Nota de posicionamento – Latam e o cumprimento da CCT 2019/2020

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Com relação à insistência da Latam Linhas Aéreas em apresentar propostas de acordo para eventualmente substituir a Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas reitera que está cumprindo a decisão da categoria em assembleia de encerrar as negociações para este fim e de exigir o cumprimento da CCT em vigor.

Tal decisão foi tomada pelos tripulantes diante da intransigência da companhia em impor um modelo alternativo de reposição da inflação em suas propostas de acordo —com congelamento dos salários e concessão de compensação por meio do vale alimentação.

A reabertura da negociação nesse contexto, com a Latam insistindo em propostas com reajuste via vale alimentação e sem ter cumprido o reajuste previsto na CCT corretamente, afronta a decisão da assembleia.

É importante destacar também que a rubrica provisória criada pela empresa nos contracheques gera insegurança jurídica, não atende à decisão judicial que obriga a companhia a cumprir imediatamente a CCT 2019/2020 e pode trazer prejuízo para a categoria, pois pode ser retirada a qualquer momento.

Desta forma, o sindicato reafirma que espera o cumprimento integral e imediato da CCT vigente por parte da Latam, com a aplicação do devido reajuste nos salários e nas cláusulas econômicas pelo índice previsto, sob pena de multa estabelecida pela Justiça.

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