Projeto de lei que reforma o CBA é aprovado em comissão do Senado

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A comissão especial que vinha analisando o PLS 258/2016 no Senado aprovou na quarta-feira (7) a proposta, que tem como objetivo a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica. 

Em 2015, uma comissão de especialistas, da qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez parte, iniciou as discussões para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do CBA, que acabou sendo transformado no projeto de lei PLS 258/2016.

O SNA inclusive entregou um documento com sugestões de emendas ao texto para o relator da matéria na comissão especial do Senado, José Maranhão (PMDB-PB).

Diversas propostas dos aeronautas foram incorporadas ao projeto, representando importantes vitórias para a categoria. 

Uma delas é a ressalva trabalhista para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

O PLS 258/2016 deverá agora ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde incialmente será analisado por comissão especial. Caso haja alterações após a tramitação final na Câmara, o projeto voltará ao Senado para mais uma votação.

O SNA continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

O sindicato ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

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