A deliberação sobre a aprovação RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação, será realizada na próxima reunião da diretoria da Anac, no dia 12 de março, às 15h, na sede da agência reguladora em Brasília.
O RBAC 117 vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.
Desta forma, traz temas importantes para os aeronautas como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho e tempo de repouso pós jornadas, entre outros.
Clique para ver a proposta da Anac que foi a consulta pública em 2017: https://bit.ly/2IVFL6h.
Clique para ver as principais contribuições dos representantes dos aeronautas: RBAC 117.
Clique para ver todas as contribuições recebidas durante a consulta pública: https://bit.ly/2EUQSbS.
Por enquanto, o SNA ainda não teve acesso ao texto final defendido pelo relator. Caso esse texto seja tornado público, o sindicato irá compartilhá-lo com a categoria para análise de todos.
Assim como tem feito desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o SNA continuará também em contato com os técnicos e diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao texto, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.
O texto seria votado em 26 de novembro de 2018, quando foi retirado de pauta pois o então relator, diretor Paes de Barros, entendeu que ainda haviam pontos a serem estudados.
O texto passou então a ser estudado pelo novo relator, diretor Ricardo Bezerra, e seria deliberado no último dia 26 de fevereiro de 2019. Porém, alegando itens ainda pendentes a serem debatidos entre os diretores, o texto foi novamente retirado de pauta, com a promessa de que voltará na próxima reunião da diretoria da Anac, no dia 12 de março.
Vale ressaltar que a participação da categoria neste tema tem sido muito importante para contribuir com o debate da diretoria da Anac. Informamos que a reunião é pública e que todos estão convidados a assistir presencialmente a definição deste tema.
