Em assembleia realizada na quarta-feira (19), em Campinas, os pilotos da Azul deliberaram por aceitar a proposta da empresa sobre equiparação salarial, com a condição de que a companhia promova reintegração do copiloto demitido.

Também foi decidida a criação de um comitê de quatro associados (dois comandantes e dois copilotos) que tem como objetivo manter um canal de comunicação constante com a empresa, a fim de estruturar propostas para as demandas do grupo.

O SNA dará amplo suporte a esse comitê, que deverá ter uma reunião mensal com a empresa e promoverá uma assembleia mensal dos pilotos.

A assembleia decidiu também redigir um regramento da utilização do fundo de apoio que foi criado para manutenção de pilotos demitidos por razões políticas —o regramento prevê a manutenção de 70% do salário, com validação em AGE específica, até a recolocação ou reintegração.

O primeiro a ser beneficiado por esse fundo é o copiloto Diego Tardelle, a partir do dia 1º de março.

A Azul Linhas Aéreas já foi oficiada da decisão da AGE de quarta e uma nova assembleia dos pilotos será convocada em breve pelo SNA.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O relator do projeto de lei complementar PLP nº 245/2019 na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), ressaltou a situação vivida atualmente pelos aeronautas, que hoje precisam recorrer ao judiciário para ter reconhecido o direito a aposentadoria especial, gerando grandes custos extras para o estado brasileiro.

O SNA, em nome dos pilotos e comissários, agradece ao senador pela sensibilidade.

Vamos continuar o trabalho de conscientização dos parlamentares para a inclusão da atividade aérea embarcada entre aquelas que têm direito a aposentadoria especial.

Contamos com o apoio e a participação de todos.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §2º e §4º, 24, 25  parágrafo único e ““c ”, art. 30, caput e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da GOL LINHAS AÉREAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, às 09:30h, em primeira convocação, e às 10:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo – Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001, Fortaleza – Bristol Jangada Fortaleza, localizado na Avenida da Abolição, 3035, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60165-081, para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre proposta da empresa a respeito descanso em acomodações “classe III”, a bordo de aeronaves Boeing 737 NG / Max, durante voos de longa duração. b) Deliberação da proposta.

São Paulo, 30 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Anac anunciou um aumento de até dez vezes no valor das multas como punição para as práticas de táxi aéreo clandestino e de manutenção clandestina de aeronaves.

De acordo com a alteração aprovada para a Resolução nº 472/2018, as multas para Taca (Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro) passam a variar de R$ 12 mil até $ 200 mil.

As multas para Maca (Manutenção Aeronáutica Clandestina) a ter valor máximo de R$ 150 mil.

Desde 2018, a agência promove campanhas para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi aéreo.

Foi lançado o aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo”, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela Anac. Saiba mais em https://sistemas.anac.gov.br/voeseguro/.

O SNA também vem atuando em busca de uma maior aproximação com os tripulantes de táxi aéreo, com trabalho de conscientização para eliminar os serviços clandestinos e para regularizar os contratos de trabalho.

As novas regras para as multas da Anac entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União. 

Por solicitação do SNA, foi realizada nesta terça-feira (7) uma reunião na sede da Anac, em Brasília, com a presença dos operadores aeroportuários, da Infraero, de empresas aéreas e da Polícia Federal, para tratar da criação de um procedimento menos burocrático de acesso às áreas restritas dos aeroportos para os tripulantes que operam tanto na aviação comercial como táxi aéreo e aviação geral (RBAC 121, 135 e 91).

Recentemente, a Anac anunciou modificação nas normas de controle de acesso aos aeroportos. Assim, as autoridades aeroportuárias passarão a exigir dos tripulantes uniformizados, além do crachá da companhia aérea, a apresentação do CHT em versão digital (impresso ou em dispositivo eletrônico) e mais um documento de identificação com foto para acesso às áreas restritas.

Na reunião, o SNA sugeriu a regulação do acesso com mais rapidez e eficiência, sem a necessidade de burocracias desnecessárias.

Foi novamente apresentado pelo sindicato o projeto de implantação de um programa semelhante ao Known Crewmember dos EUA, que prevê inspeção de segurança diferenciada, com utilização de credencial eletrônica.

A Anac se mostrou receptiva a buscar viabilizar uma alternativa, mas confirmou que, por ora, vai de fato iniciar no dia 6 de abril a exigência do CHT digital —atendendo a uma solicitação do SNA, o prazo, que teria início no dia 1º deste ano, foi adiado.

O sindicato ressalta que irá continuar trabalhando para que a questão seja resolvida de forma satisfatória para todos.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para os desdobramentos.

O SNA encaminhou ofício ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) em que questiona a entidade sobre a publicação de norma que altera os mínimos para decolagem IFR, prejudicando os operadores privados sujeitos ao RBHA 91.

A nova regulamentação discrimina os operadores privados sujeitos ao RBHA 91 dos operadores sujeitos ao RBAC 121 e 135, fazendo com que os mínimos para decolagem IFR sejam muitos mais restritivos aos operadores privados RBHA 91, resultando, assim, em enormes prejuízos operacionais.

No ofício, o SNA solicita ao Decea que informe as razões de o operador RBHA 91 não estar incluído nas flexibilizações para mínimos operacionais de decolagem IFR, presente na norma em questão.

Além disso, o sindicato requer que seja dada a possibilidade de um operador RBHA 91 se enquadrar em mínimos de decolagem menos restritivos por meio de algum tipo de autorização especial ou comprovação de que o nível de segurança operacional fique dentro do limite regulamentar aceitável.

Veja a íntegra do ofício: https://bit.ly/2sL6NWZ.

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O SNA enviou na quarta-feira (11) um ofício à Azul Linhas Aéreas para requerer um posicionamento sobre denúncias recebidas de que a empresa vem aplicando a modalidade de jornada interrompida para tripulações de aviação regular.

Em resposta, a Azul informou que não realiza tal prática. Desta forma, pedimos aos tripulantes que mantenham o sindicato atualizado caso haja novas ocorrências.

A interrupção de jornada está prevista no artigo 38 da lei 13.475/17 e determina que as tripulações podem ter suas jornadas de trabalho acrescidas de até metade do período da interrupção realizada em uma programação.

Todavia, o referido artigo não permite a aplicação desta modalidade aos aeronautas da aviação regular.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 22, caput e § 2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia:  a) Esclarecimentos sobre o processo eleitoral de Representantes Sindicais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; b) Instauração do processo eleitoral; c) Deliberação dos procedimentos de votação virtual e outras deliberações concernentes ao processo eleitoral.

São Paulo, 06 de dezembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA enviou nesta sexta-feira (29) um ofício à Azul Linhas Aéreas para requerer um posicionamento sobre denúncias recebidas pelo sindicato de tripulantes de que a empresa está inserindo de forma habitual “dias ocultos” (sem programações) nas escalas de trabalho.

A prática está em desacordo com o artigo 26, inciso I e II, da Lei 13.475/17, que prevê que a escala divulgada deve determinar o início e término de voo, serviço de reserva, sobreaviso e folgas, sendo vedada a consignação de situações e horários não definidos.

Assim, o SNA espera que a companhia tome as medidas necessárias para regularizar a situação.

Caso não haja uma resposta, o sindicato irá analisar as possíveis medidas cabíveis.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em sessão realizada nesta terça-feira (26), o relator da medida a respeito dos slots da Avianca no Tribunal de Justiça de São Paulo manteve voto atestando a legalidade da redistribuição já feita pela Anac. Os outros dois desembargadores, no entanto, pediram vista —assim, o julgamento foi adiado para o dia 10 de dezembro.

No processo de recuperação judicial, o juiz determinou que a Anac não poderia fazer a redistribuição de todos os slots da Avianca. Porém a Anac recorreu ao TJ, que proferiu decisão liminar reconhecendo o direito da agência de exercer integralmente suas atribuições legais, em especial quanto à redistribuição de slots ociosos.

Esta liminar está vigente até a remarcação do julgamento, quando poderá ser ratificada conforme o voto do relator, ou reformada caso os outros desembargadores votem de forma divergente.

O SNA continuará acompanhando o julgamento. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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A ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte) encaminhou ao Senado brasileiro uma carta na qual ressalta a importância de que os tripulantes brasileiros sejam incluídos entre as categorias profissionais que têm direito a aposentadoria especial.

Tramita no Senado o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial.

Em breve deverá ser apresentado relatório na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e o SNA, ao lado da categoria, vem trabalhando para conscientizar os parlamentares pela inclusão dos aeronautas no texto.

Na carta, a ITF ressaltada que pilotos e comissários são submetidos a condições adversas de trabalho, incluindo baixa pressão atmosférica, baixa umidade do ar, altos níveis de ruído e exposição a radiação, além de serem submetidos a escalas de trabalho irregulares e mudanças frequentes de fuso horário.

A ITF lembra também que a Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) recomenda que a idade limite para pilotos deve ser de 65 anos.

Clique para ver a carta na íntegra: https://bit.ly/2O8iU8k

Leia mais: SNA mantém atuação pela inclusão de aeronautas na lei da aposentadoria especial

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