O SNA enviou ofício nesta sexta-feira (12) a todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados em que expressa sua preocupação com os graves riscos envolvidos com a possibilidade de que sejam aprovadas emendas à recém publicada MP 1029/2021.

O SNA solicita que os parlamentares rejeitem emendas ao texto da Medida Provisória.

Em maio de 2020, o governo chegou a publicar medida semelhante, a MP 964, que vigorou por 120 dias e perdeu a validade por não chegar a ser votada pelo Congresso.

Na ocasião, diversas emendas extremamente danosas à categoria e à segurança de voo chegaram a ser apresentadas por parlamentares, algumas delas propondo a terceirização irrestrita dos aeronautas.

O SNA alerta que é de extrema importância para este setor estratégico para a nação que emendas como essas sejam barradas na MP 1029.

Em nome da categoria, o SNA pede a conscientização dos parlamentares.

Nota de posicionamento contra a terceirização de tripulantes: https://tinyurl.com/SNA-MP-1029.

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Em julgamento de um recurso apresentado pelo SNA, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) decidiu revogar a extinção de uma ação coletiva movida pelo SNA contra a empresa Azul Conecta (Two Táxi Aéreo).

Na ação, são cobrados a regularização das escalas de sobreaviso, o pagamento de diferenças salariais e de diárias de alimentação e a nulidade do plano de carreira.

Inicialmente, a primeira instância havia entendido que os pedidos deveriam ser pleiteados em ação individual, com provas a serem produzidas individualmente por cada empregado.

Com a nova decisão, o processo retornará à 1ª Instância para julgamento do mérito, com o SNA como legítimo representante dos tripulantes.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em assembleia realizada pelo SNA na quarta-feira (3), os tripulantes instrutores da Master Escola de Aviação Civil LTDA, de São Paulo, aprovaram a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência até 2023.

O acordo prevê, além do piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, mínimo de oito folgas mensais, custeio pelo aeroclube das revalidações do CHT e CMA, vale refeição, diárias de alimentação e auxílio transporte.

Vale ressaltar também a aprovação da proibição de contratação de mão de obra locada.

Lembramos que os aeronautas podem e devem procurar o SNA para informar e denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da Master Escola de Aviação Civil Ltda. – Go Air /SP, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 03 de fevereiro de 2021, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação da proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2021/2023.

São Paulo, 29 de janeiro de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Diretor Presidente

O SNA fez uma live na terça-feira (26), em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre a situação atual do processo de renovação da CCT da aviação regular.

Veja a íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=CtBGajYsAc4.

Na quinta (28), às 13h30, o SNA fará uma assembleia em São Paulo para esclarecimentos e deliberações sobre as negociações da CCT. Saiba mais: https://tinyurl.com/yxmenyqe.

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A Justiça do Trabalho negou pedido liminar feito pelo SNA para que a Azul Linhas Aéreas abstenha-se imediatamente de aplicar os salários reduzidos para fins de cálculo da remuneração das férias e respectivo adicional legal a seus tripulantes.

A juíza responsável entendeu que não existe risco ao resultado do processo pela não concessão da liminar e que a comprovação dos fatos poderá ser feita no curso do processo —o sindicato pedirá reconsideração dessa decisão.

Ainda que tenha sido negado o pedido de urgência, o SNA espera a condenação da empresa na ação, que pede o pagamento das férias e do 13º salário de acordo com a Lei do Aeronauta, com a Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a Nota Técnica do Ministério da Economia —ou seja, com base na remuneração integral dos aeronautas.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA ingressou com uma ação na Justiça contra a Azul Linhas Aéreas em que pede o pagamento das férias e do 13º salário de acordo com a Lei do Aeronauta, com a Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a Nota Técnica do Ministério da Economia.

Com relação ao correto pagamento das férias, foi feito pedido liminar para que a empresa se abstenha imediatamente de aplicar os salários reduzidos e passe a considerar a remuneração integral dos aeronautas.

O SNA também pede que a  empresa seja condenada a pagar as diferenças remuneratórias para aqueles que já tiveram o valor de férias e 13º salário pagos incorretamente.

Por fim, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de dano moral coletivo, multa prevista na CLT a todos os aeronautas empregados que tiveram o atraso no recebimento das férias, que corresponde ao dobro do valor devido, bem como da multa prevista na CCT.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA no qual foi requerido reforço de orientação aos comandantes a respeito do registro do início de jornada, com o correto preenchimento do Diário de Bordo, a Azul Linhas Aéreas afirmou que “não encontrou irregularidades quanto ao assunto”.

Em ofício, a Azul afirmou também que “o horário da apresentação da tripulação fora de base obedece critérios objetivos como aeroporto, tipo de equipamento e natureza do voo, sempre respeitando os mínimos da legislação vigente e conforme previsto no Manual Geral de Operações, homologado junto à ANAC”.

Íntegra do ofício da Azul: https://tinyurl.com/yb99v5nw.

No entanto, as denúncias recebidas não tratam de descumprimento de tempos mínimos, mas sim de lançamentos de horários que não refletem a realidade.

Lembramos que o sindicato preparou um guia de orientação em que reforça a prática correta, com base nas normas e leis que regem a categoria. E tomará as medidas cabíveis.

Acesse: https://tinyurl.com/inicio-jornada.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Em resposta a um ofício do SNA, a Azul afirmou que “reforçou com seu time de Execução de Escala sobre o cômputo do período de sobreaviso na forma como determina a legislação vigente”.

O SNA questionou a empresa após receber denúncias de tripulantes de que a companhia estaria retirando ou diminuindo os horários de sobreaviso a fim de permitir que as programações fiquem dentro da jornada regulamentar.

Tal prática, se confirmada, é irregular e fere o RBAC 117.

Desta forma, o SNA pede que os tripulantes fiquem atentos e mandem novos relatos caso essa prática seja novamente identificada, para que possamos eventualmente tomar as medidas cabíveis.

Íntegra da resposta enviada pela Azul: https://tinyurl.com/ya7y6nva.

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Diante da negativa da Azul Linhas Aéreas em desobrigar temporariamente o uso do casquete pelos comissários de voo, como medida para diminuir o risco de contágio do novo coronavírus, o SNA irá informar a decisão da empresa ao MPT (Ministério Público do Trabalho).

Lembramos que a Procuradoria do Trabalho instaurou um procedimento para averiguar os cuidados tomados pela Azul com seus tripulantes em relação à covid-19. Saiba mais: https://tinyurl.com/ya8meuhj.

O SNA ressalta que apesar de a empresa fornecer o "porta casquete", este precisa ser manuseado, inclusive no raio-x dos aeroportos. Além disso, o uso do quepe para os pilotos foi suspenso e, por analogia, o mesmo deveria ocorrer com o casquete.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades.

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O SNA enviou ofício nesta sexta-feira (11) à Azul Linhas Aéreas em que questiona a companhia por denúncias de não cumprimento correto do Acordo Coletivo de Trabalho que previa medidas temporárias para combate à crise, com redução salarial computada de forma supostamente errada no mês de novembro.

A companhia teria efetuado o desconto no mês de novembro sem o decréscimo do computo dos programas de demissão voluntária (PDV) e das concessões de licenças não remuneradas voluntárias (LNRV) —o que, caso comprovado, fere cláusula do ACT.

Lembramos que os tripulantes aprovaram a proposta da empresa de encerramento antecipado do ACT com medidas temporárias contra a pandemia de covid-19 e do aditivo pactuado com comandantes, copilotos e comissário.

Isso, porém, não exime a empresa do cumprimento do acordo enquanto este estava vigente.

Desta forma, o SNA aguarda uma manifestação da Azul o mais breve possível e uma solução para o problema.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA, a Gol afirmou não ser possível realizar a troca de programações de voo por folgas entre tripulantes em razão de limites impostos pela legislação vigente.

O SNA, no entanto, tem entendimento diferente e considera que, com isso, a empresa está descumprimento o Acordo Coletivo de Trabalho sobre itens operacionais, aprovado no dia 28 de agosto de 2020 —mais especificamente a cláusula 8ª do ACT.

Desta forma, o SNA irá tomar todas as providências cabíveis para resguardar os direitos dos tripulantes.

Íntegra da resposta da Gol: https://tinyurl.com/y28aeouw.

Ofício envido à Gol pelo SNA: https://tinyurl.com/yyq664cy.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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