Categoria foi fundamental para barrar possibilidade de terceirização com a MP 964

O SNA agradece a todos os tripulantes por mais uma sólida demonstração de força da categoria, que por meio da mobilização on-line nas redes sociais conseguiu barrar o enorme retrocesso que seria a possibilidade de terceirização de pilotos e comissários de voo, conforme pretendia a Medida Provisória 964/2020 e as emendas a ela apresentadas.

A MP perdeu a validade no dia 7, 120 dias após ter sido publicada pelo governo federal, sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

A participação da categoria, entrando em contato com os parlamentares, foi fundamental para que a MP não fosse votada.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização ou trabalho autônomo foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta.

A exigência, prevista art. 20 da lei 13.475/2017, da formalização do contrato de trabalho do tripulante com o operador da aeronave é de extrema importância para a segurança de voo.

A terceirização da atividade de tripulantes de aeronave representa um risco considerável à segurança de toda a sociedade, uma vez que a função de aeronauta exige significativa qualificação e recorrente treinamento.

Destacamos que ajustes pontuais na regulamentação da profissão podem ser feitos por meio de acordos coletivos específicos, de forma a sanar quaisquer dificuldades sem que se ponha em risco a segurança de todos.

Por fim, o SNA lembra a categoria de que é de extrema importância manter a vigilância e a união contra eventuais tentativas de precarização da profissão.

Fiquem atentos e juntem-se ao SNA.

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