Em sessão realizada nesta terça-feira (26), o relator da medida a respeito dos slots da Avianca no Tribunal de Justiça de São Paulo manteve voto atestando a legalidade da redistribuição já feita pela Anac. Os outros dois desembargadores, no entanto, pediram vista assim, o julgamento foi adiado para o dia 10 de dezembro.
No processo de recuperação judicial, o juiz determinou que a Anac não poderia fazer a redistribuição de todos os slots da Avianca. Porém a Anac recorreu ao TJ, que proferiu decisão liminar reconhecendo o direito da agência de exercer integralmente suas atribuições legais, em especial quanto à redistribuição de slots ociosos.
Esta liminar está vigente até a remarcação do julgamento, quando poderá ser ratificada conforme o voto do relator, ou reformada caso os outros desembargadores votem de forma divergente.
O SNA continuará acompanhando o julgamento. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.
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