A Justiça concedeu uma liminar, em ação coletiva movida pelo SNA, para limitar o desconto feito pelo banco Santander em cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aeronautas empregados da Latam e da Gol.

A decisão determina que os aeronauta só poderão ter descontados 35% de seus salários a título de empréstimo consignado, considerado o valor líquido recebido, sob pena de multa, no caso de descumprimento no valor de R$ 5 mil por tripulante. 

A ação movida pelo sindicato pedia a suspensão imediata da cobrança de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durarem os efeitos da crise no setor aéreo (até 31 de dezembro de 2020) ou pelo período mínimo de 6 (seis) meses.

A liminar atendeu parcialmente ao pedido.

Além disso, foi requerido:

- Não incidência de juros e correção monetária durante o período de suspensão da cobrança dos empréstimos consignados;

- Que o prazo final de amortização seja estendido ou que as parcelas suspensas sejam incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas no total de parcelas restantes da dívida, mantido o termo final do contrato;

- Que caso o pagamento não fosse suspenso, que fosse limitado a 30% do ganho remuneratório do aeronauta em cada mês, e que a diferença de valores fosse diluída nas parcelas vincendas a partir de 1/1/2021, sem juros;

-  Que sejam declaradas nulas as renegociações abusivas efetuadas após o comunicado do Santander do dia 24/3/2020;

- Pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial.

A audiência ainda não foi marcada.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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A MAP Linhas Aéreas e o SNA estão em tratativas para um eventual Acordo Coletivo de Trabalho para os tripulantes da companhia como medida emergencial, dada a crise causada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a empresa, a intenção é de garantir os empregos para todos os tripulantes. Para isso, a MAP aponta para a necessidade de instituir um rodízio de trabalho de uma parte do grupo, enquanto outra parte teria que ser colocada em licença remunerada compulsória.

Assim que o SNA tiver acesso à proposta completa da empresa, será convocarda deliberação de seus associados em votação on-line.

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Na tarde de terça-feira (24), a Gol Linhas Aéreas e a Latam Linhas Aéreas enviaram um comunicado aos tripulantes sobre o crédito consignado do banco Santander.

No texto foi alegado que, para contribuir e amenizar os efeitos negativos do novo coronavírus na economia, o banco está trabalhando fortemente para construir uma nova solução que atenda às necessidades dos aeronautas, por meio da concessão e/ou renegociação de operação de crédito consignado a partir de 25 de março de 2020.

Ainda de acordo com o comunicado, existe a possibilidade de contratar ou refinanciar o crédito consignado com carência de 120 dias para pagamento da primeira parcela.

O departamento jurídico do SNA já está analisando a medida e solicita que os tripulantes aguardem a finalização da análise.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

Devido à previsão de redução do número de voos e do impacto que isso causa na parte variável do salário dos tripulantes, o SNA orienta que aqueles que possuem dívidas com bancos que procurem as instituições para renegociação.

No último dia 16, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que seus cinco maiores bancos associados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú-Unibanco e Santander) estão comprometidos em atender a pedidos de prorrogação de forma especial devido à atual situação econômica do país. Saiba mais: https://bit.ly/2wdGiLz.

Para auxiliar o tripulante nesse processo, o SNA disponibiliza modelos de requerimentos de renegociação de dívida e as declarações necessárias.

- Modelo de requerimento de renegociação de dívida devido a queda no rendimento variável: https://bit.ly/2xe6V2I.

- Modelo de requerimento de renegociação de dívida devido a licença não-remunerada: https://bit.ly/3943ZTN.

- Declaração de diminuição de renda variável em decorrência de diminuição do número de voos: https://bit.ly/2vwB9h0.

- Declaração de licença não-remunerada e ausência de renda: https://bit.ly/2UoqehJ.

O SNA está também em tratativas com as empresas aéreas para auxiliar na renegociação das dívidas.

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (10), em Campinas, comissários da Azul aprovaram uma pauta de reivindicações a ser levada pelo SNA à direção da companhia em busca de melhorias nas condições de trabalho.

Entre os principais pleitos estão a implementação de um plano de carreira, melhorias na ergonomia do serviço de bordo (trolley, sapatilhas etc), melhorias no BID, além de adequações ligadas à remuneração (garantia mínima de horas e reajuste).

Também será criado um comitê de comissários para participar de reuniões periódicas com empresa, visando apresentar questões levantadas pelos tripulantes —os tripulantes que irão compor o grupo serão eleitos pelo grupo em assembleia.

O SNA irá apresentar a pauta de reivindicações dos comissários à Azul e aguardará uma resposta o mais breve possível.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comissários associados ao SNA da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 10 de março de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia: Debate e deliberação de pauta de reivindicação.

São Paulo, 28 de março de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em assembleia realizada na quarta-feira (19), em Campinas, os pilotos da Azul deliberaram por aceitar a proposta da empresa sobre equiparação salarial, com a condição de que a companhia promova reintegração do copiloto demitido.

Também foi decidida a criação de um comitê de quatro associados (dois comandantes e dois copilotos) que tem como objetivo manter um canal de comunicação constante com a empresa, a fim de estruturar propostas para as demandas do grupo.

O SNA dará amplo suporte a esse comitê, que deverá ter uma reunião mensal com a empresa e promoverá uma assembleia mensal dos pilotos.

A assembleia decidiu também redigir um regramento da utilização do fundo de apoio que foi criado para manutenção de pilotos demitidos por razões políticas —o regramento prevê a manutenção de 70% do salário, com validação em AGE específica, até a recolocação ou reintegração.

O primeiro a ser beneficiado por esse fundo é o copiloto Diego Tardelle, a partir do dia 1º de março.

A Azul Linhas Aéreas já foi oficiada da decisão da AGE de quarta e uma nova assembleia dos pilotos será convocada em breve pelo SNA.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O relator do projeto de lei complementar PLP nº 245/2019 na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), ressaltou a situação vivida atualmente pelos aeronautas, que hoje precisam recorrer ao judiciário para ter reconhecido o direito a aposentadoria especial, gerando grandes custos extras para o estado brasileiro.

O SNA, em nome dos pilotos e comissários, agradece ao senador pela sensibilidade.

Vamos continuar o trabalho de conscientização dos parlamentares para a inclusão da atividade aérea embarcada entre aquelas que têm direito a aposentadoria especial.

Contamos com o apoio e a participação de todos.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §2º e §4º, 24, 25  parágrafo único e ““c ”, art. 30, caput e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da GOL LINHAS AÉREAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, às 09:30h, em primeira convocação, e às 10:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo – Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001, Fortaleza – Bristol Jangada Fortaleza, localizado na Avenida da Abolição, 3035, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60165-081, para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre proposta da empresa a respeito descanso em acomodações “classe III”, a bordo de aeronaves Boeing 737 NG / Max, durante voos de longa duração. b) Deliberação da proposta.

São Paulo, 30 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Anac anunciou um aumento de até dez vezes no valor das multas como punição para as práticas de táxi aéreo clandestino e de manutenção clandestina de aeronaves.

De acordo com a alteração aprovada para a Resolução nº 472/2018, as multas para Taca (Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro) passam a variar de R$ 12 mil até $ 200 mil.

As multas para Maca (Manutenção Aeronáutica Clandestina) a ter valor máximo de R$ 150 mil.

Desde 2018, a agência promove campanhas para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi aéreo.

Foi lançado o aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo”, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela Anac. Saiba mais em https://sistemas.anac.gov.br/voeseguro/.

O SNA também vem atuando em busca de uma maior aproximação com os tripulantes de táxi aéreo, com trabalho de conscientização para eliminar os serviços clandestinos e para regularizar os contratos de trabalho.

As novas regras para as multas da Anac entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União. 

Por solicitação do SNA, foi realizada nesta terça-feira (7) uma reunião na sede da Anac, em Brasília, com a presença dos operadores aeroportuários, da Infraero, de empresas aéreas e da Polícia Federal, para tratar da criação de um procedimento menos burocrático de acesso às áreas restritas dos aeroportos para os tripulantes que operam tanto na aviação comercial como táxi aéreo e aviação geral (RBAC 121, 135 e 91).

Recentemente, a Anac anunciou modificação nas normas de controle de acesso aos aeroportos. Assim, as autoridades aeroportuárias passarão a exigir dos tripulantes uniformizados, além do crachá da companhia aérea, a apresentação do CHT em versão digital (impresso ou em dispositivo eletrônico) e mais um documento de identificação com foto para acesso às áreas restritas.

Na reunião, o SNA sugeriu a regulação do acesso com mais rapidez e eficiência, sem a necessidade de burocracias desnecessárias.

Foi novamente apresentado pelo sindicato o projeto de implantação de um programa semelhante ao Known Crewmember dos EUA, que prevê inspeção de segurança diferenciada, com utilização de credencial eletrônica.

A Anac se mostrou receptiva a buscar viabilizar uma alternativa, mas confirmou que, por ora, vai de fato iniciar no dia 6 de abril a exigência do CHT digital —atendendo a uma solicitação do SNA, o prazo, que teria início no dia 1º deste ano, foi adiado.

O sindicato ressalta que irá continuar trabalhando para que a questão seja resolvida de forma satisfatória para todos.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para os desdobramentos.

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