O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão nesta terça-feira (10) atestando a legalidade da redistribuição dos slots da Avianca já feita pela Anac.
No processo de recuperação judicial da Avianca, o juiz determinou que a Anac não poderia fazer a redistribuição de todos os slots da empresa.
Porém a Anac recorreu ao TJ-SP, que proferiu decisão liminar reconhecendo o direito da agência de exercer integralmente suas atribuições legais, em especial quanto à redistribuição de slots ociosos.
A liminar foi ratificada no julgamento desta terça, conforme o voto do relator. A decisão prejudica o plano de recuperação judicial da companhia.
Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes.
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