Nota de esclarecimento – Publicação do MPT contra o uso de agrotóxicos

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público esclarecer que, ao contrário do que fez parecer a publicação “Agrotóxico é veneno para seu prato e para o trabalhador”, do Ministério Publico do Trabalho, veiculada na rede social Instagram, o uso responsável dos defensivos dispensados por via aérea é essencial para a atividade agrícola e para a economia do país.

De acordo com o decreto nº 86.765/81, que regulamentou o decreto-lei nº 917/69, que 
que regula a atividade da aviação agrícola no país, compete ao Ministério da Agricultura “estabelecer padrões técnico-operacionais de segurança de tripulantes e normas de proteção às pessoas e bens, objetivando a redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária”.

Ainda de acordo com a legislação vigente (decreto-lei nº 917/69), compete ao Ministério da Agricultura “fiscalizar as atividades da aviação agrícola no concernente à observância das normas de proteção à vida e à saúde, do ponto de vista operacional e das populações interessadas, bem como das de proteção à fauna e à flora, articulando-se com os órgãos ou autoridades competentes para aplicação de sanções, quando for o caso”.

Desta forma, o SNA defende que a atividade da aviação agrícola é imprescindível e que deve seguir rigorosamente limites e normas previstos em lei.

A vinculação da atividade de aviação agrícola à imagem de envenenamento de alimentos e de trabalhadores é errônea e traz enormes prejuízos ao setor agropecuário e à categoria dos pilotos.

Lembramos que aviação agrícola é um setor em franca expansão no Brasil, país que possui a segunda maior frota de aeronaves deste tipo do mundo —e onde a área agriculturável tem aumentado cada vez mais.

É responsabilidade não só dos produtores como das autoridades governamentais, no entanto, promover tanto o desenvolvimento da atividade agrícola como a preservação e proteção das pessoas e do meio ambiente, de forma sustentável e sem a criação de estereótipos e a difusão de informações inverídicas.

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