Justiça acata recurso do SNA e determina execução coletiva em ação contra a Flyways
29 de julho de 2022
A Justiça do trabalho acolheu recurso do SNA pela possibilidade de execução coletiva em ação movida contra a Flyways Linhas Aéreas. Na decisão em primeira instância, o juiz responsável havia determinado que a execução deveria ser individual e por ações autônomas.
A ação foi ajuizada em 2016 e a Justiça condenou a empresa ao pagamento dos salários atrasados, depósitos de FGTS e manutenção do plano de saúde.
Na decisão, o desembargador entendeu que “não se pode retirar a legitimidade do sindicato autor da ação para executar a sentença coletiva, sem prejuízo das ações individuais”.
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