Em resposta a ofício enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Anac esclareceu que é falsa a informação que vem circulando em redes sociais de que todos os aeronautas, aeroviários e prepostos não respondem administrativamente por seus atos, mas sim a empresa em que trabalham.
A Anac afirma que, quando uma pessoa física [o aeronauta, por exemplo], comete uma das infrações previstas no inciso II, do art. 302, do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), esta deve ser julgada por sua conduta, nada impedindo que, paralelamente, seja apurado se a organização cometeu uma das infrações contidas no inciso IV, do CBA.
Ainda citando o CBA, a agência lembra que a legislação prevê que as condutas dos aeronautas e aeroviários ou operadores de aeronaves (inciso II, do art. 302) são autônomas em relação às condutas das empresas de manutenção (inciso IV, do art. 302).
O SNA ressalta também que é importante que os tripulantes não confiem cegamente em informações que circulam em redes sociais sem checar em fontes oficiais.
Clique para ver a resposta da Anac: https://bit.ly/2wv4PYk.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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