Com o intuito de entender melhor o RBAC 117 e seus impactos, o Ministério Público do Trabalho de Brasília instaurou um procedimento sobre o tema e convocou o SNA, em nome dos aeronautas, o Snea, representando as empresas aeroviárias, e a Anac, como órgão regulador, para uma reunião realizada na quinta-feira (9).
Antes da reunião desta quinta, o procurador já havia recebido o SNA para ouvir considerações dos aeronautas a respeito do regulamento, ocasião em que foram apresentadas preocupações por parte do sindicato com a possibilidade de impactos trabalhistas, especialmente em temas como, por exemplo, jornadas de tripulação composta e jornada interrompida.
Na reunião desta quinta, o procurador se comprometeu a realizar uma reunião também com o Snea, no dia 18 de junho, para ouvir as consideração das companhias aéreas sobre o regulamento.
Destacamos que a aprovação do RBAC 117 ainda não é o passo final para a implementação desta regulamentação infralegal produzida pela Anac. A agência reguladora ainda terá de editar Instruções Suplementares para a completa aplicabilidade da norma.
Ressaltamos, ainda, que o SNA continuará atuando para que a regulamentação seja o mais benéfica possível para a categoria e para que cumpra o objetivo de garantir a segurança de voo.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação par novidades sobre o tema.
Clique para ver a série de vídeos explicativos do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2VTw79D.
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