O SNA finalizou nesta segunda-feira (14) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para Rangel Escola de Aviação, que fica no aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.
Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.
O acordo, o 42ª fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas:
– Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
– Férias e 13º salário;
– Vale alimentação;
– Seguro de vida;
– Adicional noturno e de periculosidade;
– Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
– Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
– Garantia de emprego aos acidentados;
– Dispensa para realização de exames médicos;
– Custeio de revalidações de CMA e CHT;
– Plano de saúde;
– Vale-transporte;
– Auxílio transporte.
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.
Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Contamos com a participação de todos.
