O SNA enviou um ofício à prefeitura de São Paulo em que solicita a isenção do rodízio municipal de veículos a todos os aeronautas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

O sindicato ressalta que pilotos e comissários são considerados, pela Lei nº 13.979/20, profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, e, na prática, são os profissionais responsáveis pelo transporte das vacinas para todo o país, pela via aérea.

Desta forma, o SNA solicita a inclusão dos aeronautas entre as excepcionalidades da proibição de circulação fixada pelo rodízio municipal.

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O SNA enviou ofício à Secretaria de Saúde de São Paulo em que requer que o município realize a vacinação contra covid-19 de todo e qualquer aeronauta (tripulantes de aeronave/Lei 13.475/2017), sem necessidade de comprovação residência na cidade.

Por conta da especificidade da categoria, conforme determinação do Ministério da Saúde, “o aeronauta poderá tomar a vacina no município onde está no momento da convocação”.

Íntegra do ofício enviado pelo SNA a São Paulo: https://tinyurl.com/wxjnv4wh.

Lembramos que São Paulo anunciou o início da vacinação dos aeronautas a partir do dia 1º de junho, nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e nos postos de vacinação. Não há inicialmente um plano para vacinação nos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte.

Acesse o ofício em que o Ministério da Saúde orienta que aeronautas podem tomar a vacina em qualquer município: http://tinyurl.com/orientacoes-vacinacao.

Ressalta-se, contudo, que os estados e municípios possuem liberdade de estabelecer alguns protocolos próprios.

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Em votação realizada on-line entre os dias 27 e 28 de maio, os aeronautas associados da Sideral Linhas Aéreas deliberaram por aprovar as propostas de acordo apresentadas pela empresa para processos judiciais.

Os acordos são referentes às seguintes regularizações: uniforme, alimentação, publicação da escala com CMA, pagamento da escala mais rentável, correta anotação no diário de bordo, contrato de trabalho e transferência de base.

Íntegra do acordo 1: https://tinyurl.com/acxx7k7w.

Foram registrados 100% de votos a favor da aprovação.

Íntegra do acordo 2: https://tinyurl.com/j4uezesn.

Também foram registrados 100% de votos a favor da aprovação.

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Canais de atendimento: https://tinyurl.com/sna-atendimento.

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O SNA convoca os aeronautas associados da Sideral Linhas Aéreas para votação que será realizada on-line, nos dias 27 e 28 de maio, para deliberar sobre as propostas de acordo apresentadas pela empresa para processos judiciais.

Íntegra da proposta 1: https://tinyurl.com/acxx7k7w.

Íntegra da proposta 2: https://tinyurl.com/j4uezesn.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 27 de maio e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br. A votação será encerrada às 16h do dia 28.

As propostas são referentes as seguintes regularizações: uniforme, alimentação, publicação da escala com CMA, pagamento da escala mais rentável, correta anotação no diário de bordo, contrato de trabalho e transferência de base.

- Edital de convocação da votação: https://tinyurl.com/ykxctwzp.

- Veja como foi a live de esclarecimentos: https://www.youtube.com/watch?v=zcBS0f1wDDg.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA vai realizar uma live nesta terça-feira (25), às 14h, em seu canal no Youtube, para apresentar e fazer esclarecimentos sobre uma proposta de acordo oferecida pela Sideral Linhas Aéreas aos tripulantes com intuito de encerrar determinados processos judicias.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

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O SNA fez na quarta-feira (28) uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos sobre a situação da vacinação dos aeronautas contra a covid-19.

Íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=MeXzlj3Y6mM.

Veja também a nota de posicionamento do SNA sobre a vacinação: https://tinyurl.com/3m9r7yub.

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Diante da conduta abusiva da Líder Táxi Aéreo, confirmada em resposta a um ofício enviado pelo SNA, de proibir os tripulantes de receber visitas de seus familiares nos hotéis em que ficam hospedados durante o repouso regulamentar, o sindicato ajuizou ação coletiva para que a empresa pare imediatamente de impor tal proibição, sob pena de multa a ser arbitrada pela Justiça do Trabalho.

Também foi requerida indenização por dano moral coletivo gerado aos aeronautas, considerando que a empresa está impedindo a livre disposição do período de repouso, a integração familiar dos tripulantes e o direito à desconexão dos trabalhadores.

A ação foi distribuída em Brasília e aguarda decisão em tutela de urgência.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da empresa Eurofarma Laboratórios S.A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 12 de abril de 2021, às 15:00h, em primeira convocação, e às 15:30h em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022.

São Paulo, 09 de abril de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA pede que os aeronautas e toda a sociedade se manifestem contra a MPV 1029/2021 na consulta pública que está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Link para votação: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2270100

A Medida Provisória 1029, publicada pelo governo federal, faz alteração na lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta, permitindo a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

O SNA, em nome da categoria, expressa extrema preocupação com os graves riscos envolvidos com a possibilidade de que sejam aprovadas emendas que possam ampliar a previsão de terceirização além do previsto no texto original ou que façam outras alterações nocivas aos tripulantes e à aviação nacional.

Saiba mais sobre os riscos da terceirização para a aviação: https://tinyurl.com/y8ngn5kl.

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O SNA enviou notificação à Azul Linhas Aéreas nesta sexta-feira (5) sobre denúncias de tripulantes de uma possível substituição das luvas de látex por luvas de plástico.

O sindicato ressalta que tal procedimento iria contra a previsão contida na Portaria n. 11.347/2020 da Anvisa (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-11.347-de-6-de-maio-de-2020-255941711), que prevê a utilização de luvas de látex para a proteção das mãos em caso de agentes biológicos.

O SNA espera um retorno da Azul o mais breve possível e, caso necessário, as providências cabíveis.

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O SNA enviou nesta sexta-feira (29) um ofício à Bristow Táxi Aéreo S/A (Aeróleo) questionando a empresa sobre denúncias de suposto descumprimento da Lei do Aeronauta no que se refere ao tempo para alimentação.

De acordo com as denúncias, os tripulantes não estariam gozando integralmente do tempo de 60 minutos para alimentação, o que fere o artigo 62 da lei.

Apesar do registro de 60 minutos na escala de trabalho, o tempo usufruído pelos aeronautas seria inferior, uma vez que este período de tempo incluiria as atividades diárias da operação, assim como confecção do plano de voo e preparo da aeronave, entre outras.

Ressaltamos que o intervalo para alimentação constitui medida de higiene e de segurança do trabalho.

Veja a íntegra do ofício enviado à empresa: https://tinyurl.com/y66sx9ns.

O SNA espera um posicionamento da Bristow o mais breve possível e, caso necessário, as medidas cabíveis.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA ingressou com ações coletivas contra as empresas Azul, Latam e Gol para requerer o pagamento integral das diárias de alimentação correspondentes aos períodos de sobreaviso a todos os aeronautas que prestaram serviços às empresas nos últimos cinco anos.

Nas ações, o SNA pede também uma decisão de urgência para que as empresas iniciem imediatamente os corretos pagamentos das diárias correspondentes aos períodos de sobreavisos.

O SNA lembra que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, em sua cláusula 2.3, Parágrafo Segundo, determina que:

“As diárias de alimentação serão pagas sempre que o aeronauta estiver prestando serviço ou à disposição da empresa, no todo ou em parte, nos seguintes períodos:

1. Café da manhã, das 05:00 às 08:00 horas inclusive;
2. Almoço, das 11:00 às 13:00 horas inclusive;
3. Jantar, das 19:00 às 20:00 horas inclusive;
4. Ceia, entre 00:00 e 01:00 hora inclusive.”

As ações pedem ainda que, na hipótese de descumprimento, enquanto dure a situação de inadimplência, deve ser imposta multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. Além disso, pedem a multa prevista na CCT e indenização por dano moral coletivo.

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