O governo federal publicou na noite de terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 946/2020, que extingue o PIS-Pasep e libera saque de R$ 1.045 do FGTS para todos os trabalhadores com saldo. A MP faz farte das medidas emergenciais para tentar minimizar a crise causada pela pandemia de covid-19.

A MP determina que todo o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fique preservado e seja transferido para conta de FGTS do trabalhador em 31 de maio —a ideia é dar mais liquidez ao FGTS.

O saque de até R$ 1.045 do FGTS por trabalhador ficará disponível de 15 de junho a 31 de dezembro.

No caso de o trabalhador ter mais de uma conta, haverá uma ordem estabelecida pela MP para determinar de quais sairão os recursos para chegar aos R$ 1.045: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma a serem estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

Ressaltamos, por fim, que o SNA continua trabalhando para incluir uma emenda na MP 925/2020 para que os tripulantes possam sacar integralmente seu FGTS neste momento extremamente delicado para a categoria.

O sindicato agradece aos parlamentares que já demonstraram apoio. No entanto precisamos da ajuda de muitos outros parlamentares para que de fato a emenda apresentadas seja incluída, evitando efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência.

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O SNA mais uma vez ressalta a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional de uma emenda à MP 927/2020 ou à MP 925/2020 para que os tripulantes possam sacar integralmente seu FGTS neste momento extremamente delicado para a categoria.

A crise causada pela pandemia da covid-19 atingiu especialmente o setor aéreo, de forma que os pilotos e comissários de voo vivem cenário em que ficaram sem renda nenhuma, no caso daqueles que entraram em licença não remunerada, ou tiveram seus salários drasticamente diminuídos, no caso daqueles que estão trabalhando em jornada reduzida.

O saque do FGTS neste momento teria como objetivo de mitigar o enorme impacto sobre os tripulantes da crise instaurada na indústria da aviação.

O sindicato agradece aos parlamentares que já demonstraram apoio. No entanto precisamos da ajuda de muitos outros parlamentares para que de fato as emendas apresentadas sejam incluídas nas MPs, evitando efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência. O SNA espera que o país possa aprovar medidas que consigam preservar a solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protejam os postos de trabalho de todos nós.

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O SNA, com o apoio da categoria e de alguns parlamentares, aguarda a aprovação de medidas governamentais referentes ao FGTS e à aprovação de emendas à Medida Provisória nº 925/2020, para atenuar os impactos da redução salarial dos tripulantes durante a crise da covid-19 no setor aéreo. 

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A Gol Linhas Aéreas informou que as férias dos tripulantes que estavam programadas para abril serão canceladas devido às condições da empresa diante da atual crise, que a impossibilitam de fazer antecipações dos provimentos.

Além disso, a MP 957/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da crise da covid-19, permite que os empregadores possam efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até o mês de dezembro.

Desta forma, a Gol deverá entrar em contato com os tripulantes para informar essa situação e dar opção àqueles que desejarem de seguir com as férias, mas sem as antecipações previstas.

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Após uma solicitação feita pelo SNA, as companhias Azul, Gol e Latam confirmaram que irão manter o direito ao Passe Livre para os tripulantes que aderirem aos programas de licença não-remunerada.

Para usufruir do Passe Livre, os aeronautas em licença deverão estar uniformizados e seguir todas as regras.

Além disso, esses tripulantes deverão manter durante a licença todos os outros benefícios a que têm direito.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA esteve reunido na tarde desta quarta-feira com a direção da Latam para discutir o cenário atual da aviação. Entre outras medidas, a empresa vai apresentar uma proposta aos tripulantes de licença não-remunerada voluntária, por período mínimo de três meses, com manutenção de todos os benefícios, garantia de retorno e ainda com possibilidade de saque do Tamprev.

Assim que o SNA receber a minuta oficial para um acordo, uma assembleia será convocada para deliberação dos tripulantes. Fiquem atentos para a publicação do edital.

No vídeo, o presidente do SNA, comandante Dutra, dá mais detalhes sobre a reunião.

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A TV Senado e a Rádio Senado divulgaram na última semana reportagens sobre a audiência pública, realizada no dia 3, na Comissão de Direitos Humanos, em que foi discutida a necessidade da inclusão da atividade aérea embarcada no projeto de lei da aposentadoria especial (PLP 245/2019).

Clique para ver a matéria da TV Senado: https://bit.ly/3cLt5cY.

Clique para conferir a reportagem da Rádio Senado: https://bit.ly/3cD8p7b.

O SNA ressalta que aguarda a votação do PLP 245/2019 na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, contando com a aprovação da emenda em favor dos aeronautas.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a data da votação e para o desenrolar da tramitação do projeto de lei.

LEIA TAMBÉM: Em audiência pública no Senado, SNA defende aposentadoria especial a tripulantes

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O SNA informa aos ex-tripulantes da Avianca que, para a obtenção do informe de rendimentos relativos ao exercício 2019 (declaração de imposto de renda 2020), basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome completo e o número do CPF.

O prazo de envio do IR 2020 terá início no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril de 2020.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Justiça do Trabalho publicou no último dia 12 sentença que julgou improcedente o pedido feito pelo SNA de pagamento das diferenças remuneratórias causadas pela alteração promovida pela Latam no critério para cálculo e pagamento do quilômetro voado no trecho Galeão/Miami.

A decisão tomou como base a perícia contábil realizada no processo, na qual não ficou demonstrada a diminuição dos valores recebidos pelos aeronautas.

O SNA vai recorrer da decisão.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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