O SNA convoca os aeronautas da TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo S/A para assembleia plebiscitária que será realizada on-line, no dia 27 de janeiro, às 16h, para deliberar sobre a proposta da empresa para um Acordo Coletivo de Trabalho sobre programa de Participação nos Lucros e Resultados.

O link para participação será enviado pelo SNA aos associados.

Íntegra da proposta da empresa: https://tinyurl.com/2p8jnx45

Edital de convocação da assembleia: https://tinyurl.com/2p9ynkde

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Confira as últimas atualizações das ações coletivas movidas pelo SNA contra a Itapemirim Transportes Aéreos em favor dos tripulantes. A empresa teve suas atividades suspensas em dezembro de 2021.

- *Atraso salarial, não realização dos depósitos de FGTS e dano moral coletivo*

O SNA aguarda posicionamento da Justiça após apresentação de contestação por parte da Itapemirim.

Obs.: Com relação aos salários de janeiro de 2022, o SNA pede aos tripulantes que enviem comprovantes (holerites, escalas), tarjados e acompanhados de autorização para uso no processo, para que possamos tomar as ações necessárias.

Whatsapp dep. Jurídico: 11 95375-0095

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- *Atraso no pagamento de diárias e vale alimentação*

A Justiça determinou em dezembro o restabelecimento do pagamento das diárias de alimentação e do vale-alimentação.

Tanto nessa ação como na dos salários, o SNA pediu arresto de valores nas contas bancárias da empresa, até o limite de R$ 500 mil, para garantir o cumprimento de futura execução trabalhista aos aeronautas —ainda não houve decisão sobre isso.

- *Plano de Saúde*

Foi negado pedido de tutela de urgência em dezembro, e o SNA pediu reconsideração dessa decisão. A ação pede restabelecimento do plano de saúde dos ativos e restabelecimento do direito de permanência no plano de saúde aos beneficiários cujos contratos tenham sido extintos e que tenham optado pela manutenção do plano, devendo estes arcar integralmente com as despesas decorrentes.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://tinyurl.com/sna-atendimento

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Em artigo publicado nesta quinta-feira (16), a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) defendeu a necessidade de a aviação internacional adotar uma cultura de segurança positiva genuína.

A entidade ressalta que isso deve incluir relatórios de segurança não punitivos associados e sistemas de coleta de dados, juntamente com investigações de segurança imparciais, formando elementos essenciais de um sistema de gestão de segurança.

Assim, a Ifalpa apoia fortemente o desenvolvimento de formas transparentes de políticas e procedimentos de denúncia não punitivos e voluntários, como alicerce para estabelecer e manter uma cultura de segurança positiva.

O texto lembra que a aviação comercial é geralmente considerada segura. No entanto, deve ser compreendido e aceito que a aviação é um sistema complexo e sensível à segurança. Quando um sistema perde a capacidade de gerenciar mudanças ou eventos inesperados em tempo hábil, podem ocorrer incidentes ou acidentes graves.

Veja íntegra do position paper da Ifalpa: https://tinyurl.com/4x7xkarw

Lembramos que todos os associados ao SNA têm o direito de se associarem à Ifalpa sem nenhum custo. Para isso, envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando nome completo e CPF.

Saiba mais em: https://tinyurl.com/sna-ifalpa

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Em artigo publicado no dia 7 de dezembro, a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) pede que autoridades nacionais de todo o mundo tomem providências para implementar regulamentações, práticas e procedimentos que protejam a aviação civil de ataques com raios laser.

A Ifalpa lembra que os ataques contra aeronaves civis, especificamente o deliberado direcionamento da iluminação à tripulação de voo, podem interromper a operação segura das aeronaves e são uma questão de crescente preocupação em todo o mundo.

A publicação ressalta que devem ser feitas campanhas de conscientização pública.

Além de poder levar a lesões nos olhos de pilotos, tais atos são considerados como “interferência ilegal” e podem levar a incidentes sérios, estando sujeitos a investigação completa pelas autoridades.

No Brasil, apontar laser para aeronaves é crime, de acordo com o artigo 261 do Código Penal (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo), com pena de reclusão por dois a cinco anos.

Destacamos que o SNA irá encaminhar o documento da Ifalpa à Anac e ao Cenipa e iniciará uma campanha de conscientização sobre o tema no país.

Veja a íntegra do artigo da Ifalpa: https://tinyurl.com/ifalpa-laser

Em artigo publicado no último dia 3 de dezembro, a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) ressalta a necessidade de uma sinalização adequada e padronizada para identificação do sistema EMAS (Engineered Material Arresting System) em aeroportos.

O sistema consiste em uma estrutura que cria uma área de escape com blocos de concreto, que por sua vez se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite final da pista, fornecendo um arrasto maior e trazendo mais segurança.

A tecnologia está sendo instalada no aeroporto de Congonhas, que deverá ser o primeiro da América Latina a utilizá-la —a previsão é de entrega da obra no primeiro semestre de 2022.

A Ifalpa ressalta que a falta de uma indicação clara e a falta de compreensão e conhecimento do EMAS pode levar a incidentes e a correta identificação nas cartas de aeródromo e sinalização do sítio aeroportuário são fundamentais.

Veja a íntegra do artigo da Ifalpa: https://tinyurl.com/ifalpa-emas

O SNA ingressou nesta terça-feira (23) com ação coletiva contra a Gol Linhas Aéreas contra demissões por justa causa realizadas pela companhia em desconformidade com Acordos Coletivos de Trabalho vigentes tanto para comandantes como para copilotos e comissários.

Os ACTs pactuados com o SNA, com vigência até 31 de dezembro de 2021, preveem no parágrafo único da cláusula 9ª do ACT a necessidade de instauração do “Conselho de Operações” para avaliação das dispensas que a empresa pretenda concretizar por justa causa, devendo o sindicato ser convocado para participação.

Assim, a ação do SNA pede liminarmente (para execução imediata), sob pena de multa, que seja determinada a suspensão das dispensas por justa causa durante a vigência dos ACTs.

Além disso, é solicitado que a Gol cumpra o disposto nos ACTs, instituindo imediatamente o “Conselho de Operações”, mediante convocação do SNA para indicação de seu representante, permitindo assim ao sindicato a participação na avaliação das dispensas que a companhia pretenda realizar por justa causa.

A ação também requer, em caráter definitivo, que sejam declaradas nulas as dispensas por justa causa já concretizadas, com consequente reintegração dos aeronautas irregularmente dispensados, nas mesmas condições de trabalho anteriormente pactuadas, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento —ou ainda que seja paga indenização em caso de impossibilidade de reintegração.

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Em assembleia realizada na sexta-feira (19), os tripulantes instrutores de voo da EFA Escola de Aviação Civil aprovaram a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência até novembro de 2023.

O acordo prevê piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, adicional noturno de 100% sobre a hora em voo e no trabalho em solo, mínimo de oito folgas mensais, diária de alimentação, auxílio transporte e custeio pela escola das revalidações do CHT e CMA.

Íntegra do ACT aprovado: https://tinyurl.com/mt4u23za

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º e 5º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput §§ 2º e 3º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas associados da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), que ingressaram no quadro social até às 17h do dia 22 de novembro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 23 de novembro de 2021, às 9h, e encerrada no dia 23 de novembro de 2021, às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta da ABSA  de Acordo Coletivo de Trabalho "Safety Case" (voo Miami-Vitória-Porto Alegre-Campinas ou voos similares).

São Paulo, 19 de novembro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

 

A Anac anunciou que a partir de 1º de novembro irá convalidar documentos emitidos por autoridades de aviação civil estrangeiras para a renovação de CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de pilotos brasileiros que exercem a atividade no exterior.

Esta era uma demanda antiga do SNA junto à agência reguladora, tendo sido enviados diversos ofícios e realizadas reuniões recentemente solicitando as convalidações.

Ressaltamos que, atendendo a pleito do SNA, a Anac já estava convalidando, desde 2020, documentos emitidos por autoridades de aviação civil da Europa, Catar e Emirados Árabes Unidos.

A nova decisão está prevista na emenda nº 5 do RBAC nº 67 e na revisão da Instrução Suplementar (IS) nº 67-002 —já publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Anac, a convalidação do CMA emitido por autoridade aeronáutica fora do país abrange a documentação de profissionais com licenças expedidas para pilotos de linha área, comerciais e privados.

Como fazer

Documento explicativo da Anac: https://tinyurl.com/38yx7787

Link para peticionamento eletrônico: https://tinyurl.com/h75vzxfw

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Em assembleia realizada pelo SNA na quarta-feira (22), os tripulantes instrutores de voo do Aeroclube de Rio Claro aprovaram um Acordo Coletivo de Trabalho com vigência até setembro de 2023.

O acordo prevê, além do piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, adicional noturno de 20% sobre a hora em voo, mínimo de oito folgas mensais, custeio pelo aeroclube das revalidações do CHT e CMA, vale alimentação e auxílio transporte.

Íntegra do acordo aprovado: https://tinyurl.com/42xczfs3

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A segunda instância da Justiça do Trabalho manteve a decisão da primeira instância que condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo, com base nos critérios utilizados para remuneração de tempo em voo, em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

A empresa foi condenada ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo como parcela variável e separada do salário-base, no valor de 80% da "hora de voo".

A decisão do desembargador também deferiu recurso do SNA que pedia  a ampliação da vigência temporal dos efeitos da condenação, estendendo até a data em que forem estabelecidos em negociação coletiva os critérios de pagamento da verba em comum acordo com o sindicato, nos termos do art. 57 da Lei 13.475/2017.

Além disso, conforme pleiteava o SNA, foi excluída da sentença a determinação para que seja compensada a remuneração do tempo em solo com a verba denominada “compensação de horas em terra” para os empregados que ingressaram na empresa até abril de 2013.

Foi acatado, ainda, pedido da Azul para relegar à fase de liquidação de sentença a fixação dos índices de juros e de correção monetária.

Ainda cabe recurso por parte da Azul.

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Após um pedido do SNA, devido a relatos de tripulantes de não-funcionamento do sistema, a Gol Linhas Aéreas disponibilizou um sistema alternativo provisório para emissão de Passe Livre ou passe interno.

O aeronauta poderá emitir os passes solicitando pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção: o e-mail deve ser enviado com antecedência de pelo menos 24h do voo.

O e-mail deve conter:

- Nome;
- CPF;
- RG;
- Código Anac;
- Data de admissão;
- Trecho: origem/destino;
- Número do voo;
- Data do voo.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA ou com a Gol.

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