SNA atua no Congresso, e ressalva trabalhista na MP da abertura de capital é mantida

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta terça-feira (9) com o relator da Medida Provisória 863/2018 na comissão mista que analisa o tema, senador Roberto Rocha, que entendeu uma demanda da categoria e incluiu uma emenda que garante que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Desde dezembro de 2018, está em vigor a Medida Provisória, assinada pelo então presidente Michel Temer, que já autoriza 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras. A MP, no entanto, tem prazo de validade de 120 dias, período em que precisa ser ratificada pelo Congresso para não perder o efeito.

A matéria deverá ser votada na comissão mista na próxima quinta-feira (18).

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