A Justiça do Trabalho concedeu liminar, em ação movida pelo SNA contra a Gol Linhas Aéreas, para obrigar a empresa a parar imediatamente de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), abrange tanto os casos de rescisão de contrato por iniciativa do empregado quanto as situações em que o empregado dá motivo para a cessação das relações de trabalho.

O juízo ressaltou ainda que o Tribunal Superior do Trabalho já decidiu sobre o tema e que a cláusula é nula.

A audiência referente à ação, marcada para o dia 25 de março, está mantida.

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O SNA ingressou com pedido de cassação da decisão que negou a tutela de urgência na ação em que cobra da Gol Linhas Aéreas o pagamento das diárias de alimentação e os custos com hospedagem para os aeronautas em treinamento inicial.

O sindicato requer que seja concedida liminar para que a empresa passe a pagar imediatamente as diárias e os custos com hospedagem nestes casos, na forma da CCT.

Lembramos que nesta ação também é requerido o cômputo das horas despendidas para deslocamento como tripulante extra, para fins de jornada e remuneração. Além disso, é cobrado dano moral coletivo e a multa prevista na CCT.

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O SNA ingressou com ação coletiva contra a Gol para exigir que a empresa se abstenha imediatamente de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.

O sindicato pede que a multa deixe de existir tanto na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por parte do empregado quanto se a rescisão se der por decisão da empresa.

Foi requerida a concessão de liminar e a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial.  Além disso, também é cobrado dano moral coletivo.

Uma audiência foi marcada par o dia 25 de março.

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A Justiça do Trabalho deferiu, no último dia 12, pedido de liminar feito pelo SNA em ação contra a CHC do Brasil Táxi Aéreo para garantir que a empresa não aplique o exame de queratina nos testes toxicológicos do tipo aleatório, sob pena de multa diária de R$ 500.

A CHC informou que cessou a realização dos exames em desconformidade com a recomendação da Anac, que, reiterando uma reivindicação do SNA, publicou alterações na Instrução Suplementar 120-002, limitando o uso do exame de janela longa de queratina.

O SNA também solicitou que a empresa seja obrigada a descartar os resultados dos exames irregularmente realizados em 5/12/2018 —o pedido será apreciado posteriormente.

O sindicato também requereu a confirmação da decisão liminar, em definitivo, e o arbitramento de indenização por dano moral coletivo, pedidos que ainda serão julgados pela Justiça.

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Após pedido do SNA para que fosse feita checagem, a Gol Linhas Aéreas informou que está em processo de envio de e-mails individuais aos tripulantes com as eventuais correções de valores pagos pelas diárias, para mais ou para menos. 

O período apurado vai de 1/10/2019 até 15/1/2020.

Mais uma vez, o SNA pede que os tripulantes chequem seus extratos e escalas para verificar as correções apresentadas para as diárias a partir de outubro de 2019. A Gol também informou que vai especificar, no próximo extrato, quais diárias foram pagas de forma errônea. 

A empresa confirmou que os problemas foram ocasionados pela revogação do decreto que instituía o horário de verão, o que não foi identificado pelo sistema automático de pagamento das diárias e nem pela empresa.

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O SNA tem recebido relatos contínuos sobre problemas com o cartão disponibilizado para o recebimento das diárias internacionais.

De acordo com os aeronautas, os principais problemas são a não aceitação do cartão em estabelecimentos, as taxas excessivas e a pouca disponibilidade de locais para saque, além de demora e problemas no reembolso atualmente praticado pela empresa, dentre outros.

O SNA já está em contato com a empresa para buscar soluções, especialmente em relação à não aceitação do cartão e aos problemas relacionados ao saque.

Pedimos que os tripulantes continuem reportando eventuais dificuldades à empresa e SNA.

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O SNA busca profissionais que estejam interessados em fazer credenciamento na Anac para aplicação do SDEA – Santos Dumont English Assessment, exame de proficiência linguística em inglês da agência reguladora, conforme padrão Icao.

Serão contratados pelo SNA:

- Profissionais com experiência linguística para atuar como entrevistador e avaliador (English Language Expert, ELE);

- Pilotos com experiência operacional para atuar como avaliador (Subject Matter Expert, SME).

Interessados devem enviar nome completo, documento de identidade, currículo atualizado e documentação que comprove o atendimento aos requisitos, para o e-mail [email protected]org.br. A data limite para recebimento de candidaturas é 6 de fevereiro.

REQUISITOS MÍNIMOS (IS 183-001 da Anac)

Avaliador com experiência linguística (ELE):

1 – curriculum vitae;
2 – diploma universitário (Letras – português/inglês) ou Certificado em Teachers of English as a Second Language – TESL (CELTA – Universidade de Cambridge; Certificado TESOL – Trinity College of London; SIT TESOL – Alumni);
3 – certificado de proficiência linguística reconhecido internacionalmente, válido e obtido nos últimos cinco anos ou, caso obtido anteriormente, anexar comprovação de experiência recente no ensino e/ou testagem da língua inglesa;
4 – declaração ou carteira de trabalho que comprove experiência de pelo menos dois anos no ensino/testagem da língua inglesa;
5 – certificado de curso de familiarização com radiotelefonia com carga horária mínima de 30 horas.

Avaliador com experiência operacional (SME):

1 – Curriculum vitae;
2 - Proficiência linguística em inglês nível 5 válida ou nível 6;
3 – Número do CANAC de piloto (no mínimo, piloto comercial de avião ou helicóptero);
4 – Comprovação de experiência internacional, conforme estabelecido no item 5.3.2.2 da IS nº 183- 001, ou seja, ter composto tripulação em 50 voos internacionais para fora da América Latina, ou ter composto tripulação em 50 voos de empresa aérea estrangeira, excluindo América Latina, ou ter composto tripulação em 50 voos domésticos realizados em outros países, exceto América Latina.

Obs.: Existem algumas restrições, conforme regulamentação da Anac:

- Não ser instrutor em cursos de inglês para pilotos ou coordenador de cursos de inglês para pilotos em qualquer instituição pública ou privada;

- Não ministrar cursos de inglês para pilotos, inclusive na modalidade de aulas particulares.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o SNA discutiu com a categoria o tratamento que tem sido dispensado aos tripulantes pelas autoridades aeroportuárias, pela agência reguladora e pelas empresas aéreas.

Foi decidido que o SNA requeira o apoio da Anac, da Polícia Federal, da Abear, do SNEA, das concessionárias dos aeroportos, da Infraero e das empresas aéreas para que seja criada uma padronização das regras de acesso às áreas restritas dos aeroportos e das inspeções feitas no RX.

O sindicato tem tentado implementar um programa semelhante ao Known Crewmember dos EUA, que prevê inspeção de segurança diferenciada, com utilização de credencial específica.

A assembleia decidiu ainda que o sindicato deve apresentar à Gol e defender a petição pública, criada autonomamente, que pede a reintegração do comandante demitido sumariamente após fato ocorrido em Congonhas.

Será definida uma data para a entrega desta petição à direção da companhia.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os associados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de janeiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04.612-020, para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberações acerca da atuação em relação ao tratamento que tem sido dispensado à categoria pelas autoridades aeroportuárias, agência reguladora e empresas aéreas.

São Paulo, 20 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A agência de recrutamento AeroPersonnel está com vagas abertas para comandantes de A320 e A320 em companhias chinesas.

As vagas são para a Beijing Capital Airlines, a Sichuan Airlines e a Spring Airlines.

Para saber mais detalhes e fazer inscrição no processo seletivo, acesse o link https://bit.ly/2Tagxoi ou entre em contato por meio do e-mail Rhonda van Veggel pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre os processos seletivos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) assinaram nesta quinta-feira (12) a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2019/2020, aprovada em assembleia pelos tripulantes associados.

O SNA destaca que, graças em ao empenho da categoria, foi possível chegar a um acordo para a nova CCT respeitando a data-base, que venceu em 1º de dezembro, sem nenhum tipo de perda e com alguns avanços.

A CCT foi aprovada pela categoria em assembleia realizada no dia 27 de novembro. O acordo prevê o reajuste de salários e das cláusulas econômicas pelo INPC, de forma a recompor integralmente as perdas inflacionárias.

Desta forma, salários, piso salarial, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação, seguro e multa por descumprimento da CCT serão reajustados em 3,37% (índice apurado para os últimos 12 meses). Nas diárias internacionais, haverá reajuste para U$ 21,00 para América do Sul e Caribe.

Algumas cláusulas sociais e de proteção da categoria também foram incluídas na proposta aprovada. Entre elas, melhorias na cláusula do piso salarial e de valor da parte variável da remuneração, de forma a proteger a categoria de possível precarização futura.

Também foram trazidas para a CCT as regras já existentes para o Passe Livre, na forma de anexo ao texto principal.

Todas as outras cláusulas presentes na convenção coletiva de 2018/2019 foram mantidas na íntegra.

Veja a íntegra da CCT 2019/2020 da aviação regular: https://bit.ly/2LRKu8i

***

- Oposição ao desconto em folha

Com a assinatura da CCT, está aberto o prazo para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em duas parcelas).

A carta precisa ser escrita de próprio punho e deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em um dos escritórios do SNA, sempre das 9h às 18h, no prazo de dez dias corridos a contar do dia 13 de dezembro.

Como o prazo se encerra no dia 22 (domingo), e em seguida haverá recesso de natal, excepcionalmente serão aceitas cartas entregues também no dia 26 de dezembro, próximo dia útil em que os escritórios do SNA estarão abertos.

Clique para ver os endereços dos escritórios do SNA: https://bit.ly/2T20Z2L.

Atenção: não serão aceitas cartas enviadas por correio e nem por e-mail.

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Em reunião realizada na segunda-feira (9), na qual foram tratados diversos temas relacionados a demandas dos tripulantes, o SNA propôs à Azul Linhas Aéreas a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho para resolver a questão dos “dias ocultos” nas escalas de trabalho.

Ocorre que, quando o período de repouso é maior do que 24 horas, este dia tem ficado oculto nas versões impressas das escalas.

A ideia apresentada pelo SNA é, via ACT, definir um conceito para tipificação destes dias na escala, demarcando o período com uma sigla, como já ocorre nas congêneres, de forma que seja respeitada a desobrigação de realização de qualquer tarefa no período.

A aprovação de um eventual acordo necessariamente será feita em assembleia, pelos tripulantes associados.

- Base virtual

Na reunião, a Azul também indicou que aceita discutir e firmar um acordo para a instituição de bases virtuais temporárias para aqueles que voluntariamente manifestarem interesse.

Assim, os aeronautas poderão ter suas folgas na localidade eleita como base virtual, ou seja, as viagens terão início e fim nesta base virtual.

Também neste caso, a aprovação de um eventual acordo necessariamente será feita em assembleia, pelos tripulantes associados.

- Crew desk

De acordo com a companhia, as questões de segurança envolvendo o Crew Desk de Porto Alegre foram todas resolvidas. A empresa também se comprometeu a fazer melhorias no Crew Desk de Campinas, com aprimoramento da privacidade e iluminação.

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