Justiça concede liminar para obrigar ITA a restabelecer pagamento de diárias e vale

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A Justiça do Trabalho concedeu liminar nesta segunda-feira (22), em ação coletiva movida pelo SNA contra a Itapemirim Transportes Aéreos, para determinar o restabelecimento imediato do pagamento das diárias de alimentação e do vale-alimentação aos tripulantes.

Também foi determinada a apresentação por parte da companhia, no prazo de 15 dias, de documentos como RAIS, extratos de diárias de alimentação, recibos salariais e escalas de serviço realizadas dos aeronautas, sob pena de multa.

O SNA também ingressou com ação coletiva para cobrar a regularização de pagamentos de salários e depósitos de FGTS —ainda não há nenhuma decisão da Justiça.

Também nesta segunda, o SNA enviou ofício à ITA sobre denúncias de tripulantes que não estão realizando suas programações de voo em razão do descumprimento dos direitos trabalhistas, o que ocasiona a insuficiência de recursos financeiros para que os tripulantes possam arcar com as despesas de seu deslocamento.

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