O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou uma emenda à Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da crise da covid-19, para determinar que durante o estado de calamidade pública fique suspensa suspenso o recolhimento do imposto de renda na fonte para os aeronautas.

O deputado apresentou emenda semelhante à MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.

Tanto essas emendas como as que foram apresentadas a estas MPs solicitando que os tripulantes possam sacar integralmente seu FGTS neste momento têm o objetivo de mitigar o enorme impacto da crise na indústria da aviação sobre pilotos e comissários, que terão uma redução drástica de suas remunerações nos próximos três meses.

O sindicato agradece ao deputado Jerônimo Goergen e aguarda que as emendas apresentadas sejam de fato incluídas nas MPs para evitar efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Com apoio neste momento de turbulência, o SNA espera que o país possa preservar solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protege os postos de trabalho.

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi mais um parlamentar a apresentar proposta de emenda à Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, para solicitar que todos os aeronautas tenham direito a saque integral do FGTS.

O objetivo da emenda é mitigar o impacto da crise na indústria da aviação sobre pilotos e comissários, seja para aqueles que terão que entrar em licença não remunerada, seja para aqueles com contrato ativo e que terão drástica redução de seus rendimentos.

O sindicato agradece ao senador em nome da categoria e aguarda que a emenda seja de fato incluída na MP para evitar efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Com apoio neste momento de turbulência, o SNA espera que o país possa preservar solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protege os postos de trabalho.

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Em ofício enviado ao ministro Paulo Guedes nesta terça-feira (24), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) reforçou o pedido feito pelo SNA ao Ministério da Economia para que os aeronautas tenham direito a saque integral do FGTS, como forma de minimizar os efeitos da crise da aviação, causada pela pandemia de covid-19, sobre estes profissionais.

Antes, o deputado também já havia apresentado propostas de emendas a Medidas Provisórias editadas pelo governo federal para tentar garantir o saque do FGTS aos tripulantes.

Uma emenda foi apresentada à MP 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da crise da covid-19. A outra, à MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.

As emendas pedem a liberação tanto para aqueles que terão que entrar em licença não remunerada como para aqueles com contrato ativo e que terão drástica redução de seus rendimentos.

O SNA e a categoria agradecem mais uma vez ao parlamentar e aguardam atuação do ministro Paulo Guedes e a inclusão das emendas nas medidas provisórias, de forma a evitar efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

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O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou proposta de emenda à Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da crise da covid-19, para solicitar que todos os aeronautas tenham direito a saque integral do FGTS.

Antes, Goergen já havia apresentado emenda semelhante à MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.

A liberação do FGTS aos tripulantes é necessária para mitigar o enorme impacto da crise na indústria da aviação sobre pilotos e comissários.

De acordo com a emenda, a liberação seria feita tanto para aqueles que terão que entrar em licença não remunerada como para aqueles com contrato ativo e que terão drástica redução de seus rendimentos.

O SNA e a categoria agradecem mais um vez ao parlamentar, que está trabalhando para minimizar os efeitos da crise para os tripulantes, e aguarda que a emenda apresentada seja de fato incluída nas MPs para evitar efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

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O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou uma emenda à Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, para solicitar que todos os aeronautas tenham direito a saque integral do FGTS.

A medida se faz necessária para mitigar o enorme impacto da crise na indústria da aviação sobre pilotos e comissários, seja para aqueles que terão que entrar em licença não remunerada, seja para aqueles com contrato ativo e que terão drástica redução de seus rendimentos.

Com a diminuição no número de voos, os tripulantes terão uma redução drástica de suas remunerações para os próximos três meses.

O sindicato apoio do Deputado Jeronimo Goergen e aguarda que a emenda apresentada seja de fato incluída na MP para evitar efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Com apoio neste momento de turbulência, o SNA espera que o país possa preservar solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protege os postos de trabalho.

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Gol: veja as premissas para possível acordo na ação de redução de força

Em reunião realizada no dia 4 de março, o SNA discutiu e aprofundou com a direção da Gol Linhas Aéreas as premissas apresentadas pela empresa para o possível acordo relativo à ação de redução de força de trabalho ocorrida em 2012.

O envio por parte da companhia da lista dos beneficiários —com os respectivos valores em caso de opção por indenização— ainda está pendente. A minuta final está em desenvolvimento.

Assim, o SNA convocará assembleia para deliberação da proposta em breve.

- Proposta

A empresa propõe duas opções aos beneficiários: indenização ou contratação.

A escolha deverá ser feita individualmente mediante apresentação de termo de adesão ao SNA em momento oportuno. A escolha por uma das opções implicará na exclusão automática da outra opção.

Estão contemplados os aeronautas que foram dispensados nos seguintes períodos:

a) Comissários/Chefes de Cabine: De 1º de janeiro de 2012 a 31 de julho de 2012;
b) Pilotos: 1º de fevereiro de 2012 a 30 de junho de 2012.

Não estão contemplados os aeronautas cujas dispensas se enquadrem nos seguintes motivos:

a) Pedido de demissão;
b) Manifestaram, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego (adesão ao PDV);
c) Justa causa;
d) Falecimento;
e) Dispensa ocorrida fora dos períodos descritos acima;
f) Alegada proficiência técnica (ponto ainda em aberto – aguardando apresentação objetiva dos requisitos);
g) Inaptidão para o exercício da atividade aérea expedida pelo órgão competente (perda de carteira CMA);
h) Dispensados nos períodos descritos que foram recontratados ou reintegrados e posteriormente dispensados pela Gol.

Os aeronautas que têm ação trabalhista contra a Gol com pedido de reintegração e/ou indenização, sem trânsito em julgado, a fim de aderirem ao acordo, deverão apresentar renúncia ao pedido de reintegração e/ou indenização nas respectivas ações. Aqueles que já tiveram ação transitada em julgado não estão elegíveis ao acordo.

Os aeronautas que atualmente fazem parte da empresa e que são elegíveis ao acordo, e que aderirem ao presente acordo para recebimento da indenização, retornarão à data de admissão e ao número de CIF (Cadastro de Identificação Funcional) relacionados ao contrato de trabalho anterior à demissão.

- Aeronautas que escolherem a indenização

Os aeronautas que não retornaram à empresa e que optarem pela indenização receberão um valor máximo de:

Comandante - R$ 78.000,00
Copiloto - R$ 52.000,00
Comissário/Chefe de Cabine - R$ 26.000,00

Os valores individuais serão apresentados em breve pela Gol.

Os aeronautas que foram recontratados ou reintegrados pela Gol após sua demissão que optarem pela percepção de indenização receberão o valor de maneira proporcional, tendo como base de cálculo a data de demissão e a data de recontratação ou reintegração, levando-se em consideração para a elaboração do cálculo somente o período em que ficaram afastados da empresa.

Os valores relativos aos aeronautas que optarem pela indenização serão pagos em quatro parcelas iguais, a serem depositadas diretamente em conta indicada pelo SNA, e serão repassados aos aeronautas logo após o pagamento da última parcela, com correção monetária.

O aeronauta que optar pela indenização terá direito ao benefício viagem da empresa pelo período de 12 meses, de acordo com as normas e obrigações impostas a todos os empregados da Gol, como titular do benefício. As passagens serão concedidas na categoria stand-by (sem garantia de assento), somente para os destinos operados pela Gol, não incluindo os destinos operados pelas empresas aéreas que fazem parte do MyID Travel, sem extensão a beneficiários. Limite de 12 trechos.

- Aeronautas que escolherem a contratação

O aeronauta que optar pela contratação deverá cumprir os seguintes critérios, que são os mesmos exigidos atualmente para contratações externas, quais sejam:

- Certificado Médico de Aeronauta (CMA) válido;
- Ser considerado APTO no exame PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil) a ser aplicado pela Gol;
- Passaporte com validade acima de 6 meses;

Para os pilotos, além de apresentar e cumprir os critérios listados acima, deverão possuir também:

- Certificado de Inglês da ICAO (mínimo nível 4);
- Habilitação de voo por instrumentos válida;
- Habilitação para voo em aeronaves multimotores ou para voo em aeronave “tipo”.

As contratações ocorrerão quando houver disponibilidade de vagas para recrutamento. A Gol, a fim de permitir promoções internas e contratações externas, poderá contratar até 30% da necessidade através de seleção interna e externa (aeronautas não abrangidos pelo acordo).

A base contratual de contratação destes aeronautas será definida pela Gol no momento da admissão.

Para fins de convocação, deverá ser seguida a lista de antiguidade da Gol no momento em que os aeronautas tiveram seu contrato de trabalho rescindido, conforme planilha que acompanhará o acordo.

Caso o aeronauta não preencha os requisitos deixará de concorrer a uma das vagas disponibilizadas, sendo que não poderá concorrer novamente ou mesmo optar pela indenização.

A convocação se dará por meio de e-mail, devidamente comprovado, com cópia também para o SNA, para acompanhamento. O participante terá o prazo de 5 dias úteis, contados do envio do e-mail, para se manifestar acerca do aceite da convocação.

Os aeronautas que exerciam os cargos de copiloto e comandante quando da demissão serão contratados pela empresa como copilotos e deverão seguir a lista de antiguidade e senioridade atual da Gol, sendo incluídos após o último copiloto contratado pela empresa.

Os aeronautas que exerciam o cargo de comissário ou chefe de cabine quando da demissão serão contratados pela empresa como comissário e deverão seguir a lista de antiguidade e senioridade atual da Gol, sendo incluídos após o último comissário contratado pela empresa.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (5) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Fortaleza, os aeronautas associados da Gol Linhas Aéreas aprovaram, por unanimidade, a proposta da empresa para um Acordo Coletivo de Trabalho sobre o descanso em acomodação classe 3 a bordo de aeronaves do modelo Boeing 737 NG/MAX em voos de longa duração.

A proposta da Gol, aprovada pela assembleia, prevê que nos voos executados com tripulação composta estejam presentes as seguintes condições:

a) Utilizar três poltronas adjacentes da cabine de passageiros para cada tripulante no seu período de descanso;
b) Instalar o Crew Rest Couch, conforme especificações listadas pela empresa e anexadas no link abaixo;
c) Instalar o Crew Rest Couch entre as fileiras após a classe premium economy da cabine de passageiros até a fileira que antecede a saída de emergência sobre as asas;
d) Instalar cortina e/ou divisórias de forma a garantir a privacidade dos tripulantes;
e) Fornecer um cinto extensor para a segurança dos tripulantes;
f) Fornecer um conjunto de amenidades individuais, constituída de, no mínimo, travesseiro, cobertor e máscara de olhos.

A instalação será feita pela equipe de manutenção antes do embarque dos clientes e permanecerá instalado até o destino final. O equipamento possui fixação ao assento permitindo a sua permanência em todas as fases de voo.

A proposta aprovada oferece descanso alternativo aos requisitos de acomodação classe 3 trazidos pelo RBAC 117, que entra em vigor no dia 29 de fevereiro, de forma a permitir a operação dos voos da empresa com tripulação composta utilizando as novas jornadas previstas no regulamento.

Devido problemas com a importação do material, o recebimento do kit comprado pela companhia no exterior para instalação do Crew Rest Couch estará disponível apenas a partir do dia 20 de março.

Desta forma, a assembleia aprovou, também por unanimidade, uma regra de transição, que valerá entre o dia 29 de fevereiro e o dia 20 de março.

Esta regra de transição prevê para este período a disponibilização de três assentos para os tripulantes técnicos e três assentos para os tripulantes comerciais, de forma a permitir um descanso adequado, até a implementação do Crew Rest Couch.

Acesse o anexo demonstrativo do Crew Rest Couch: https://bit.ly/2GDim5E.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em reunião com o SNA nesta quarta-feira (29), a Gol informou que formalizará, até o dia 7 de fevereiro, uma proposta de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

A proposta levará em consideração a função do tripulante, a data da dispensa, o tempo de prestação de serviço e a eventual readmissão ou reintegração.

Com relação ao aeronautas com ações individuais contra a empresa —SNA e GOL discutirão o encaminhamento para estes casos, uma vez que é necessário avaliar individualmente a situação de cada ação.

Lembramos também que existe um entendimento da Justiça de que não deverão estar abrangidos na proposta os tripulantes que se enquadram em PDV (Programa de Demissão Voluntária), os que pediram demissão, os falecidos, os dispensados por justa causa, os que tiveram rescisões que ocorreram fora do período de redução de força (por exemplo: 2013) e os que perderam a carteira funcional definitivamente.

O sindicato questionou a empresa sobre a possibilidade de reintegração ou readmissão dos tripulantes que manifestarem interesse, bem como sobre a possibilidade de retificação da CIF dos empregados já readmitidos ou reintegrados.

A empresa se comprometeu a avaliar estas possibilidades e trará uma resposta ao SNA também na próxima reunião, no dia 7 de fevereiro.

Assim que a proposta for formalizada, os aeronautas serão convocados para uma assembleia para a apresentação detalhada da proposta de acordo, esclarecimentos sobre seu conteúdo e deliberação.

- Veja o histórico da ação contra a redução de força de 2012: https://bit.ly/2O8tlrN.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA ingressou com ação coletiva contra a Gol para cobrar o pagamento das diárias de alimentação e os custos com hospedagem para os aeronautas em treinamento inicial.

Também é requerido o cômputo das horas despendidas para deslocamento como tripulante extra, para fins de jornada e remuneração.

Além disso, é cobrado dano moral coletivo e a multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

Esta demanda estava sendo tratada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) —e agora será tratada pela Justiça do Trabalho.

Uma audiência deverá ser marcada em breve.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Com relação à insistência da Latam Linhas Aéreas em apresentar propostas de acordo para eventualmente substituir a Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas reitera que está cumprindo a decisão da categoria em assembleia de encerrar as negociações para este fim e de exigir o cumprimento da CCT em vigor.

Tal decisão foi tomada pelos tripulantes diante da intransigência da companhia em impor um modelo alternativo de reposição da inflação em suas propostas de acordo —com congelamento dos salários e concessão de compensação por meio do vale alimentação.

A reabertura da negociação nesse contexto, com a Latam insistindo em propostas com reajuste via vale alimentação e sem ter cumprido o reajuste previsto na CCT corretamente, afronta a decisão da assembleia.

É importante destacar também que a rubrica provisória criada pela empresa nos contracheques gera insegurança jurídica, não atende à decisão judicial que obriga a companhia a cumprir imediatamente a CCT 2019/2020 e pode trazer prejuízo para a categoria, pois pode ser retirada a qualquer momento.

Desta forma, o sindicato reafirma que espera o cumprimento integral e imediato da CCT vigente por parte da Latam, com a aplicação do devido reajuste nos salários e nas cláusulas econômicas pelo índice previsto, sob pena de multa estabelecida pela Justiça.

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