreas brasileiras.

Itinerários:

Van 1
13h20 - Hotel S4 (hospedagem tradicional de tripulantes da Avianca)
13h50 - Hotel Base (hospedagem tradicional de tripulantes da Latam) 
14h - Aeroporto 
14h30 – Sede da Anac

Van 2
13h20 - Hotel Jade (hospedagem tradicional de tripulantes da Gol) 
13h45 - Hotel Golden Tulip (hospedagem tradicional de tripulantes Latam) 
14h - Hotel The Sun (hospedagem tradicional de tripulantes da Azul)  
14h30 – Anac

A deliberação seria feita no último dia 27 de novembro de 2018, porém na ocasião o documento foi retirado de pauta para nova análise, muito provavelmente devido à mobilização de tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou a mandar e-mails sugerindomudanças.

Lembramos que essa regulamentação vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o SNA, juntamente com as principais associações de tripulantes brasileiras, esteve em contato com os técnicos (principalmente do setor de fatores humanos) e com diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao RBAC 117, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

Portanto, enfatizamos o convite aos aeronautas a comparecerem à reunião da diretoria da Anac nesta terça, no endereço do Edifício Parque da Cidade Corporate em Brasília (sede da Anac). A presença da categoria é de grande importância.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu relatos de tripulantes da Avianca que não receberam Vale Alimentação no valor de R$ 403,85, que deveria ter sido creditado na quarta-feira (20). 

Diante disso, o sindicato procurou a direção da companhia, que informou ter realizado o pagamento na própria data de quarta, dia 20, e que o mesmo será compensado até esta sexta-feira, dia 22.

Caso os tripulantes continuem sem receber os pagamentos, o SNA pede que entrem em contato para relatar e para que possamos tomar as medidas cabíveis.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Anac divulgou na quarta-feira (20) a pauta da próxima reunião de sua diretoria, que será realizada na próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, e incluiu a deliberação sobre a aprovação do texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

Essa deliberação seria feita no último dia 27 de novembro de 2018, porém na ocasião o documento foi retirado de pauta pelo então relator diretor Brigadeiro Paes de Barros, que considerou que o texto ainda carecia de nova análise, e também, muito provavelmente, devido à mobilização de tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou mandar e-mails sugerindo mudanças.

O SNA considera que última versão do RBAC 117 em análise na Anac traz alguns avanços, mas, em determinados casos, poderia ser prejudicial aos aeronautas,  podendo causar até mesmo mais risco de fadiga do que ocorre hoje.

Desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o sindicato esteve em contato com os técnicos (principalmente do setor de fatores humanos) e com diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao RBAC 117, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

Lembramos que essa regulamentação vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desta forma, o RBAC 117 tem a prerrogativa de modificar alguns itens importantes na vida dos aeronautas quando entrar em vigor.

Por isso mesmo, o SNA, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATL, apresentou suas contribuições ao regulamento quando o mesmo esteve em audiência pública, entre setembro e outubro de 2017, defendendo-as perante o corpo técnico e diretivo da agência.

Informamos que a versão do texto a ser deliberada no próximo dia 26 ainda não foi apresentada, o que provavelmente irá ocorrer alguns dias antes da reunião. Portanto convidamos os aeronautas interessados a apreciar a leitura e deliberação a comparecer à reunião da diretoria da Anac no próximo dia 26, às 15h, no endereço do Edifício Parque da Cidade Corporate em Brasília (sede da Anac).

Clique para ver o posicionamento e as contribuições dos aeronautas:

https://bit.ly/2SggVxf

https://bit.ly/2SNFNBW

No momento em que o texto se tornar público, informaremos os tripulantes para que cada um possa fazer sua análise. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Esta terça-feira, dia 19 de fevereiro, é o primeiro dia do evento-teste do sistema para a votação virtual (on-line) nas Eleições de 2019 do SNA para membros da diretoria, do conselho fiscal, dos escritórios regionais e das representações sindicais para o próximo triênio (1° de junho de 2019 a 31 de maio de 2022)..

Porém, tivemos um problema no primeiro link enviado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) aos associados.

Além disso, recebemos contatos de associados que imaginaram que o e-mail recebido poderia se tratar de um vírus.

Por isso, ressaltamos:

1. O evento-teste, que consiste no envio de um link para o e-mail dos associados para aferir o sistema e garantir a participação de todos os associados aptos a votar, começa neste dia 19 e vai até o dia 25/2;

2. Nesse período, o MPT enviará aos associados um e-mail com um link para acesso ao sistema e confirmação do endereço do correio eletrônico e de alguns dados profissionais. O domínio do e-mail que será enviado é do próprio MPT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

3. Houve uma inconsistência no primeiro e-mail enviado pelo MPT, e um novo e-mail será enviado com o link corrigido;

4; O teste tem por objetivo adequar o sistema do MPT à base de dados de associados do SNA e garantir que as eleições serão bem-sucedidas;

5. Caso o associado não receba o e-mail do MPT com o convite para o evento-teste, recomendamos checar a caixa de spam. Se mesmo assim não for identificado o convite para o evento-teste, o associado deve comparecer pessoalmente à sede ou algum dos escritórios regionais do SNA, munido de documento de identificação oficial, para solicitar atualização cadastral;

6. O prazo final para atualizar o cadastro, visando participar das eleições, é o dia 20 de março.

Veja o cronograma completo da processo eleitoral: https://bit.ly/2GezIHI.

Dúvidas podem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Após o governador de São Paulo, João Doria, ter anunciado um corte no ICMS sobre o QAV (querosene de aviação), que será reduzido de 25% para 12%, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) expressou seu apoio à medida e cobrou a ampliação de seu alcance.

Em ofício enviado na quinta-feira (14) a Doria, Coronel Tadeu salientou a importância de incluir no acordo a aplicação da mesma redução para o combustível AVGas, utilizado em aeroclubes e escolas de aviação.

Tal medida ajudaria ainda mais no fomento à indústria da aviação, beneficiando não só empresas mas também toda a categoria dos aeronautas.

Eleito pela primeira vez para a Câmara, o deputado federal assumiu compromisso de levar à pauta do Congresso Nacional temas de interesse de pilotos e comissários, tais como regulação do setor e da profissão, questões trabalhistas e legislações específicas.

Lembramos que o SNA tem atuado cada vez mais junto aos parlamentares em Brasília, sempre buscando defender os direitos e interesses dos tripulantes.    

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (11), em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria optou pela recusa da proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.

Em síntese, as empresas ofereceram:
• Reajuste de 0,5 % nos salários, abaixo do índice do período, que foi de 3,56%;
• Reajuste de 3,56% no piso salarial da categoria;
• Reajuste de 3,56% no vale alimentação, seguro de vida e diárias nacionais;
• Abono pecuniário no valor de R$ 500 que seria pago na folha de março deste ano;
• Implementação de plano de previdência privada;
• Ajustes nos períodos de alimentação em regime de missão.

Dado o impasse nas negociações, um pedido de mediação foi feito ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), de forma a buscar uma saída negocial para a questão.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a CCT Táxi Aéreo 2018/2019.
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