No último dia 25 de novembro, o SNA finalizou mais uma renovação de Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo, desta vez para a Plano de Voo Escola de Aviação Civil, de Santa Catarina, após a aprovação dos termos pelos aeronautas.
Com isso, o sindicato reforça e mantém a atuação para a regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.
As renovações dos acordos coletivos reafirmam a condição desses profissionais da aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a lei 13.475/17.
A renovação do ACT prevê, além do que já havia sido fixado no primeiro acordo, os seguintes direitos:
– Garantia Provisória do Emprego aos atuais pilotos;
– Custeio de revalidações de CMA e CHT incluindo as despesas com deslocamento necessário para a realização dos exames;
– Proibição de mão de obra locada;
– Assistência do SNA nas rescisões dos contratos de trabalho;
– FAM Fundo de Auxílio Mútuo reembolsado pela Escola, para os instrutores que aderirem.
Confira a lista de aeroclubes e escolas que já regularizaram os contratos de trabalho por meio de ACT: https://goo.gl/9G64Dg.
Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
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