Em vitória do SNA e da AAPT, TRF-1 aceita recurso e amplia condenação da União no caso Aerus
6 de julho de 2022
Na segunda-feira (4), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aceitou os segundos embargos de declaração que o SNA e da AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) apresentaram no caso do fundo de pensão Aerus.
Com isso a condenação da União foi ampliada e ela terá de pagar, de forma vitalícia, os benefícios contratados pelos participantes da Varig e Transbrasil.
Relembre o caso: https://tinyurl.com/3e9vvnyb
O SNA e a AAPT ainda vão ingressar com um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) incluir na condenação da União todos os demais participantes do Aerus, e não somente os da Varig e Transbrasil.
A União ainda pode recorrer da decisão.
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