A Anac anunciou um aumento de até dez vezes no valor das multas como punição para as práticas de táxi aéreo clandestino e de manutenção clandestina de aeronaves.
De acordo com a alteração aprovada para a Resolução nº 472/2018, as multas para Taca (Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro) passam a variar de R$ 12 mil até $ 200 mil.
As multas para Maca (Manutenção Aeronáutica Clandestina) a ter valor máximo de R$ 150 mil.
Desde 2018, a agência promove campanhas para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi aéreo.
Foi lançado o aplicativo VOE SEGURO táxi-aéreo, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela Anac. Saiba mais em https://sistemas.anac.gov.br/voeseguro/.
O SNA também vem atuando em busca de uma maior aproximação com os tripulantes de táxi aéreo, com trabalho de conscientização para eliminar os serviços clandestinos e para regularizar os contratos de trabalho.
As novas regras para as multas da Anac entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União.
