SNA vai recorrer de decisão que julgou improcedente ação contra Brasil Vida

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A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação coletiva movida pelo SNA contra a Brasil Vida, com pedido para regularização dos pagamentos das parcelas variáveis referentes aos quilômetros voados.

O SNA vai recorrer da decisão.

A ação também pedia que a companhia efetuasse o pagamento da parcela variável optando por apenas uma das modalidades legalmente disponíveis para a categoria dos aeronautas (“quilometragem voada” ou “horas voadas”).

O juiz responsável entendeu que a empresa “realiza o pagamento da parcela salarial variável com base tão somente nos quilômetros voados, independentemente se em período diurno ou noturno”.

De acordo com a decisão, a Brasil Vida reconheceu que utilizava duas modalidades antes da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2021/2023, mas que “que assim agia em atenção à previsão coletiva, que à época admitia o pagamento dos voos noturnos apenas com base em horas (e não quilômetros)”.  

Saiba mais sobre a ação movida contra a Brasil Vida: https://tinyurl.com/y35j4kx3

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