Em artigo publicado no último dia 3 de dezembro, a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) ressalta a necessidade de uma sinalização adequada e padronizada para identificação do sistema EMAS (Engineered Material Arresting System) em aeroportos.

O sistema consiste em uma estrutura que cria uma área de escape com blocos de concreto, que por sua vez se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite final da pista, fornecendo um arrasto maior e trazendo mais segurança.

A tecnologia está sendo instalada no aeroporto de Congonhas, que deverá ser o primeiro da América Latina a utilizá-la —a previsão é de entrega da obra no primeiro semestre de 2022.

A Ifalpa ressalta que a falta de uma indicação clara e a falta de compreensão e conhecimento do EMAS pode levar a incidentes e a correta identificação nas cartas de aeródromo e sinalização do sítio aeroportuário são fundamentais.

Veja a íntegra do artigo da Ifalpa: https://tinyurl.com/ifalpa-emas

O SNA ingressou nesta terça-feira (23) com ação coletiva contra a Gol Linhas Aéreas contra demissões por justa causa realizadas pela companhia em desconformidade com Acordos Coletivos de Trabalho vigentes tanto para comandantes como para copilotos e comissários.

Os ACTs pactuados com o SNA, com vigência até 31 de dezembro de 2021, preveem no parágrafo único da cláusula 9ª do ACT a necessidade de instauração do “Conselho de Operações” para avaliação das dispensas que a empresa pretenda concretizar por justa causa, devendo o sindicato ser convocado para participação.

Assim, a ação do SNA pede liminarmente (para execução imediata), sob pena de multa, que seja determinada a suspensão das dispensas por justa causa durante a vigência dos ACTs.

Além disso, é solicitado que a Gol cumpra o disposto nos ACTs, instituindo imediatamente o “Conselho de Operações”, mediante convocação do SNA para indicação de seu representante, permitindo assim ao sindicato a participação na avaliação das dispensas que a companhia pretenda realizar por justa causa.

A ação também requer, em caráter definitivo, que sejam declaradas nulas as dispensas por justa causa já concretizadas, com consequente reintegração dos aeronautas irregularmente dispensados, nas mesmas condições de trabalho anteriormente pactuadas, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento —ou ainda que seja paga indenização em caso de impossibilidade de reintegração.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Em assembleia realizada na sexta-feira (19), os tripulantes instrutores de voo da EFA Escola de Aviação Civil aprovaram a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência até novembro de 2023.

O acordo prevê piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, adicional noturno de 100% sobre a hora em voo e no trabalho em solo, mínimo de oito folgas mensais, diária de alimentação, auxílio transporte e custeio pela escola das revalidações do CHT e CMA.

Íntegra do ACT aprovado: https://tinyurl.com/mt4u23za

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º e 5º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput §§ 2º e 3º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas associados da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), que ingressaram no quadro social até às 17h do dia 22 de novembro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 23 de novembro de 2021, às 9h, e encerrada no dia 23 de novembro de 2021, às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta da ABSA  de Acordo Coletivo de Trabalho "Safety Case" (voo Miami-Vitória-Porto Alegre-Campinas ou voos similares).

São Paulo, 19 de novembro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

 

A Anac anunciou que a partir de 1º de novembro irá convalidar documentos emitidos por autoridades de aviação civil estrangeiras para a renovação de CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de pilotos brasileiros que exercem a atividade no exterior.

Esta era uma demanda antiga do SNA junto à agência reguladora, tendo sido enviados diversos ofícios e realizadas reuniões recentemente solicitando as convalidações.

Ressaltamos que, atendendo a pleito do SNA, a Anac já estava convalidando, desde 2020, documentos emitidos por autoridades de aviação civil da Europa, Catar e Emirados Árabes Unidos.

A nova decisão está prevista na emenda nº 5 do RBAC nº 67 e na revisão da Instrução Suplementar (IS) nº 67-002 —já publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Anac, a convalidação do CMA emitido por autoridade aeronáutica fora do país abrange a documentação de profissionais com licenças expedidas para pilotos de linha área, comerciais e privados.

Como fazer

Documento explicativo da Anac: https://tinyurl.com/38yx7787

Link para peticionamento eletrônico: https://tinyurl.com/h75vzxfw

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Em assembleia realizada pelo SNA na quarta-feira (22), os tripulantes instrutores de voo do Aeroclube de Rio Claro aprovaram um Acordo Coletivo de Trabalho com vigência até setembro de 2023.

O acordo prevê, além do piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, adicional noturno de 20% sobre a hora em voo, mínimo de oito folgas mensais, custeio pelo aeroclube das revalidações do CHT e CMA, vale alimentação e auxílio transporte.

Íntegra do acordo aprovado: https://tinyurl.com/42xczfs3

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A segunda instância da Justiça do Trabalho manteve a decisão da primeira instância que condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo, com base nos critérios utilizados para remuneração de tempo em voo, em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

A empresa foi condenada ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo como parcela variável e separada do salário-base, no valor de 80% da "hora de voo".

A decisão do desembargador também deferiu recurso do SNA que pedia  a ampliação da vigência temporal dos efeitos da condenação, estendendo até a data em que forem estabelecidos em negociação coletiva os critérios de pagamento da verba em comum acordo com o sindicato, nos termos do art. 57 da Lei 13.475/2017.

Além disso, conforme pleiteava o SNA, foi excluída da sentença a determinação para que seja compensada a remuneração do tempo em solo com a verba denominada “compensação de horas em terra” para os empregados que ingressaram na empresa até abril de 2013.

Foi acatado, ainda, pedido da Azul para relegar à fase de liquidação de sentença a fixação dos índices de juros e de correção monetária.

Ainda cabe recurso por parte da Azul.

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Após um pedido do SNA, devido a relatos de tripulantes de não-funcionamento do sistema, a Gol Linhas Aéreas disponibilizou um sistema alternativo provisório para emissão de Passe Livre ou passe interno.

O aeronauta poderá emitir os passes solicitando pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção: o e-mail deve ser enviado com antecedência de pelo menos 24h do voo.

O e-mail deve conter:

- Nome;
- CPF;
- RG;
- Código Anac;
- Data de admissão;
- Trecho: origem/destino;
- Número do voo;
- Data do voo.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA ou com a Gol.

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Após o recebimento de relatos de não-funcionamento do sistema da Gol Linhas Aéreas para emissão de Passe Livre ou passe interno, o SNA entrou em contato com a empresa para solicitar esclarecimentos e a resolução dos possíveis problemas.

O SNA pede que a empresa disponibilize, emergencialmente, sistema alternativo para efetuar a emissão dos passes, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Aguardamos um retorno da empresa o mais breve possível.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o SNA.

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Após um recurso do SNA, a Justiça do Trabalho decidiu em segunda instância por condenar a Gol Linhas Aéreas ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo e seus reflexos, sendo os valores devidos desde o dia 1º de março de 2018 —data prevista na CCT 2017/2018 para a discussão coletiva sobre os critérios de pagamento da parcela.

De acordo com a decisão, até que seja firmado instrumento coletivo sobre esse tema, a companhia deverá usar como base para cálculo do pagamento do tempo em solo os mesmos valores e critérios do tempo em voo.

Na decisão, o desembargador lembra que a Lei do Aeronauta prevê o pagamento do tempo em solo e que a empresa não tem padrões estabelecidos coletivamente para esse pagamento. Além disso, cita o “desinteresse da empregadora em negociar e seu insucesso em demonstrar a quitação da parcela”.

A companhia também foi condenada ao pagamento da multa prevista na convenção coletiva.

Os valores a serem pagos serão apurados na liquidação da sentença.

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Nesta segunda-feira (2), foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região os embargos de declaração que o SNA e a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil) apresentaram no caso Aerus.

Com essa decisão, está mantido na íntegra o acórdão proferido no dia 28 de outubro de 2019, que condenou a União em segunda instância por atos ilegais promovidos no fundo de pensão Aerus.

Relembre o caso: https://tinyurl.com/3e9vvnyb.

O TRF-1 julgou o recurso que visava esclarecer omissões, contradições e obscuridades, entre elas a extensão da condenação imposta pela União a todos os participantes do Aerus.

O SNA e a AAPT continuarão lutando para que a indenização seja deferida para todos os participantes do Aerus, independentemente de patrocinadora, e avaliará os termos da decisão para apresentação de novo recurso para o próprio tribunal ou tribunais superiores.

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Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA convoca os tripulantes membros do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) do Plano I - Pilotos para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada on-line no dia 28 de julho, às 14h30, para apresentação do balanço financeiro e patrimonial e do resultado do exercício civil do ano de 2020, além da execução de um referendo das decisões do Conselho Diretivo FAM de concessão ou não do auxílio mútuo por incapacidade temporária, em caráter excepcional por subsistência, conforme previsão do § 4º do Art. 42 do Regulamento do FAM.
 

O link para participação será enviado por e-mail pelo SNA aos pilotos associados.

- Edital da AGE: www.tinyurl.com/FAM-Pilotos
 
Fundo de Auxílio Mútuo – mais uma proteção do SNA para você.
 
Seja FAM: https://tinyurl.com/y4rz4gnc.
 
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