O SNA convoca os tripulantes membros do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) para votação on-line, que será realizada nos dias 24 e 25 de setembro, das propostas elaboradas pelo Conselho Diretivo para alteração de regulamento.

- Edital de convocação da votação: https://tinyurl.com/y5rplwwq.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 24 de setembro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

- Alterações propostas: https://tinyurl.com/y4r994jx.

- Íntegra do regulamento com as alterações propostas: https://tinyurl.com/y2mdjsos.

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O SNA convoca os tripulantes membros do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) para assembleias que serão realizadas on-line no próxima dia 23 de setembro, nas quais serão apresentadas propostas elaboradas Conselho Diretivo para alteração de regulamento —além de ser feita a prestação de contas do programa.

Serão duas assembleias, a primeira às 13h para o Plano I – Pilotos. Em seguida, às 16h, será realizada a assembleia do Plano II – Comissários. O SNA enviará o link aos membros para participação.

- Edital de convocação Plano I – Pilotos: https://tinyurl.com/y4p2um7e
- Edital de convocação Plano II – Comissários: https://tinyurl.com/yxb7dn3f

A deliberação sobre aprovação ou rejeição da proposta apresentada pelo Conselho Diretivo será feita pelos membros do FAM por meio de votação on-line, que será realizada nos dias 24 e 25 de setembro.

- Edital de convocação da votação: https://tinyurl.com/y5rplwwq

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 24 de setembro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

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O SNA agradece a todos os tripulantes por mais uma sólida demonstração de força da categoria, que por meio da mobilização on-line nas redes sociais conseguiu barrar o enorme retrocesso que seria a possibilidade de terceirização de pilotos e comissários de voo, conforme pretendia a Medida Provisória 964/2020 e as emendas a ela apresentadas.

A MP perdeu a validade no dia 7, 120 dias após ter sido publicada pelo governo federal, sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

A participação da categoria, entrando em contato com os parlamentares, foi fundamental para que a MP não fosse votada.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização ou trabalho autônomo foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta.

A exigência, prevista art. 20 da lei 13.475/2017, da formalização do contrato de trabalho do tripulante com o operador da aeronave é de extrema importância para a segurança de voo.

A terceirização da atividade de tripulantes de aeronave representa um risco considerável à segurança de toda a sociedade, uma vez que a função de aeronauta exige significativa qualificação e recorrente treinamento.

Destacamos que ajustes pontuais na regulamentação da profissão podem ser feitos por meio de acordos coletivos específicos, de forma a sanar quaisquer dificuldades sem que se ponha em risco a segurança de todos.

Por fim, o SNA lembra a categoria de que é de extrema importância manter a vigilância e a união contra eventuais tentativas de precarização da profissão.

Fiquem atentos e juntem-se ao SNA.

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A Justiça do Trabalho condenou, no último dia 28 de agosto, a Massa Falida Oceanair (Avianca), o grupo econômico e a Amil Assistência Médica a restabelecerem, no prazo de cinco dias a contar da intimação, o plano de saúde dos ex-empregados que, ao serem dispensados, tenham optado pela manutenção do plano às suas expensas.

A sentença determina que o plano de saúde seja restabelecido com as mesmas condições e coberturas originalmente pactuadas por meio do plano corporativo, independentemente de novas carências, na forma do disposto nos artigos 30 e 31 da lei 9.656/98 —com multa diária de R$ 1.000 por empregado em caso de descumprimento.

Além disso, a sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, a ser revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Cabe recurso da decisão.

Confira a situação de outra ações contra a Avianca: https://tinyurl.com/yyqeb4wo.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA enviou nesta sexta-feira (28) um ofício à Líder Táxi Aéreo referente a denúncias de tripulantes de irregularidades referentes à lei nº 13.475/2017, a Lei do Aeronauta.

De acordo com as denúncias, a Líder deixou de fazer pagamentos de hospedagem aos tripulantes em missão, de cursos EAD e do treinamento aos instrutores, além de ter deixado de discriminar a comprovação do pagamento do treinamento (Ground School), simulador e EAD.

Veja a íntegra do ofício enviado à empresa: https://tinyurl.com/yyndz2j4.

O SNA aguarda uma resposta da Líder o mais breve possível e a solução de todas as irregularidades.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Diante do anúncio das demissões na Latam, o SNA tomou a iniciativa de criar um banco de currículos de tripulantes associados para buscar uma futura recolocação utilizando como base a previsão da cláusula 3.1.5 da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular (veja abaixo).

Os aeronautas associados que podem enviar seus currículos para o SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O sindicato entende que o momento é delicado não só no mercado de aviação do Brasil como em todo o mundo.  No entanto existe previsão de retomada e, consequentemente, haverá demanda por tripulantes.

Assim, da mesma forma como já foi feito anteriormente pelo SNA por ocasião da falência da Avianca, promoveremos assim que for possível roadshows e recrutamentos de empresas interessadas com prioridade para pilotos e comissários que foram demitidos da Latam.

Veja a íntegra da cláusula 3.1.5 da CCT:

“3.1.5. Recrutamento interno

Nos processos de admissão de empregados para as funções privativas de aeronautas, após o recrutamento interno, as empresas darão preferência, em igualdade de condições, aos indicados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e, para tanto, informarão as condições exigidas para a admissão.

Parágrafo Único: o Sindicato manterá cadastro atualizado do pessoal disponível em condição de atender à solicitação acima referida.”

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Em votação realizada on-line nesta sexta-feira (31), os aeronautas associados da Líder Táxi Aéreo (asa fixa) aprovaram a proposta de termo aditivo apresentada pela empresa para prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 8 de maio de 2020.

Foram registrados 86% de votos a favor da aprovação, e 14% de votos contrários.

O ACT temporário para enfrentamento da crise da covid-19 prevê redução de jornada e salário, além de suspensão de contratos de trabalho, com a contrapartida de manutenção dos empregos.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA convoca os aeronautas associados da Líder Táxi Aéreo (asa fixa) para votação on-line, que já está aberta e será encerrada às 17h de hoje, para deliberar sobre a proposta de termo aditivo apresentada pela empresa para prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 8 de maio de 2020.

Para votar, acesse o link e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Caso o tripulante enfrente qualquer dificuldade, deverá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja o edital de convocação da votação: https://tinyurl.com/y22cp5u4.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os associados ao SNA da LÍDER TÁXI AÉREO S/A, que atuem em equipamentos de asa fixa, que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 30 de julho de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 31 de julho de 2020, às 09h, e encerrada no dia 31 de julho de 2020 às 17h, com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação da proposta de termo aditivo apresentada pela empresa para prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 08 de maio de 2020.

São Paulo, 29 de julho de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente    

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas do TRUE PARTICIPAÇÕES EIRELI, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 30 de julho de 2020, às 09:00h, em primeira convocação, e às 09:30h em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia:  esclarecimentos e deliberação da proposta de aditivo apresentada pela empresa para prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 08 de julho de 2020.

São Paulo, 28 de julho de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente 

O SNA entrou com uma ação coletiva nesta quinta-feira (23) contra a Sideral Linhas Aéreas para impedir cláusulas lesivas aos tripulantes em seus contratos e para que a companhia cumpra a Lei do Aeronauta.

A ação pede, em caráter liminar, sob pena de aplicação de multa, que:

a)  A companhia se abstenha imediatamente de inserir nos contratos de trabalho:

-  Cláusula com previsão de suspensão do pagamento de abonos, gratificações, diárias, cursos de especialização ou treinamento;

- Cláusula com previsão de que em caso de rescisão de contrato de trabalho por parte do empregado ou dando ele motivo para a cessação das relações de trabalho, o tripulante ficará obrigado a indenizar a empregadora de todas as despesas efetuadas e realizadas em moeda nacional, no período de admissão do empregado até este completar dois anos de empresa;

- Cláusula com previsão de modificação no sistema de remuneração quanto a sua forma ou época de pagamento.

b) A companhia cumpra a Lei do Aeronauta no que diz respeito à transferência permanente.

A ação também requer que seja feita negociação coletiva com o SNA para tratar de qualquer flexibilização ou alteração contratual e, consequentemente, que seja firmado o respectivo ACT para tanto. Além disso, pede dano moral coletivo e a multa da CCT.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Em votação realizada on-line nesta terça-feira (21), os aeronautas associados da Líder Táxi Aéreo deliberaram por não aprovar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (escalas de voos x escalas de missões) apresentada pela empresa.

Foram registrados 57% de votos contrários à aprovação da proposta e 43% de votos a favor.

A empresa será informada imediatamente do resultado da votação.

Lembramos que a Líder propôs o ACT após ter sido condenada na primeira instância da Justiça do Trabalho em ação coletiva movida pelo SNA sobre a publicação das escalas dos tripulantes.

Na decisão, o juiz determinou que a empresa deve divulgar as escalas no mínimo semanalmente, com antecedência mínima de dois dias, determinando os horários de início e término de voos.

A ação, no entanto, continua tramitando e cabem recursos por parte da empresa.

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