EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput,  e §4º,  24 caput e alínea “a”, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31 caput e §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de novembro de 2019, às 15:00h em primeira convocação, e às 15:30h em segunda e última convocação, no seguinte local: Sede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: Encerramento das representações regionais de Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Macaé e Manaus.

São Paulo, 31 de outubro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA ingressou com mais uma ação coletiva contra a Sideral Linhas Aéreas, desta vez para cobrar o pagamento em dobro de todos os domingos e feriados trabalhados, o DSR sobre a parcela variável, além do pagamento das diferenças de férias e 13º salário, aplicando-se as corretas médias salariais variáveis.

Também é requerida a regularização imediata dos descumprimentos trabalhistas.

Uma audiência ainda será marcada.

Recentemente, o SNA entrou com duas outras ações coletivas contra a Sideral. Saiba mais clicando em https://bit.ly/2JkKHPU e em https://bit.ly/2BJmGOw.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A convite do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o SNA irá participar no próximo dia 25 de outubro, às 10h, da audiência pública que vai discutir sobre a  possível desativação do aeroporto do Campo de Marte.

O SNA aproveita para estender o convite a toda a categoria.

O debate será realizado no Hangar Helimarte Táxi Aéreo, no próprio Campo de Marte.

O SNA destaca que, em 2017, após anúncio do possível fechamento do aeroporto, integrou a campanha Salve o Campo de Marte, ao lado de diversas outras instituições.

Lembramos também que há poucas pistas semelhantes a esta e que não seria viável acomodar as atividades do Campo de Marte em outros aeroportos hoje existentes —todos com estrutura já esgotada.

Desta forma, reforçamos o convite para que categoria participe do debate neste dia 25. 

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O SNA recomenda a todos os tripulantes que têm programação em Viracopos que fiquem atentos ao noticiário e que tomem todos os cuidados necessários na chegada ao aeroporto.

De acordo com publicações na imprensa, houve um assalto com tiroteio no aeroporto e a Rodovia Santos Dumont está interditada na altura do km 68.

Veja mais em reportagem do G1: https://glo.bo/2MMQHSx.

Após mandado de segurança impetrado pelo SNA, a Justiça determinou que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS dos tripulantes representados pelo sindicato em ação coletiva contra a Whitejets.

Na ação, a empresa foi condenada ao pagamento dos salários e outras vantagens salariais e remuneratórias devidos a partir de março de 2013 a todos os aeronautas, bem como o recolhimento de FGTS, considerando os tripulantes empregados da empresa.

Desta forma, o SNA aguarda agora o fornecimento da documentação pela Caixa para dar prosseguimento à execução.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA vai recorrer da decisão da Justiça Federal que considerou que é procedente a cobrança da taxa denominada TFAC 5123, que refere-se ao deslocamento do servidor da Anac ao exterior, nos casos em que o tripulante faz o processo de obtenção de determinadas habilitações fora do país.

O sindicato havia impetrado mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, para que a Anac não mais efetuasse a cobrança da taxa. Isso porque esse deslocamento não é realizado, de forma que o pagamento é indevido.

Os pilotos que realizam treinamento e avaliações iniciais para inclusão de habilitações em seu CHT em centros de treinamento no exterior, devidamente credenciados pela Anac, precisam necessariamente fazer, no Brasil, junto à própria Anac, o procedimento para emissão on-line do reconhecimento destas novas habilitações ou sua renovações.

Para tanto, devem pagar as taxas TFAC 5103 e TFAC 5109, referentes aos devidos procedimentos administrativos necessários.

Como os centros de treinamento no exterior utilizados pelo tripulantes brasileiros são homologados pela Anac, não há deslocamento de servidores da agência ao exterior, não ocorrendo assim o fato gerador da TFAC 5123.

Desta forma, o SNA aguarda agora o julgamento do recurso.
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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O SNA pretende se credenciar na Anac para realizar a aplicação do Santos Dumont English Assessment – SDEA (exame de proficiência linguística em inglês da agência reguladora, conforme padrão Icao).

Para tanto, o sindicato busca profissionais especializados já aprovados no Curso de Examinador Credenciado de Proficiência Linguística da Anac.

Serão contratados dois profissionais:

- Um com experiência linguística para atuar como entrevistador e avaliador (English Language Expert, ELE);

- Um com experiência operacional para atuar como avaliador (Subject Matter Expert, SME).

Interessados devem enviar nome completo, CPF, currículo atualizado e um documento que comprove o credenciamento junto à Anac até o dia 22/10/2019 para o e-mail lilia.cavalcanti@aeronautas.org.br.

Obs.: Existem algumas restrições, conforme regulamentação da Anac:

- Não ser instrutor em cursos de inglês para pilotos ou coordenador de cursos de inglês para pilotos em qualquer instituição pública ou privada;

- Não ministrar cursos de inglês para pilotos, inclusive na modalidade de aulas particulares.    

O SNA entrou com uma ação coletiva contra a Global Táxi Aéreo para cobrar o reconhecimento do vínculo de emprego de aeronautas e o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas.

A ação pede também a aplicação dos direitos previstos na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria.  

Uma audiência deverá ser marcada e breve. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o assunto.

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A Justiça condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo, com base nos critérios utilizados para remuneração de tempo em voo, em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

A empresa foi condenada ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo como parcela variável e separada do salário-base, no valor de 80% da "hora de voo". 

Além disso, também foi condenada ao pagamento da multa da CCT.

A  empresa pode recorrer dessa decisão.

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Em reunião com a Anac, o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez solicitações de revisão em diversos pontos dos regulamentos. Confira abaixo os temas.

- Revisão da norma de exame psicotécnico: a proposta de revisão apresentada pela agência determina que o exame psicotécnico deve ser realizado somente para exames iniciais e a cada cinco anos, o que o SNA entende ser um grande avanço. Porém, devido ao embasamento de legislações internacionais (FAA e Easa) além do Doc. 8984 da Icao, o SNA requereu que o exame deve ocorrer somente em testes iniciais e após acidentes ou incidentes graves. A fundamentação apresentada pelo SNA demonstra a falta de efetividade de exames psicológicos anuais na renovação do CMA.

- Locais de exames: Foi proposto a possibilidade de que médicos credenciados realizem exame de CMA em locais distintos, não necessariamente em clínicas especializadas.

- Diabéticos: Requerida a permissão para tripulantes portadores de diabetes (insulino-dependentes) em situação controlada a obterem o CMA.

- Portadores de HIV: Solicitada alteração para não restringir significantemente o CMA para portadores de HIV assintomático.

A Anac se comprometeu a avaliar todas as reivindicações do sindicato em revisão do RBAC 67 e IS 67-004 que está em curso.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

Veja o oficio encaminhado à Anac: https://bit.ly/2lPxoOq.

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O SNA , representado pelo piloto Ricardo Morandini, esteve presente nessa semana a dois eventos de aviação agrícola, de forma a estreitar o relacionamento do sindicato com os tripulantes do setor.

Os dois eventos fazem parte do programa Sindag na Estrada, do sindicato das empresas de aviação agrícola.

O primeiro foi em Cachoeira do Sul-RS, na terça-feira (3), e segundo foi em São Borja-RS, na quinta-feira (5).

Em ambos o representante do SNA abordou temas como a atuação do sindicato no setor, ações realizadas, questões jurídicas e o lançamento do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo).

O FAM tem como objetivo prestar auxílio financeiro aos associados nos casos de afastamento permanente (perda de CMA) ou morte, de acordo com as previsões do regulamento do Fundo. Saiba mais em: https://bit.ly/2OKtAwa.

No próximo dia 20 de setembro, o SNA marcará presença mais uma vez em nova edição do Sindag na Estrada, que será realizada em Chapadão do Sul-MS.

No dia 21, haverá evento em São Gabriel D'Oeste-MS, um seminário de pilotos agrícolas promovido pela Lopes Aeronáutica, revenda Airtractor em Cuiabá-MT.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §§ 2º e 3º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos do Aeroclube de São Paulo, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 09 de setembro de 2019, às 15:30h, em primeira convocação, e às 16:00h, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Avenida Olavo Fontoura nº 650, Santana, São Paulo/SP, CEP – 02012-020, para seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 04 de setembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

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