Avianca deverá entregar documentos para requerimento de aposentadoria especial

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Em ação coletiva movida pelo SNA, a Justiça condenou a Avianca a entregar toda a documentação necessária para a comprovação das condições do ambiente de trabalho e saúde dos tripulantes. Alguns dos documentos são essenciais para o requerimento de aposentadoria especial junto à Previdência Social.

Assim, a companhia fica obrigada a entregar, em um prazo de 20 dias após ser intimada, sob pena de multa, os seguintes documentos:

- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), com atualizações dos últimos cinco anos;

- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com atualizações dos últimos cinco anos;

- LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho).

- PPP (Perfil Profissiográfico Profissional ) e cópias das fichas de controle de entrega de equipamentos de proteção individual, referente a todos os períodos em que houver indicação de utilização de EPIs eficazes no formulário PPP.

Com isso, o SNA espera garantir que os tripulantes não percam essa documentação e que não se repitam situações ocorridas em experiências passadas, com empresas como Varig, Vasp e Transbrasil.

Cabe ressaltar que a companhia ainda pode recorrer da decisão.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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