Na segunda-feira (18), foi publicado o acórdão do julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo SNA, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), no qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeira instância que condenou a União por atos ilegais promovidos no fundo de pensão Aerus.
Ficou mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.
O SNA fará uma análise profunda do acórdão de modo a buscar a abragência para todas as patrocinadoras.
Ressaltamos mais uma vez que a decisão do TRF-1 de manter a decisão da primeira instância quanto ao mérito da ação foi mais uma importante vitória dos participantes do Aerus nessa batalha judicial.
Lembramos que a tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas que a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.
Por fim, destacamos que a União pode recorrer da decisão.
Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.
O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
