MP institui pacote de medidas trabalhistas favoráveis às mulheres; aeronautas podem ser beneficiadas

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O governo federal publicou na última quinta-feira (5) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.116/22, que institui o programa Emprega +Mulheres e Jovens –pacote de medidas trabalhistas para promover a inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

Entre os principais pontos favoráveis à categoria, a MP prevê o pagamento pela empresa de reembolso-creche para trabalhadores com filhos até cinco anos, antecipação de férias, suspensão de contrato de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos e compartilhamento da prorrogação de licença paternidade por 60 dias.

Além disso, prevê a liberação do FGTS para pagamento de despesas com creche e qualificação profissional de mulheres, assim como o estímulo à ocupação das vagas de gratuidade do Sistema S por mulheres e priorização de mulheres vítimas de violência doméstica.
 
A medida provisória ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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