Anac vai convalidar CMA estrangeiro de pilotos que atuam no exterior a partir de 1/11

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A Anac anunciou que a partir de 1º de novembro irá convalidar documentos emitidos por autoridades de aviação civil estrangeiras para a renovação de CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de pilotos brasileiros que exercem a atividade no exterior.

Esta era uma demanda antiga do SNA junto à agência reguladora, tendo sido enviados diversos ofícios e realizadas reuniões recentemente solicitando as convalidações.

Ressaltamos que, atendendo a pleito do SNA, a Anac já estava convalidando, desde 2020, documentos emitidos por autoridades de aviação civil da Europa, Catar e Emirados Árabes Unidos.

A nova decisão está prevista na emenda nº 5 do RBAC nº 67 e na revisão da Instrução Suplementar (IS) nº 67-002 —já publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Anac, a convalidação do CMA emitido por autoridade aeronáutica fora do país abrange a documentação de profissionais com licenças expedidas para pilotos de linha área, comerciais e privados.

Como fazer

Documento explicativo da Anac: https://tinyurl.com/38yx7787

Link para peticionamento eletrônico: https://tinyurl.com/h75vzxfw

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