Após entrar com uma ação judicial para que fosse declarado abusivo o aumento do preço do estacionamento no Floripa Airport, o SNA conseguiu negociar um acordo com a concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Florianópolis para a redução do reajuste que havia sido feito.

Em vez de passar de R$ 150 para R$ 250 mensais, o SNA conseguiu fazer com que o reajuste seja de R$ 150 para R$ 175, já contanto a partir do mês de abril.

Desta forma, aqueles que chegaram a pagar R$ 250 em abril terão direito a um abatimento da diferença, no valor de R$ 75, na próxima mensalidade.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA entrou com uma ação coletiva na Justiça de Santa Catarina em que pede que seja declarado abusivo o aumento de R$ 100 do estacionamento realizado pela Floripa Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Florianópolis, passando de R$ 150 para R$ 250 mensais.
 
O pedido do SNA é de que o valor da mensalidade dos aeronautas que têm como base o aeroporto de FLN e fazem uso do convênio de benefícios firmado pelo sindicato seja reajustado para no máximo R$ 161,32, considerando o valor do IPCA acumulado do período de outubro de 2019 (inicio do contrato de parceria) a março de 2021.
 
O SNA pede ainda na ação que para futuros aumentos de mensalidade sejam aplicados somente o índice do IPCA a partir do período do último reajuste.


A audiência ainda não foi agendada.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter publicado edital com a primeira relação de credores da massa falida da Oceanair (Avianca Brasil), o SNA enviará ao administrador judicial, até o dia 11 de março, as informações de divergências quanto aos valores apresentados e fará as devidas solicitações de habilitações de créditos dos associados que ingressaram com ações contra a empresa pelo sindicato.

Lembramos que os documentos que comprovam o direito ao crédito são fornecidos pelo juiz da ação trabalhista após o trânsito em julgado das ações. Assim, os ex-tripulantes da empresa que ainda não tiveram seus créditos homologados pela Justiça trabalhista somente poderão habilitar seus créditos em ocasião posterior. 

Destacamos ainda que terão seus créditos habilitados na falência apenas aqueles que ingressaram com processo trabalhista contra a empresa, com intuito de cobrar as verbas rescisórias, ou os que estão elegíveis nas ações coletivas patrocinadas pelo SNA.

As ações coletivas do SNA seguem em curso e, dessa forma, no momento oportuno, o SNA fará contato com os beneficiários, de modo a viabilizar a inclusão dos créditos na falência da companhia.

Por fim, os ex-tripulantes da Avianca devem ficar atentos quanto ao prazo prescricional para ingressar com ação contra a empresa —o prazo é de dois anos contados a partir do fim do contrato de trabalho.

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Os deputados federais João Campos (Republicanos-GO) e Enio Verri (PT-PR) apresentaram nesta quinta-feira (18) propostas de emendas à MP 1029/2021, de forma a tentar defender a categoria dos aeronautas.

A MP 1029 publicada recentemente pelo governo federal permitiu a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

O SNA agradece aos deputados pela atuação na defesa dos pilotos e comissários, especialmente contra a terceirização da categoria.

Íntegra das emendas favoráveis apresentadas:

Emenda 3: https://tinyurl.com/y9o8vcr5
Emenda 4: https://tinyurl.com/ycllc945
Emenda 5: https://tinyurl.com/yc3b89zn
Emenda 6: https://tinyurl.com/y8yrbewn
Emenda 7: https://tinyurl.com/ycuvdd3e

Emendas nocivas

Também foram apresentadas outras emendas que podem ser extremamente lesivas à aviação nacional, uma pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e outra pelo deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), ambas com a intenção de permitir a terceirização de tripulantes de forma mais ampla do que a previsão original do texto da medida provisória. 

As emendas propostas pretendem permitir a terceirização de todo o táxi aéreo e a aviação geral, excetuando somente aviação regular e de carga. Saiba mais: https://tinyurl.com/ybjtpzpl.

O SNA ressalta que uma terceirização ampla dos tripulantes pode acarretar não apenas a precarização da profissão de tripulante de aeronave e a perda de postos de trabalho, mas, principalmente, pode afetar de forma contundente a segurança de voo nas operações aéreas em todo país.

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Versão em PDF: https://tinyurl.com/SNA-MP-1029

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Com a publicação da Medida Provisória 1029/2021 pelo governo federal, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, em nome da categoria, expressa extrema preocupação com os graves riscos envolvidos com a possibilidade de que sejam apresentadas emendas que possam ampliar a previsão de terceirização além do previsto no texto original.

Uma terceirização ampla dos tripulantes pode acarretar não apenas a precarização da profissão de tripulante de aeronave, mas, principalmente, pode afetar de forma contundente a segurança de voo nas operações aéreas em todo país.

A MP 1029 altera o art. 20 da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta, permitindo a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

Em que pese o texto original da MP ter uma justificativa e circunscrever o tema, ressaltamos que a vedação à terceirização ou ao trabalho autônomo foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 da lei é de extrema importância para a segurança de voo.

O SNA destaca que pilotos e comissários de voo precisam seguir normas e regulamentos específicos, com treinamento constante e contínuo, além de frequentes avaliações.

Ocorre que, com a terceirização, ou seja, sem que o tripulante tenha a formalização do contrato de trabalho com o operador da aeronave, os treinamentos e sua fiscalização ficam prejudicados —além de ocorrer uma indesejável e perigosa precarização das condições de trabalho.

Em maio de 2020, o governo chegou a publicar medida semelhante, a MP 964, que vigorou por 120 dias e perdeu a validade por não chegar a ser votada pelo Congresso.

Na ocasião, diversas emendas extremamente danosas à categoria e à segurança de voo chegaram a ser apresentadas por parlamentares, algumas delas propondo a terceirização irrestrita dos aeronautas.

O SNA alerta que é de extrema importância para este setor estratégico para a nação que emendas como essas sejam barradas na MP 1029.

Em nome da categoria, o SNA pede a conscientização dos parlamentares.

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Em votação realizada on-line entre os dias 4 e 5 de fevereiro, os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos deliberaram por aprovar a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho para o pagamento dos salários em duas parcelas no período de fevereiro a junho de 2021.

Foram registrados 66,04% de votos a favor da proposta e 33,96% de votos contrários.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA após o recebimento de uma série de denúncias de tripulantes, a Passaredo Transportes Aéreos afirmou que "vem cumprindo regularmente os pagamentos dos salários dos tripulantes nos termos dos acordos coletivos firmados com Sindicato Nacional dos Aeronautas, de forma equitativa entre os aeronautas".

Em ofício, a companhia afirma que “mantém a equidade na elaboração das escalas dos tripulantes em atendimento a graduação dos percentuais da jornada e remuneração estabelecida nos acordos coletivos, observando inclusive os períodos de treinamento dos aeronautas”.

A empresa também diz que “que vem efetuando de forma correta os pagamentos da remuneração fixa e variável, das diárias de alimentação e demais direitos dos aeronautas, nos termos da legislação, dos acordos coletivos e da convenção coletiva”.

O SNA pede que os tripulantes mantenham a fiscalização ao cumprimento de todas as normas e regulamentações e que, em caso de irregularidades, informem ao sindicato e enviem, se possível, documentação comprobatória.

Íntegra do ofício do SNA à Passaredo: https://tinyurl.com/y65he8d5.

Íntegra do ofício da Passaredo ao SNA: https://tinyurl.com/y9du2aaa.

Canais de atendimento da SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA enviou ofício nesta quarta-feira (27) à Passaredo Transportes Aéreos em que questiona a empresa por uma série de denúncias enviadas por tripulantes de supostas irregularidades relativas ao pagamento de salário por produtividade, das férias, do vale alimentação, da compensação orgânica, além de indevido acionamento nas folgas, dentre outras.

Entre as principais denúncias estão:

- Os salários estariam sendo pagos por aproveitamentos dos dias trabalhados e não por patamar alcançado;
- Os tripulantes estariam com dias trabalhados desiguais, publicados em escala entre 9 e 11 dias;
- Não viria sendo paga a compensação orgânica para os tripulantes durante o período de gozo das férias;
- O pagamento das férias não viria ocorrendo com dois dias de antecedência necessários, mas somente quando o aeronauta retorna ao trabalho e, mesmo assim, no vigésimo primeiro dia do mês;
- Irregularidades no pagamento do vale-alimentação.

O SNA espera um posicionamento da Passaredo o mais breve possível e, caso necessário, que sejam tomadas as medidas necessárias para a solução dos problemas.

Íntegra do ofício enviado à Passaredo: https://tinyurl.com/y65he8d5.

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Em votação realizada on-line nesta quarta-feira (20), das 9h às 16h, os aeronautas associados da Passaredo Transportes Aéreos reprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho da empresa para a prorrogação da alteração na data de pagamento dos salários pelo período de 22/01/2021 até 30/06/2021.

Foram registrados 56,79% de votos contra a proposta e 43,21% de votos a favor.

O SNA vai comunicar à Passaredo o resultado da votação e aguardará um posicionamento da companhia.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A , que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 19 de janeiro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 20 de janeiro de 2021, às 09h, e encerrada no dia 20 de janeiro às 16h, com a seguinte ordem do dia: a) deliberação de Acordo Coletivo de Trabalho, proposto pela empresa, para a prorrogação da alteração na data de pagamento dos salários pelo período de 22/01/2021 até 30/06/2021.

São Paulo, 15 de janeiro de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Após audiência unilateral com o Tribunal Superior do Trabalho, o SNA fez uma live em seu canal no Youtube na segunda-feira (11) para apresentar aos tripulantes detalhes desta reunião.

O sindicato reforçou ao ministro do TST o seu posicionamento desde o início das negociações de evitar novas demissões e de garantir algum regramento para a recontratação dos cerca de 2.700 tripulantes que foram demitidos recentemente. Além disso, aproveitou para apresentar os últimos desdobramentos, como a suposta intenção da Latam de promover copilotos a comandantes.

Veja íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=zd1IREw4PjE&pbjreload=101

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O SNA fará uma live em seu canal no Youtube nesta segunda-feira (11), às 18h, para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Latam Airlines Brasil após a audiência marcada também para hoje no Tribunal Superior do Trabalho.

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