O SNA finalizou, no último dia 12, o Acordo Coletivo de Trabalho de pilotos agrícolas, com a Taim Aero Agrícola Ltda, localizada em Pelotas (RS), após aprovação dos termos pelos pilotos da empresa.
Este é o quarto acordo finalizado com empresas de aviação agrícola em todo o país e mais uma conquista do sindicato na busca por melhores condições de trabalho para os pilotos agrícolas.
O SNA continuará atuando nas demais empresas a fim de que todos os pilotos agrícolas sejam atendidos em suas necessidades, levando em consideração as diferenças regionais dessa atividade.
O acordo segue os padrões da lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, e prevê, entre outras coisas:
– Possibilidade de interrupção da jornada com descanso garantido;
– Salário fixo anual;
– Adicional de periculosidade;
– Rateio igualitário da participação nos lucros e resultados, independentemente da produtividade;
– Ajustes nos limites de jornada e horas de voo para o período de safra (respeitando os parâmetros de segurança de voo);
– Mínimo de oito folgas mensais;
– Licença remunerada no período de entressafra;
– Adicional Noturno;
– Custeio de revalidações de CMA e CHT.
O SNA ressalta que prosseguirá com a atuação perante as empresas de aviação agrícola de todo o território nacional para a regularização dos contratos de trabalho dos pilotos.
Lembramos, por fim, que os pilotos agrícolas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail [email protected]
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