A companhia Latam implementou o uso de uma nova sigla nas escalas dos tripulantes. Segundo comunicado oficial da empresa, a sigla OFF é definida como um período sempre inferior a vinte e quatro horas (24 horas) consecutivas em que o tripulante, sem prejuízo da remuneração, está desobrigado de qualquer atividade relacionada ao seu trabalho.
Nos termos da Lei do Aeronauta, existem duas situações de desobrigação, a folga e o repouso, sendo que este último é um período ininterrupto, após uma jornada, em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço. O tempo mínimo de repouso terá duração relacionada ao tempo da jornada anterior mínimo de 12 (doze) horas de repouso, após jornada de até 12 (doze) horas.
Ressaltamos, de antemão, que acionamentos durante o período compreendido pela sigla OFF são irregulares pois seria uma deturpação do instituto do sobreaviso.
O SNA seguirá analisando a aplicação da nova sigla e solicitamos aos aeronautas que informem eventuais acionamentos durante o período OFF, para as providências cabíveis.
O sindicato também orienta que os tripulantes guardem as escalas publicadas e executadas que tenham a sigla OFF, para comparação em momento posterior e requer que os tripulantes informem ao SNA sobre a forma com que a sigla está sendo utilizada.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
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