Em assembleia realizada on-line na terça-feira (8), os tripulantes da Rico Táxi Aéreo aprovaram a proposta apresentada pela empresa para prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho firmado por conta da pandemia de covid-19.

O ACT prevê redução de 25% das jornadas e salários, com a contrapartida da manutenção temporária dos empregos, conforme os termos da lei 14.020/2020.

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Em assembleia realizada on-line nesta sexta-feira (4), os tripulantes da BTN (Brazilian Traffic Network) deliberaram por aprovar por unanimidade a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre as reduções e suspensões dos contratos, devido à pandemia de covid-19.

O acordo está em conformidade com a lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da Brazilian Traffic Network (BTN), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 04 de setembro de 2020, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com as seguintes ordens do dia: esclarecimento e deliberação da proposta da empresa de prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 02 de setembro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Os tripulantes associados da MXM Holdings Ltda aprovaram nesta segunda-feira (31), em assembleia realizada on-line, a proposta da empresa de um aditivo para prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho firmado devido à pandemia de covid-19.

Veja a íntegra do aditivo aprovado: https://tinyurl.com/yxqmnh8g.

A contrapartida do acordo é a manutenção dos postos de trabalho dos aeronautas durante sua vigência, em conformidade com a lei 14.020/20.

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O SNA convoca os tripulantes associados da MXM Holdings Ltda para assembleia on-line, no próximo dia 31 de agosto, às 14h, que vai deliberar sobre a proposta da empresa de um aditivo para prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho firmado devido à pandemia de covid-19.

Veja o edital de convocação: https://tinyurl.com/y3sjexvh.

A contrapartida do acordo é a manutenção dos postos de trabalho dos aeronautas durante sua vigência, em conformidade com a lei 14.020/20.

O link para participar da assembleia será enviado por e-mail pelo SNA aos associados.

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Em reunião com a Azul Linhas Aéreas na quarta-feira (19), o SNA voltou a tratar de temas de interesse dos tripulantes e sobre ajustes solicitados pelo sindicato.

Confira abaixo os temas abordados:

1. Ficou definido que a franquia de horas é atrelada ao mês em que as horas foram voadas. Exemplo: O pagamento da folha de agosto, deverá refletir as horas de julho e a franquia vigente naquele mês;

2. A Azul concorda em realizar o pagamento da ajuda indenizatória no mês de férias no mesmo valor acordado no ACT. Para os tripulantes que saíram de férias no mês de julho e não receberam esses valores, a verba do cartão vale alimentação será depositada na próxima sexta-feira (21/8), e a verba em dinheiro será paga junto com o próximo salário, no dia 1º de setembro. As férias a partir agosto já virão com esse valor incluso e discriminado.

3. A Azul afirma estar estudando a retomada do depósito da sua cota parte do plano de previdência privada, mas não há data definida para isso voltar a ocorrer. Sobre os valores retroativos, ainda não houve definição em virtude das alterações das regras de vesting para saque no início da pandemia.

4. A Azul confirmou que os valores relativos à medida provisória 936/20 já foram pagos junto com o salário de julho (depositado em 1º de agosto).

Os temas discutidas na reunião anterior (base provisória, escala dirigida, flexibilização para treinamento, aeronautas administrativo, entre outros) serão objeto de uma proposta de acordo coletivo que ainda será apresentado formalmente pela empresa.

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O SNA se reuniu com a Azul Linhas Aéreas na terça-feira (11) para tratar de temas que deverão ser levados ao grupo de tripulantes em propostas de Acordos Coletivos de Trabalho.

Lembramos que os temas ainda serão discutidos mais a fundo tanto com os aeronautas como com a empresa antes que sejam levados a deliberação em votação.

- Temas a serem tratados que necessitam de ACT:

BASES VIRTUAIS
O estabelecimento de bases virtuais provisórias, em locais ainda a definir, para adesão voluntárias dos tripulantes que teriam o início e término de suas viagens, bem como o gozo de folgas, reservas e sobreavisos nessa localidade.

ESCALA DIRECIONADA 
A possibilidade do tripulante voluntariamente requerer o direcionamento de seus pernoites para uma determinada localidade, sem a necessidade da reserva de hotel.

CMA
A Azul propôs que a FOLGA CMA fosse substituída por uma programação com horário definido, com repouso prévio mínimo de 14 horas anteriores ao início da programação e de 12 horas após o fim, tendo como horário fixo do exame o início 6h locais até as 13h locais.

FÉRIAS
A Azul solicitou o início das férias no dia 1º de cada mês e não mais no primeiro dia útil.

Além destes temas, o SNA questionou a Azul e foi informado de que houve erro no processamento dos pagamentos de:

a) Um lote de rescisão que já está sendo reavaliado;

b) Houve erro sistêmico em algumas licenças-maternidade, que está sendo corrigido. Será realizado um pagamento complementar no dia 14/8.

Sobre problemas com o vale alimentação, quem não estiver com o cartão para recebimento da parte da verba indenizatória a ser paga no dia 15 deve entrar em contato com o SNA para ter seus nomes enviados à empresa para regularizar a situação.

Ficaram pendentes para nova reunião, que será realizada na segunda-feira (17), os seguintes assuntos:

- Franquia de horas;
- Pagamento de férias;
- Previdência privada;
- Questões relacionadas ao vale alimentação.

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Conforme o previsto no Acordo Coletivo de Trabalho firmado recentemente com a Azul Linhas Aéreas para o enfrentamento da crise da covid-19, o percentual de redução da remuneração fixa de comissários e pilotos poderia sofrer decréscimos de acordo com a adesão dos tripulantes aos programas voluntários.

Em reunião com o SNA realizada nesta quinta-feira (23), a empresa informou que já para o período do terceiro trimestre de 2020, iniciado em julho, houve um decréscimo de 4,9% na redução do salário fixo dos comissários e de 0,9% na redução dos pilotos.

Ou seja, a redução do salário fixo dos comissários para o terceiro trimestre de 2020 passou de 45% para 40,1%, e a dos pilotos passou de 45% para 44,1%.

Além disso, ainda de acordo com o previsto no ACT, as folgas mínimas já no mês de julho passaram de 19 para 18 no caso dos comissários, mantendo-se em 19 no caso dos pilotos.

A próxima checagem de adesões aos programas voluntários será feita no dia 15 de setembro e pode alterar novamente os percentuais de redução e as folgas.

Veja a íntegra dos ACTs aprovados e seus anexos:

Comissários: https://tinyurl.com/yb7yjvp2
Copilotos: https://tinyurl.com/ya63pqk6
Comandantes: https://tinyurl.com/ybkfqh7x

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  1. Ação coletiva requerendo o pagamento das diárias de alimentação a todos os aeronautas.

As empresas do grupo econômico da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil) foram condenadas, solidariamente, ao pagamento das diárias de alimentação vencidas e vincendas (futuras), acrescidas de multa.

O processo será remetido ao Tribunal do Trabalho para julgamento do recurso apresentado por uma das empresas do grupo econômico.

  1. Ação ajuizada contra descumprimento de pedido de demissão voluntária.

As empresas do grupo econômico foram condenadas, solidariamente, ao pagamento das verbas rescisórias (inclusive da multa de 40% do FGTS) aos empregados que aderiram ao PDV, bem como a multa prevista no acordo. Uma das empresas do grupo econômico recorreu da decisão que lhe foi imposta e o recurso está pendente de julgamento. 

  1. Ação Coletiva requerendo o pagamento do Vale alimentação (vencidos e vincendos).

Ação pendente de julgamento.

  1. Ação sobre tempo de labor especial e retificação de PPP.

Mandado de busca e apreensão entregue ao Oficial de Justiça para retirada dos seguintes documentos PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por decisão do juízo, deve ser requerido judicialmente por cada aeronauta, por ser um documento individual e após a entrega do PCMSO, PPRA e LTCAT, pois estes documentos servem de base para confecção do PPP.  Portanto, sobre a confecção do PPP, indicamos que o aeronauta procure o departamento jurídico do SNA.

Com a decretação de falência da Avianca, o SNA está em contato com a sua administradora judicial para obter mais informações.

  1. Ação Civil Pública sobre salários atrasados.

Ação extinta sem resolução do mérito. A Justiça entendeu que o tema deveria ser discutido individualmente. O SNA recorreu dessa decisão, por entender que o tema pode e deve ser discutido coletivamente como tem sido feito nas demais ações.

  1. Ação Civil Pública sobre verbas rescisórias.

As empresas do grupo econômico da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil) foram condenadas, solidariamente, ao pagamento das verbas rescisórias dos tripulantes dispensados entre 13 e 16 de maio de 2019, acrescidas de dano moral coletivo, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e multa pelo não pagamento das verbas rescisórias.

Ao verificar a limitação do período da dispensa delimitado pelo Juízo, o SNA apresentou recurso de Embargos de Declaração, mas o juízo manteve a decisão. Assim, o SNA apresentou outro recurso, desta vez ao Tribunal Regional do Trabalho, para mudar a decisão e estender os efeitos da condenação aos demais aeronautas dispensados no decorrer do ano.

Duas das empresas do grupo econômico também recorrem da sentença que as condenou ao pagamento das verbas rescisórias.

Paralelamente, o juízo deferiu pedido do SNA para penhora de valores e imóveis dos sócios da Avianca para futuro pagamento da dívida relativa as verbas rescisórias.

Importante ressaltar que está válida a decisão que limitou o período de incidência desta ação para os dispensados nos dias 13 e 16 de maio. Portanto, é indicado aos aeronautas dispensados após o dia 16 de maio de 2019  procurem o departamento jurídico do SNA.

Caso o recurso do SNA seja provido, é possível a desistência da ação individual, sem prejuízo.

  1. Ação Civil Pública sobre restabelecimento do plano de saúde

A Justiça condenou, no dia 28 de agosto de 2020, a Massa Falida da Avianca e a Amil a restabelecerem o plano de saúde dos ex-empregados que, ao serem dispensados, tenham optado pela manutenção do plano às suas expensas. 

- Relação das ações coletivas movidas antes da recuperação judicial

  1. Transferência de Base

Foi encerrada a fase de conhecimento (discussão do direito) e liquidação (apuração dos beneficiários e valores devidos), com a decretação de falência da Avianca, o SNA está envidando esforços para responsabilizar empresas integrantes do grupo econômico.

  1. DSR sobre parcela salarial variável.

As empresas do grupo econômico da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil) foram condenadas, solidariamente, ao pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre a parcela variável da remuneração, com os devidos reflexos (parcelas vencidas e vincendas/futuras). Os Tribunais superiores (TRT e TST) mantiveram a decisão e, por esse motivo, os autos devem ser remetidos à origem para prosseguimento da ação.

  1. Redução salarial/salário complessivo/não discriminação do DSR.

Inicialmente, a justiça entendeu que esta ação era idêntica a de DSR sobre as variáveis e, por esse motivo, extinguiu a ação. O SNA, por sua vez, recorreu e obteve a modificação da decisão. Com isso, as empresas do grupo econômico da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil) foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução do valor da quilometragem em parcelas variáveis vencidas e vincendas, desde janeiro de 2015 até a efetiva regularização, acrescidas dos reflexos legais. Atualmente a ação está em grau de recurso.

  1. Dispensa médica.

O Tribunal deu provimento ao recurso do SNA e condenou a Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil) ao correto cumprimento da cláusula de dispensa médica da CCT (atual cláusula 3.2.5), bem como ao pagamento das diferenças salariais pelo desconto indevido desses dias, acrescidas de multa. O processo foi remetido ao TST para julgamento de recursos.

  1. Tempo em Solo/Etapas de Voo.

A Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil) foi condenada ao pagamento do tempo em solo entre etapas, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) da hora de voo, acrescido de multa.

- Ações julgadas e encerradas

  1. Ação para obtenção das listas de antiguidade de pilotos e comissários.

No dia 17/01/2019, foi deferida liminar para a empresa apresentar as referidas listas, o que já foi cumprido. Essa ação foi extinta, porque já atingiu a sua finalidade.

  1. Ação sobre listas de antiguidade e adesão ao PDV e LNR.

Nessa ação, o SNA solicitou a atualização das listas de antiguidade, a fim de avaliar eventual redução de força de trabalho. A discussão acabou esvaziada com a recuperação judicial e agora, decretação da falência da companhia, por isso o processo foi extinto.

  1. Ação civil coletiva para resgate de FGTS.

Nessa ação, o SNA solicitou a expedição de ordem judicial para que os empregados pudessem levantar o saldo depositado nas contas vinculadas de FGTS, bem como o saque das parcelas destinadas ao seguro-desemprego. A justiça extinguiu a ação sem julgar o mérito da ação por entender que a Avianca não se negou a fornecer os documentos necessários para o saque desses valores).

Em resposta a questionamentos feitos pelo SNA, após o recebimento de denúncias feitas pelos tripulantes, a Azul Linhas Aéreas prestou esclarecimentos sobre o correto pagamento da folha referente a junho/2020, sobre agrupamento de folgas e sobre empréstimos consignados.

Veja abaixo as respostas da empresa.

1. Agrupamento de folgas (Cláusula 8ª - ACT)

A Azul informou que a empresa que parametriza o PBS se comprometeu a configurá-lo para a possibilidade de agrupamento de dez folgas já para a escala de agosto.

2. Pagamento correto – Lei 14.020/20 (antiga MP 936/20)

A companhia afirma que houve erro no processamento dos 30% (parte devida pela empresa, de acordo com a lei 14.020/20) na folha do mês de junho. Informa que o sistema considerou 29 dias, e não 30. A Azul se compromete a fazer a correção do pagamento do dia faltante na folha de julho (pagamento em 1º de agosto).

3. Empréstimo consignado

A Azul afirma que ainda não teve resposta positiva do Itaú e do Santander. Informa que respeitará o limite de 30% da remuneração recebida pelos tripulantes para efetuar os descontos de empréstimos consignados. Como não tiveram resposta, recomendam que cada tripulante renegocie suas dívidas com seu banco, conforme o art. 25 da lei 14.020/20. 

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O SNA enviou nesta quarta-feira (15) um ofício à Azul Linhas Aéreas em que pede uma resposta sobre denúncias de que a empresa publicou a escala dos tripulantes em desconformidade com o previsto no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, aprovado no último dia 23 de junho.

O sindicato relembra que o ACT prevê a flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, que terão periodicidade quinzenal e serão publicadas com até dois dias de antecedência durante a vigência do acordo.

O ACT também afirma que excepcionalmente até o dia 15 de julho de 2020 as escalas poderão ser publicadas semanalmente, com até dois dias de antecedência.

No ofício, o SNA solicita que a Azul mantenha a liberação das escalas futuras dentro do período acordado, sendo que a recorrência da não observância da cláusula indicada incorrerá na denúncia do acordo e no pedido de execução da multa.

Veja a íntegra do ofício: https://tinyurl.com/y8ggcnkh.

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Os tripulantes associados da Map Transporte Aéreo aprovaram na quarta-feira (8), por meio de assembleia on-line, as propostas da empresa para novos acordos coletivos de trabalho.

Os ACTs aprovados preveem redução de jornadas e salários por um período de 12 meses, com garantia de manutenção dos empregos de todos os tripulantes durante a vigência do acordo.

Veja a íntegra dos ACTS:

Pilotos: https://tinyurl.com/ybshw7cl
Comissários: https://tinyurl.com/y8mgog73

Veja as listas de antiguidade apresentadas pela empresa:

Pilotos: https://tinyurl.com/ybctgh92
Comissários: https://tinyurl.com/yb9zdroq

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