O SNA finalizou no último dia 11 mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de São José dos Campos, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.
Como havia uma ação judicial em andamento, o acordo aprovado pelos instrutores terá que passar pela homologação da Justiça, o que deverá ocorrer em breve.
Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.
O acordo, o 41ª fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas:
– Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
– Férias e 13º salário;
– Vale alimentação;
– Adicional noturno e de periculosidade;
– Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
– Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
– Garantia de emprego aos acidentados;
– Dispensa para realização de exames médicos;
– Custeio de revalidações de CMA e CHT;
– Plano de Saúde;
– Vale-transporte;
– Auxílio Transporte.
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.
Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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