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ACT Latam: SNA faz assembleia dia 18 para deliberar sobre negociação

12 de setembro de 2019

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O SNA fará assembleia no dia 18 de setembro, às 13h30, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, para prestar esclarecimentos aos associados sobre o anúncio da Latam de que pretende negociar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com seus aeronautas e para deliberar sobre autorização dos tripulantes para início dessa negociação.

Veja o edital completo: https://bit.ly/2lNCL0G.

Em reunião realizada na terça-feira (10), a empresa anunciou ao SNA que não é mais associada ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) e que deseja iniciar uma negociação para pactuar um ACT, seguindo as diretrizes abaixo.

1. A Latam informou que não pretende suprimir direitos previstos atualmente na CCT;

2. Adequar os temas da CCT para a realidade da empresa;

3. Debater os seguintes temas da CCT, sem prejuízo de outros que serão apresentados no futuro (a empresa ainda não apresentou uma pauta):

3.1. Definir um conceito para aposentados por complementação ou suplementação e o que significa aposentáveis da cláusula de redução de força de trabalho;

3.2. Criar um regramento para retorno à base contratual de extra remunerado no final da jornada;

3.3. Estabelecer formas de remuneração indireta;

3.4. Permitir o uso do Passe livre.

4. Agregar temas novos:

4.1. Voos de longa distância à luz do RBAC 117;

4.2. Sigla OFF;

4.3. Aeronautas que exercem funções executivas;

4.4. Escala casada;

4.5. Dispensa de hotel em pernoite dirigido em determinada localidade;

4.6. Bases virtuais;

4.7. Regras de transferência de base contratual;

4.8. Alteração do modelo de remuneração de Km para hora.

O SNA ressalta que qualquer decisão deverá ser tomada pelos tripulantes em assembleia.

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