O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu no dia 19 recurso do SNA em ação coletiva contra a Flyways Linhas Aéreas pelo pagamento de verbas trabalhistas em atraso, ampliando a condenação relativa aos depósitos de FGTS.
Foi considerada prescrição trintenária (30 anos), enquanto antes a decisão previa pagamento do FGTS com marco inicial em julho de 2016.
A Justiça já havia condenado a empresa nesta mesma ação a pagar as verbas relativas aos atrasos reiterados de salários de janeiro a junho de 2016, à cessação total de pagamento de remunerações a partir de julho de 2016, bem como a restabelecer o fornecimento de convênio médico.
Quanto ao FGTS nunca depositado, a condenação tinha limitação, porém a decisão foi reformada agora pelo TRT após o recurso do SNA.
Ressaltamos, porém, que ainda cabe recurso também por parte da empresa.Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.
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