Com a recente publicação do texto final do RBAC 117 pela Anac, o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez uma análise do regulamento a fim de entender as modificações da atual regulamentação. O comandante Tiago Rosa, diretor do SNA, que acompanhou as discussões e a tramitação do texto, explica aos tripulantes na série de vídeos abaixo como vai funcionar a nova norma, que complementa a Nova Lei do Aeronauta.
Clique para ver a série de vídeos sobre o RBAC 177 no Youtube: https://tinyurl.com/rbac-117.
Acesse a íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e.
Destacamos que a aprovação do RBAC 117 ainda não é o passo final para a implementação desta regulamentação infralegal produzida pela agência. A Anac ainda terá de editar Instruções Suplementares (IS) para a completa aplicabilidade da norma.
Somente empresas que criarem o programa de gerenciamento de risco a fadiga homologado pela Anac poderão utilizar o RBAC no futuro. Além disso, conforme previsto no artigo 80 da Lei 13.475/2017, os novos parâmetros editados pela agência somente poderão ser aplicados ao trabalho dos aeronautas após decorridos 30 meses do início da vigência da Nova Lei do Aeronauta, o que ocorrerá apenas em fevereiro de 2020.
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